Câmaras debatem retorno das sacolinhas plásticas

A Câmara de Vereadores de Piracicaba iniciou, ontem, as discussões sobre a busca de alternativas para a substituição das sacolas plásticas nos supermercados, cuja distribuição está suspensa desde o início do ano. Promovido pelo vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), o evento reuniu representantes de associações que representam fabricantes do setor plástico. Segundo o parlamentar, a ideia é propor o uso sustentável das sacolas de forma a não comprometer o meio ambiente.

Gomes disse que vai solicitar um estudo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre os eventuais riscos à saúde pública com o uso das caixas de papelão, uma das alternativas oferecidas aos clientes pelos supermercados em substituição à sacola plástica.

Depois da cidade de Franca, foi a vez da Câmara Municipal de Rio Preto aprovar projeto de lei que obriga os supermercados e hipermercados da cidade a fornecerem gratuitamente sacolas ecológicas – retornáveis – aos consumidores.

As sacolas ecológicas substituirão as sacolinhas plásticas, que deixarão de ser distribuídas a partir do dia 4 de abril. De acordo com o projeto de lei, os supermercados e hipermercados de Rio Preto que desrespeitarem a nova regra serão punidos com advertências, multas que variam de R$ 3,8 mil a R$ 7,7 mil, além da suspensão do alvará de funcionamento. A fiscalização será feita pela Prefeitura de Rio Preto.

“Esse projeto é um clamor da população. O corte das sacolinhas só prejudicou os consumidores, já que os supermercados não repassaram a economia para os preços dos produtos. Não podemos deixar os consumidores padecerem depois do dia 3 de abril. Com o corte das sacolinhas, os supermercados vão economizar milhões”, disse o vereador Gerson Furquim (PP), autor do projeto.

O projeto aprovado contraria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, a Fundação Procon e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que ameaça entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, para suspender a eficácia da lei aprovada pelos vereadores.

           

A polêmica sobre as sacolas plásticas está longe do fim. Muitos consumidores se mostram incomodados em ter que improvisar na hora de acomodar e transportar os produtos adquiridos.

Esse transtorno ganhou força e repercutiu na Câmara Municipal de Franca, onde os vereadores aprovaram projeto de lei que obriga os supermercados a fornecer gratuitamente sacolas plásticas para os clientes. Ao mesmo tempo, a alternativa de disponibilizar caixas de papelão ficará proibida. Para entrar em vigor, a regra precisa ser sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB).

As sacolinhas começaram a ser retiradas dos pontos comerciais da cidade no dia 15 de janeiro. A medida faz parte de um acordo firmado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) e o Governo de São Paulo, que deu origem à campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”. Desde então, os consumidores têm que se virar com os modelos biodegradáveis, ecobags, carrinhos de feira, caixas de papelão ou, até mesmo, levar os produtos para casa na mão.

“Isto não é defender o meio ambiente. É defender a conta bancária. Por conta desta hipocrisia, o consumidor fica no prejuízo e passa por constrangimentos. Não vi nenhuma campanha dos supermercados para ficar um dia sem vender embalagens pet, garrafas de vidro ou pneu. O pessoal quer é ganhar dinheiro nas costas dos clientes”, disse o vereador Marco Garcia (PPS), autor do projeto.

Segundo reportagem do jornal Comércio da Franca, apresentada em regime de urgência, a proposta ganhou a adesão de vereadores de diferentes partidos. “Fiz um ofício ao Procon pedindo providências para acabar com este absurdo. A iniciativa veio em boa hora e fará com que o povo pare de levar alimentos para casa em caixas de sabão. Os comerciantes só pensam no lucro. Estão se aproveitando da história de preservar o meio ambiente e prejudicam os clientes”, afirmou Vanderlei Tristão (PTB). Marcelo Valim (PSDB) disse que os supermercados estão humilhando os consumidores. “As pessoas são obrigadas a correr atrás de caixas de papelão sem a menor higiene”.

Apenas dois vereadores do PT votaram contra o projeto. Com a decisão, os supermercados, hipermercados, armazéns, mercearias, padarias, açougues e similares serão obrigados a fornecer as sacolinhas sem custo para os clientes caso o prefeito sancione a lei. Caixas de papelão que foram usadas como embalagem de produtos químicos ou tóxicos só poderão ser dadas como opção caso os consumidores concordem.

A lei também obriga os comércios a disponibilizar empacotadores. Os que têm menos de três caixas registradoras estão isentos. Também será obrigatória a afixação de placas alertando sobre a necessidade de se reciclar lixo descartável. O descumprimento prevê advertência e multa de R$ 800 em caso de reincidência.

Comentário: Quando vamos ver nossos representantes na Câmara Municipal de Itatiba, criando uma lei para proteger a população como estão fazendo as Câmaras de vários municípios paulistas.

Vamos nobres representantes do povo, será que somente os vereadores de outros municípios estão corretos.