ONU parabeniza Brasil por condenações no julgamento do Massacre do Carandiru

A porta-voz do ACNUDH elogiou o julgamento, mas criticou as prisões brasileiras | Foto: ONU/ Divulgação

Da Redação

A porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Cécile Pouilly, parabenizou nesta terça-feira (23) o Brasil pela condenação dos policiais militares acusados de serem os responsáveis pelo assassinato de 13 detentos durante o Massacre do Carandiru. Neste fim de semana, os 23 policiais foram condenados em São Paulo pelo Tribunal do Júri, no Fórum da Barra Funda, a 156 anos de reclusão cada um.

“Parabenizamos as autoridades brasileiras, depois de mais de duas décadas de impunidade em um dos incidentes de violência mais brutais em uma prisão, por fazer justiça a algumas das vítimas do Carandiru, e seguiremos de perto a continuação dos julgamentos dos outros acusados”, disse Pouilly.

Ela também afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) está preocupada com a situação das prisões brasileiras. “Encorajamos as autoridades brasileiras a resolver urgentemente a terrível situação das prisões, onde aproximadamente 500 mil pessoas estão detidas”, declarou.

Outros 53 policiais serão julgados pelo massacre nos próximos meses, mas a data do próximo júri ainda não foi definida. Por abranger um grande número de réus, o julgamento foi dividido em etapas.

Na segunda-feira (22) a Anistia Internacional também havia se manifestado favorável às condenações. Em nota, a organização afirmou que “mesmo sem a responsabilização das altas autoridades do Estado de São Paulo à época do massacre, como o governador e o secretário de segurança, o resultado é um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru”.

O Massacre do Carandiru, conhecido como o episódio mais violento do sistema penitenciário brasileiro, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992. Na ocasião, 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante uma invasão policial para reprimir uma suposta rebelião no Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção do Carandiru.

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Fifa veta nome de Mané Garrincha no estádio de Brasília na Copa

05/04/2013 - 03h47 - BRENO COSTA FILIPE COUTINHO - DE BRASÍLIA 

Eraldo Peres-1.abr.2013/Associated Press

Funcionários trabalham nas obras do estádio

A Fifa, no entanto, decidiu que, durante as competições que organiza, o complemento "Mané Garrincha" não será permitido. E isso terá de ser respeitado em propagandas e divulgações dos eventos.

A entidade argumenta que as competições são de "interesse internacional" e que deve "manter a consistência dos nomes dos estádios".

Contudo, outros estádios que também possuem nomes tradicionais, e, em tese, de difícil compreensão semântica para o público internacional, como Maracanã e Mineirão, não sofrerão mudança.

No que depender do governo do Distrito Federal, a Fifa não terá problemas legais em mudar temporariamente o nome do estádio --que sediará a abertura da Copa das Confederações e sete partidas do Mundial em 2014.

Embora o governo tenha afirmado, em nota enviada à Folha, "estar certo de que não haverá necessidade de mudança na arena da capital federal", projeto de lei enviado semana passada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) aos deputados distritais inclui artigo prevendo a troca.

Na prática, é uma manobra para atender a Fifa após derrota política em 2012. Já ciente do desejo da federação de não ter Mané Garrincha vinculado ao nome da arena, Agnelo vetou projeto de lei que assim o batizava. O veto foi derrubado pelos deputados.

Caso o texto agora proposto por Agnelo seja aprovado, abre-se também a brecha para que a Fifa associe o estádio a um determinado patrocinador. A entidade afirma que isso não irá acontecer.

Diz tratar-se de procedimento comum. Cita como exemplo os dois últimos mundiais, na África do Sul (2010) e na Alemanha (2006).

Neste último caso, o exemplo mais específico é a Allianz Arena, moderno estádio do Bayern de Munique, que durante a Copa de 2006 perdeu o nome da seguradora e recebeu um genérico: Arena de Munique.

Transporte público terá reajuste escalonado

GUSTAVO PORTO - O Estado de S.Paulo - 23 de janeiro de 2013 | 2h 04

A pedido do governo federal, o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura paulistana farão reajustes escalonados nas tarifas dos transportes públicos, respectivamente em abril e junho, para minimizar o impacto dos aumentos na inflação. O Estado já havia antecipado que a passagem dos ônibus na capital será reajustada a partir de 1.º de junho deste ano.

O aumento do transporte estadual (Metrô, CPTM e EMTU) equivale a 0,426 ponto porcentual na inflação. A Prefeitura, no entanto, não soube informar o impacto do reajuste dos ônibus no índice, mas estima que o total, com o reajuste do governo estadual, possa ser de 1 ponto porcentual na inflação. Em entrevista à Rádio Estadão, o prefeito Fernando Haddad (PT) confirmou que o ministro Guido Mantega o procurou para tratar do reajuste da tarifa, pedindo para que não ficasse concentrada no início do ano.

O porcentual da correção das tarifas, no entanto, ainda não está definido, mas o aumento da tarifa do metrô, dos trens e dos ônibus metropolitanos, sob responsabilidade do Estado, deverá ocorrer em abril, apontou ontem o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. "Houve entendimento de que o reajuste será diluído para não impactar a inflação", disse.

O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, afirmou que o reajuste de junho deve obedecer a inflação acumulada em quase dois anos em que não houve mudança no preço da passagem. No entanto, além de não haver um porcentual definido, não foi acertado se haverá aumento no subsídio repassado pela Prefeitura às empresas de ônibus para diminuir o impacto do aumento para os usuários.

Os dois secretários participaram ontem da reunião entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Haddad.

Mantega promete taxa de lucro maior para grandes obras

04/04/2013 - 03h00 - FOLHA - COTIDIANO - 

VALDO CRUZ DIMMI AMORA - DE BRASÍLIA 

Pressionado pelas empresas, o governo Dilma cedeu e não vai mais limitar a 5,5% ao ano a taxa interna de retorno dos investimentos nos projetos de concessão de rodovias ao setor privado.

"A taxa de retorno de 5,5% nos projetos de rodovias não existe mais, foi calculada com base em estudos ultrapassados", disse à Folha o ministro Guido Mantega (Fazenda) por meio de sua assessoria.

Segundo a Folha apurou, a expectativa, agora, é que haja uma taxa de retorno específica para cada projeto de concessão, mas sempre superior a 5,5%. Os empresários defendem pelo menos 8%.

Nos últimos dias, pelo menos três empreiteiras avisaram o Palácio do Planalto que não iriam participar dos leilões, previstos para julho, caso a taxa interna de retorno continuasse em 5,5%.

A principal reclamação dos empresários, repassada ao ex-presidente Lula e com quem a presidente Dilma se reuniu ontem em São Paulo, é que o governo queria tabelar a taxa de retorno, o que iria afugentar os investidores das licitações.

Os estudos dos sete trechos de rodovias, com previsão de leilão em julho, foram feitos com base na taxa de retorno de 5,5% fixada pela Secretaria de Tesouro Nacional. Ou seja, essa seria a taxa usada nos parâmetros do edital de licitação e que foi alvo de protestos dos empresários.

O governo já havia feito uma alteração nas regras das concessões em fevereiro, após cancelar os dois primeiros leilões de rodovias por falta de interesse das empresas.

SEGUNDA MUDANÇA

Na época, o governo anunciou mudanças nos prazos de concessão e nos custos de financiamento para, com essas medidas, aumentar a taxa de retorno alavancada dos projetos para até 15%.

A taxa de retorno é a expectativa de lucro que o empresário terá numa concessão caso todas as premissas do governo apresentadas nos estudos sejam cumpridas, como fluxo de veículos nas rodovias e taxa de crescimento econômico do país.

A taxa interna de retorno é diferente da taxa alavancada, que leva em conta as vantagens que a empresa têm ao obter empréstimos com taxas de juros subsidiadas e têm prazos mais longos de pagamento.

Mantega disse que as empresas vão ter um retorno de seus investimentos de pelo menos 9% na taxa alavancada e adiantou que as regras vão mudar também para as concessões de projetos de ferrovias.

As alterações de fevereiro não foram suficientes para diminuir as reclamações dos empresários, que apontam uma série de problemas nos modelos adotados pelo governo para esses projetos.

Para os empresários, a taxa de retorno tinha de ser alterada para tornar atraentes investimentos em projetos de risco elevado, como os de ferrovias novas que serão construídas.

Já investimentos mais seguros, como a concessão de aeroportos já existentes, poderiam ter taxas menores.

	Editoria de Arte/Folhapress