IPVA dos exercícios de 2007 a 2010 pode ser contestado na UAP de Itatiba

MAIO 18, 2012   - EM FOCO

No último dia 26 de abril foi publicado no Diário Oficial do Estado um edital de notificação de lançamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente a todos os débitos remanescentes dos exercícios 2007 a 2010. Constam deste edital 642.384 notificações endereçadas a proprietários de 468.336 veículos, totalizando R$ 68.731.291,79. Deste total, 1.166 débitos são de 889 proprietários itatibenses de veículos, totalizando R$ 140.819,73. Os devedores estão recebendo as notificações via correio.

Os itatibenses que receberam cobrança referente a exercícios em que não mais eram proprietários do veículo em questão podem contestar a cobrança sem precisar sair da cidade. Basta comparecer à UAP (Unidade de Atendimento ao Público), que funciona nas dependências da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda - Avenida Mal. Castelo Branco, nº 677 – Bairro do Engenho.

A contestação deverá fazer referência à notificação do lançamento, conter a qualificação do contribuinte e a identificação do signatário (ser for esse o caso), os dados do veículo, fundamentação da defesa. O proprietário deverá juntar cópia do Certificado de Registro do Veículo, comprovante de recolhimento do IPVA (quando for o caso) e outras provas ou informações que julgar relevantes. Não existe uma forma definida para contestação. Contudo, a Fazenda disponibiliza no site um modelo: ‘Pedido de Impugnação de Lançamento do IPVA’, que pode ser obtido no endereço:http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ipva.shtm. A contestação, ou defesa, deve ser protocolada na UAP de Itatiba em até 30 dias após a data de recebimento da correspondência.

UAP

A Unidade de Atendimento ao Público de Itatiba é uma ferramenta para agilizar e apoiar o contribuinte itatibense, fruto de um convênio entre a Prefeitura de Itatiba e a Secretaria Estadual da Fazenda. Na UAP, os contribuintes de Itatiba podem resolver diversas questões no próprio município. Na unidade, é possível solicitar certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS,  Declaração Cadastral (DECA), entrega de documentos relativos à abertura, alterações e cancelamento de inscrição estadual, desbloqueio de senha de nota fiscal paulista, protocolo de ITCMD, substituições de guias, emissão de senha de acesso ao posto fiscal eletrônico, entre outros serviços.