FGTS - Criado na ditadura, em 1966, FGTS perdeu até para a inflação nos últimos anos, e agora em 2019 vai passar a ser corrigido com índice da poupança.

 Expurgos. Em frente à agência da Caixa, trabalhadores fazem fila na Rua Sete de Setembro, no Rio, para receber perdas do FGTS nos planos Verão e Collor 

Instituído pelos ministros Roberto Campos e Bulhões, Fundo substituiu estabilidade no emprego. Mais de 1 de milhão de pessoas usaram dinheiro em ações de Petrobras e Vale

Patrimônio dos trabalhadores usado nos últimos anos pelos governos para fazer política habitacional, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no regime militar por uma lei promulgada, em 13 de setembro 1966, pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco. Na época, com Octávio Gouvêa de Bulhões no Ministério da Fazenda e Roberto Campos à frente do Planejamento, a criação do FGTS fazia parte das reformas institucionais e do ajuste econômico elaborados pelos titulares das pastas após o golpe de 64. Essas ações incluíram a modernização do sistema fiscal, a implementação da correção monetária, a criação do Banco Central junto com a legislação do mercado de capitais e a abertura do Banco Nacional da Habitação (BNH), o primeiro responsável pela administração dos recursos do Fundo de Garantia.

Na ocasião, as contribuições eram depositadas pelas empresas em 76 bancos. Após a extinção do BNH, em 1986, e sua incorporação pela Caixa Econômica Federal, a CEF passou a gerir o seu patrimônio bilionário. A centralização de todas as contas do Fundo na Caixa, por sua vez, viria apenas em 1993.

Com o advento do FGTS, a equipe econômica comandada pela dupla Bulhões-Campos pretendia substituir o antigo sistema de estabilidade dos trabalhadores, alcançada após dez anos no emprego. Surgida nos anos 20 para algumas categorias, entre elas ferroviários, portuários e marítimos, a estabilidade havia sido regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, instituída na ditadura do Estado Novo por Getúlio Vargas. Também estava prevista na Constituição de 1946.

Nos anos 60, um dos objetivos do Fundo era reduzir o custo das empresas na demissão de funcionários (indenização por tempo de serviço) e ajudar a financiar a indústria da construção civil. A mão de obra também ganhava mais mobilidade na economia brasileira. Além disso, o novo sistema permitia ao trabalhador sacar os recursos em outras hipóteses previstas em lei.

Quando começou a vigorar o Fundo de Garantia, em 1967, o trabalhador que optasse pelo novo sistema perdia, além da estabilidade no emprego, a indenização de um salário para cada ano de trabalho, se fosse dispensado sem justa causa. Mais precisamente, a cada ano a empresa deposita 106,66% de um salário bruto no Fundo de Garantia. Por exemplo, para um trabalhador que ganha mil reais (em valores de 2017), são 12 depósitos de R$ 80, perfazendo R$ 960, mais R$ 80 referentes ao décimo terceiro salário e, conforme determina a lei, mais R$ 26,66 equivalentes a um terço das férias.

Em contrapartida, o trabalhador passou a ter mais opções para usar o FGTS, já que pelo modelo anterior o funcionário só era indenizado por demissão sem justa causa. Era possível sacar o Fundo mesmo que o trabalhador pedisse as contas à empresa. Antes, se o funcionário pedisse demissão, se aposentasse ou morresse, ele ou seus dependentes não recebiam a indenização.

Na fase anterior ao regime do FGTS, a chamada “estabilidade decenal” também gerava distorções. Por exemplo: quando um empregado chegava a nove anos de trabalho, ele corria o risco de ser dispensado para que a empresa não pagasse a indenização, segundo informações do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, do consultor e especialista no tema Mário Avelino. Sem falar que alguns profissionais, quando alcançavam a estabilidade após dez anos no emprego, poderiam deixar de procurar um emprego com salário mais atraente e até condições um pouco melhores de trabalho, já que miravam a indenização.

Embora extinta a indenização por tempo de serviço, hoje ainda existe a multa pela demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito de sacar todo o dinheiro do FGTS e receber mais 40% do total dos recursos da sua conta do Fundo. Mas não existe a multa em caso de o próprio funcionário pedir demissão ou em dispensa por justa causa.

Nas últimas décadas, especialistas e centrais sindicais criticaram o governo por “prender” o dinheiro do trabalhador no FGTS. Até a liberação das chamadas contas inativas, só era permitido sacar os recursos, além do caso de demissão sem justa causa, para fins de aquisição da casa própria e em outras poucas situações, como aposentadoria e doenças, entre elas câncer e Aids.

Para atender parte das reivindicações e visando à popularização do mercado de ações no país, o governo Fernando Henrique Cardoso permitiu o uso do Fundo de Garantia na compra de ações. Em agosto de 2000, ocorreu a operação dos fundos constituídos com os papéis da Petrobras, enquanto a das ações da Vale foi em março de 2002. No total, mais de 1 milhão de pessoas entrararam na Bolsa de Valores nessas operações, sendo a grande maioria estreante. Também no governo tucano houve um acordo, em 2001, para o pagamento de R$ 43 bilhões aos trabalhadores pelas perdas nos planos Verão e Collor I. Já no governo Lula, em 2007, foi criado o fundo de investimento do FGTS em infraestutura. O trabalhador pôde aplicar até 10% das suas contas no FI-FGTS. Depois, passou para 30%, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda não autorizou esse tipo de aplicação.

- Na minha opinião, isso foi em função do grande risco que representava os projetos selecionados do PAC, pois havia decisões políticas e não somente técnicas na aplicação desses recursos - diz Mário Avelino.

Outro alvo das críticas ao governo na gestão do FGTS é a correção dos recursos. O dinheiro do trabalhador depositado pelas empresas (8% do salário bruto), com rendimento pouco acima de 3% ao ano, vem perdendo para os ganhos da tradicional caderneta de poupança e até da inflação. No período de 2002 a 2012, por exemplo, segundo estudos do Instituto Fundo Devido do Trabalhador, enquanto a inflação medida pelo INPC subiu 103%, o rendimento das contas dos trabalhadores no FGTS ficou em apenas 69,15%.

Já em termos de volume de recursos, e considerando um período maior - de julho de 1999 até o dia 10 de fevereiro de 2017 -, a perda alcançou a astronômica cifra de R$ 345 bilhões, equivalente a 139,7%, segundo cálculos do instituto.

Em 18 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a remuneração do Fundo de Garantia, limitado a 3% mais a Taxa Referencial (TR).
O projeto cria um escalonamento e permite que, em 2019, os ganhos do FGTS alcancem a rentabilidade da poupança.

Saúde: 'Fiquei paraplégica por causa de um piercing'

Vinícius LemosDe Cuiabá para a BBC News Brasil - 11 fevereiro 2019

Um dos primeiros sintomas da infecção sofrida por Layane Dias foi uma 'bola vermelha' no nariz

No início de julho do ano passado, Layane Dias comemorava o estágio que acabara de conquistar e planejava uma viagem em família no mês seguinte. Para a jovem, na época com 20 anos, era o início de uma nova fase.

Ela afirma que jamais imaginaria que estava prestes a passar pelo período que considera o mais complicado de sua vida.

Dias antes de iniciar o estágio, Layane começou a sentir dores frequentes pelo corpo. Para ter forças para trabalhar, a jovem teve de recorrer a medicamentos. No entanto, cada vez mais debilitada, teve de abandonar o estágio.

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O quadro de saúde dela foi piorando até que, semanas depois, a estudante perdeu os movimentos da perna. A situação tornou-se ainda mais difícil e a jovem deixou de sentir parte do próprio corpo. "Dos seios para baixo, não conseguia sentir mais nada", diz à BBC News Brasil.

Segundo Layane, o neurocirurgião que a acompanhou apontou que a bactéria Staphylococcus aureus - que pode causar mazelas em diferentes níveis ao atingir a corrente sanguínea - entrou no organismo da jovem por meio de uma infecção no nariz e a deixou paraplégica.

"O médico me perguntou se eu tive alguma espinha na região do nariz ou algo assim, porque essa bactéria, comumente, é desenvolvida nas fossas nasais. Foi então que contei que havia colocado um piercing no lado esquerdo do nariz, no mês anterior", relata a jovem.

"Quando contei isso, ele me disse: o piercing foi a entrada da bactéria em seu corpo. Ouvir isso me deixou em choque", conta.

O piercing

Layane sempre se considerou uma jovem vaidosa. Além de estudante de Recursos Humanos, também fazia alguns trabalhos como modelo fotográfica.

Ela revela que sempre gostou de piercings. "Já tinha colocado na parte direita do nariz por três vezes", comenta. Em junho passado, a estudante mudou o lado do piercing. "Foi a primeira vez em que coloquei na parte esquerda do nariz. Também foi a primeira vez em que saiu sangue durante o procedimento para colocar o piercing."

No início de julho, segundo Layane, surgiu uma bola vermelha na ponta do nariz, semelhante a uma espinha. "Eu achava que era apenas uma espinha, mas ela me causou febre. Como pensei que não fosse nada relevante, cuidei em casa mesmo, com pomadas. Em uma semana, ela sumiu."

A dermatologista Alessandra Romiti ressalta que as complicações decorrentes do piercing, comumente, acontecem apenas na área do corpo em que o objeto é colocado. "Há casos como inflamações ou infecções locais. Por isso, é fundamental que o estabelecimento obedeça às normas de higiene adequadas. O material utilizado tem que estar esterilizado, o piercing tem que estar limpo e a pele precisa ser muito bem higienizada", diz.

"Depois, o paciente precisa manter o lugar limpo para evitar o risco de haver qualquer tipo de contaminação", acrescenta. Segundo a médica, complicações graves são consideradas extremamente raras.

Na sexta-feira que antecedeu o início do estágio da estudante, ela foi a uma festa com as amigas, em Brasília, onde mora. "Dançamos muito. Foi uma noite muito legal", relata. No dia seguinte, a jovem acordou com intensa dor nas costas. "Não dei muita atenção, porque achei que fosse uma dor muscular normal, por conta da noite anterior."

"Tomei um remédio, mas a dor não passou. Continuou intensa. No dia seguinte, um domingo, as dores continuaram e estavam ainda mais fortes. A minha mãe me levou a uma farmácia, onde tomei um coquetel de injeções e a dor sumiu. Fiquei aliviada", narra.

Na segunda-feira, ela iniciou o estágio. "Fui muito animada, mas no período da noite as dores voltaram. Tomei medicamentos e elas diminuíram. Na terça, a situação foi igual. Na quarta, as dores ficaram ainda mais fortes", diz. As dores eram nas costas e no pescoço.

Como as dores não cessavam, a jovem foi ao médico. "Fizeram um raio-X, que não apontou nada. O médico me disse que não havia nada nas minhas costas. Mas mesmo assim, aquelas dores não passavam de jeito nenhum."

A estudante conta que na quinta-feira foi a um posto de saúde, após o estágio, e foi avaliada por uma médica. "Ela me atendeu e disse que os músculos das minhas costas estavam inchados. Ela fez uma massagem em mim, me passou uma injeção e voltei pra casa. Consegui dormir."

Na manhã seguinte, a jovem passou a sentir que as pernas estavam enfraquecidas. "Tive que tomar banho com a ajuda da minha mãe", diz. Naquele dia, ela foi com a mãe em uma igreja. "Quando voltei, a dor estava insuportável. Deitei e dormi. Quando acordei, naquela tarde, não senti mais as minhas pernas."

A paraplegia

Ainda naquela sexta-feira, Layane foi carregada às pressas ao hospital. "O médico pediu exames de sangue e de urina. Eu já não conseguia fazer minhas necessidades e tive de colocar uma sonda. Quando saiu o resultado do exame, apontou que eu estava com uma infecção no sangue."

"O médico começou a furar a minha perna e eu, realmente, não estava sentindo nada. Como era um caso grave, fui transferida para o Instituto Hospital de Base, aqui em Brasília", relata.

Ela narra que as dores se intensificaram. "Os médicos não conseguiam ter um diagnóstico exato. Suspeitaram de câncer ou síndrome de Guillain-Barré", diz.

Na madrugada daquele domingo, 22 de julho, ela se recorda que as dores ficaram insuportáveis. "Eu estava deitada em uma maca, sem me mexer, cheia de furos, tomando soro e várias medicações. Minha mãe estava sentada em uma cadeira ao lado. Eu pedi pra ela: 'desculpa, mas aplica alguma coisa, porque eu preciso morrer. Não aguento mais'. E a minha mãe respondeu que não aplicaria nada, porque eu iria aguentar aquilo tudo", relembra.

"Para aliviar as dores, começaram a me dar morfina por um período. Isso me alucinava muito e um médico pediu para suspender", conta.

Layane passou por uma ressonância magnética, que apontou que havia 500 mililitros de pus comprimindo três vértebras da medula espinhal dela. Ela teve de passar por uma cirurgia de urgência, para a retirada do líquido.

Responsável pela cirurgia da jovem, o neurocirurgião Oswaldo Ribeiro Marquez explica que, apesar de raro, é possível que um piercing deixe uma pessoa paraplégica. "Essa situação pode acontecer quando há alguma complicação em decorrência do piercing", pontua o profissional, que afirma nunca ter visto situação parecida desde que iniciou a carreira na medicina, há cerca de 15 anos.

Segundo o médico, as complicações com o piercing ocorrem quando o objeto abre caminho para infecções. "A disseminação de qualquer infecção cutânea costuma ser hematogênica - quando é transmitida pela corrente sanguínea. Por exemplo, se a bactéria está na ponta do nariz, ela pode evoluir, pegar o nariz inteiro, cair na corrente sanguínea e parar em outro canto do corpo", esclarece.

"A paciente fez um procedimento cutâneo, que gerou uma infecção, que pode ter feito a disseminação da bactéria para a corrente sanguínea. Como ela não tinha infecção na coluna anteriormente, é muito provável que tenha sido causada por uma bactéria que estava em seu sangue", acrescenta.

Marquez avalia que é "bem provável e plausível" que Layane tenha ficado paraplégica em decorrência do piercing. Porém, ressalta que somente estudos genéticos podem garantir que a paraplegia da jovem foi motivada unicamente por complicações oriundas da inserção do objeto no nariz.

'Espero que ele se preocupe mais com os clientes'

A cirurgia de Layane teve o objetivo de retirar o pus que comprimia a medula da jovem. "Esse procedimento evitou a progressão da paraplegia, que poderia subir. O pus poderia causar uma infecção que poderia até levar à morte. Com a retirada do líquido, a medula dela foi descomprimida e evitou que o quadro da paciente piorasse", explica Marquez.

"O procedimento foi um sucesso. Voltei para a Unidade de Tratamento Intensivo de recuperação e estava tudo tranquilo. Já não sentia mais aquela dor insuportável", comenta Layane.

A estudante conta que somente depois do procedimento cirúrgico descobriu sobre a causa dos problemas de saúde que a afetaram. "O médico que me acompanhou desde o início me explicou sobre a bactéria e como o piercing pode ter me afetado. Isso tudo foi desenvolvido por uma perfuração errada. Por isso sangrou quando coloquei o piercing. Outro fator que complicou foi a má higienização do objeto", diz.

A estudante não planeja tomar nenhuma medida contra o profissional responsável por colocar o piercing. "Eu optei por não falar sobre ele, porque isso não me fará voltar a andar. Espero que a minha situação faça com que ele se preocupe mais com a saúde dos clientes a partir de agora", declara a jovem, que revela que já havia colocado um piercing com o mesmo profissional anteriormente. "No de antes, não tive nenhum problema."

A vida na cadeira de rodas

Por dois meses, Layane permaneceu internada para se recuperar. No hospital, soube que é incerta a possibilidade de voltar a andar. "Dois dias depois da cirurgia, o médico me disse que eu continuaria sem sentir as minhas pernas", relata. Hoje, ela faz acompanhamento com uma psicóloga e sessões de fisioterapia.

A descoberta de que permaneceria na cadeira de rodas foi um dos momentos mais difíceis para a jovem. "Eu fiquei arrasada. A princípio, foi uma situação muito triste", conta.

Para Marquez, há possibilidade de Layane retomar os movimentos das pernas. Porém, segundo o neurocirurgião, ainda é prematuro fazer uma avaliação. "A medicina tem avançado nesse aspecto e há estudos que apontam sobre essa possibilidade. Por isso, não podemos negar que ela retomará os movimentos das pernas, assim como não podemos garantir isso", pondera.

Apesar do choque inicial, Layane aprendeu a lidar com a atual fase da vida. "Conheci outros jovens cadeirantes e vi que posso ser feliz assim. Hoje faço exercícios e até jogo basquete e handebol", conta.

Em setembro, ela voltou para casa, onde vive com a mãe e a avó. "Minha vida se tornou completamente diferente. Mas fiquei feliz, porque já não estava no hospital. Consegui ver todos os amigos que não puderam ir ao hospital. Recebi muitas visitas e isso me fez muito bem."

Um dos momentos mais importantes para a jovem, na nova fase da vida, foi o aniversário, em novembro. "Comecei a organizar a festa, mas dois dias antes, quase desisti, porque pensei que não me sentiria bonita para a comemoração", relembra.

"Essa festa foi muito importante para mim. Depois de quase desistir dela, decidi comemorar, apesar de tudo. Na data, consegui me sentir linda pela primeira vez, depois de tudo o que aconteceu. Recuperei a minha autoestima. Foi um dia muito feliz."

No fim de janeiro, Layane relatou a sua história em seu perfil no Instagram. "Foi a primeira vez em que contei abertamente que um piercing me deixou paraplégica", diz. Ela publicou as fotos que tirou desde a data em que colocou o objeto.

"Eu registrei tudo, porque minha mãe enviava aquelas imagens para a minha avó", explica. A publicação da jovem viralizou e ela conseguiu mais de 20 mil seguidores em poucos dias. "Muitas pessoas ficaram assustadas com a minha história e vieram me procurar para prestar solidariedade."

Ela ressalta que não quer que sua história desestimule as pessoas que queiram colocar um piercing. "O que quero é que tenham mais cuidado. As pessoas precisam conhecer muito bem o local onde vão fazer. Além disso, os profissionais precisam ser extremamente cuidadosos e ter muito cuidado na higienização dos itens".

Mudança da Previdência brasileira 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Esta análise se restringe ao nosso mercado de trabalho, que é o principal elemento para que cada cidadão possa ter o benefício da Previdência Social.
Pelas leis atuais o cidadão inicia sua jornada de trabalho aos 18 anos e por 22 anos a pessoa trabalha mas não a totalidade, pois existe as demissões e os períodos de desemprego e não importa quanto será o tempo efetivo trabalhado, pois os problemas vão surgir após os 40 anos.
A grande maioria dos brasileiros sofrem o preconceito que o empresário brasileiro (patronal) tem em relação a idade de seus colaboradores, então o empregado pode chegar aos 40 anos contribuindo com o teto estipulado pela Previdência, e vai passar 25 anos sofrendo as intempéries do desemprego, que com certeza não terá a contribuição individual e portanto não contará tempo para sua aposentadoria, então muitos trabalhadores chegarão aos 65 anos e muito provavelmente não terá cumprido os 35 anos para homens e 30 para mulheres para reivindicar sua aposentadoria. Com isto a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras vão se aposentar com um salário mínimo, pois não haverá outro valor no momento do cálculo de sua aposentadoria em virtude do problema gerado na sua jornada da vida profissional.
Será que não seria mais justo fazer uma previsão e um provisionamento para melhorar esse cálculo pois durante uns 20 anos a sua contribuição poderia estar sendo suficiente para uma aposentadoria no teto se o mercado de trabalho fosse justo para os quarentões.
Não deveria ter uma regra um paragrafo que forçasse o empregador a ser mais justo e não fazer distinção para contratação de funcionários e funcionárias.
Vamos pensar e nos concentrar e pedir aos deputados e senadores para fazer algumas inclusões na Reforma que possa defender todos os cidadãos brasileiros.
Fiz esse breve relato para que o texto não ficasse longo e prejudicasse a leitura, pois ninguém gosta de textos longos.

Macaco é diagnosticado com febre amarela no Zoológico de SP

Fonte: Escrito por Redação Redação Minha Vida - Em 12/2/2019

Secretaria de Saúde aconselha que pessoas que não estão vacinadas evitem visitar o local

Na última sexta-feira (08), a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo informou que um macaco foi diagnosticado com febre amarela no Zoológico de São Paulo, mas já está sendo monitorado em uma área isolada.

Devido a ocorrência, a Prefeitura declarou que irá reforçar a campanha de imunização contra a doença na região próxima ao zoológico.

Em nota, o zoológico aconselhou que apenas pessoas imunizadas visitem o local. "Aos que tomarem a vacina em período inferior a dez dias, recomendamos que evitem adentrar áreas verdes e usem repelente, roupas compridas e de cor clara para reforçar a prevenção", orienta a diretora de imunização da Secretaria de Estado da Saúde, Helena Sato.

Saiba mais: Vacina contra febre amarela: veja quando você deve tomá-la

A vacina contra febre amarela está disponível nos postos de saúde da rede pública e leva até dez dias para garantir a proteção.

"Aos que tomarem a vacina em período inferior a dez dias, recomendamos que evitem adentrar áreas verdes e usem repelente, roupas compridas e de cor clara para reforçar a prevenção".

Macacos não são transmissores da febre amarela

Você sabia que os macacos são vítimas, assim como nós, da febre amarela? "Os macacos adoecem por febre amarela tanto quanto o ser humano, são mais suscetíveis, mas não são vetores da doença", explica a infectologista Carolina Lázari, do Fleury Medicina e Saúde. Ou seja, eles não transmitem febre amarela.

O processo de contágio é muito mais complexo do que o simples contato com o animal, algo que não faz com que se contraia a doença. "É preciso haver o mosquito, uma população suscetível, um sistema ecológico completo que gera o ciclo do vírus. O macaco não pode ser responsabilizado, porque nesse sentido o papel dele é como o do ser humano", completa a especialista.

O Sistema Ambiental Paulista, responsável pela gestão ambiental no território do estado de São Paulo, destaca que agredir ou matar macacos é crime ambiental (Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 29) e prejudica o trabalho de prevenção dos surtos de febre amarela.

Saiba a relação dos macacos com a doença e o que fazer se encontrar algum na sua região.

O que é febre amarela?

Febre amarela é uma doença infecciosa causada por um vírus e transmitida por mosquitos. Os principais sintomas da febre amarela são febre, dor muscular, náuseas e vômitos, perda de apetite e fraqueza. Na fase aguda da doença os sintomas costumam durar entre três e quatro dias e passam sozinhos.

De acordo com balanço divulgado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica, de primeiro de janeiro de 2019 até o momento, foram confirmados 32 casos autóctones de febre amarela silvestre no Estado. Destes, 9 evoluíram para o óbito. Em 2018, houve 502 casos e 175 mortes. Em 2017, foram 74 casos e 38 óbitos.