O governo é o maior financiador das multinacionais do carro no Brasil

Fonte:
PEDRO KUTNEY
Especial para UOL Carros

Veja a matéria completa: http://carros.uol.com.br/ultnot/2011/12/05/governo-e-o-maior-financiador-das-multinacionais-do-carro-no-brasil.jhtm

E a Mercedes-Benz aportou R$ 695 milhões em sua malsucedida linha de produção de automóveis mineira, mas obteve R$ 690 milhões de volta -- o que explica a opção de ter mantido a unidade aberta mesmo com prejuízo na operação. E nisso tudo não estão incluídos os benefícios fiscais federais do regime automotivo, que engordam bastante a conta.

O CASO FORD
A Ford exigiu um preço alto para ser a primeira montadora a se instalar no Nordeste brasileiro, uma região sem tradição industrial e sem infraestrutura formada para isso no fim da década de 1990. Depois de desistir, em 1999, de fazer sua fábrica em Guaíba (RS) -- justamente por falta de acordo com o governo Olívio Dutra (PT), que não quis honrar os incentivos oferecidos pelo governo anterior --, a Ford começou a negociar com a Bahia generosos benefícios para aportar o investimento de US$ 1,2 bilhão no Estado.

Primeiro, com apoio do então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/DEM), ex-governador da Bahia, conseguiu reabrir o regime automotivo por meio da aprovação da Lei 9.826, de 23 de agosto de 1999, que deu à empresa prazo de três anos e meio para começar a produzir e usufruir dos benefícios tributários. A lei garantiu desconto de 35% no IPI para os carros montados na região até o fim de 2010. Além disso a Ford ganhou abatimento de 65% do ICMS até 2013 e o BNDES concedeu financiamento de R$ 1,3 bilhão.

No momento em que a indústria automotiva (fabricantes de veículos e componentes) se prepara para fazer investimentos que podem passar de R$ 65 bilhões nos próximos cinco anos, seria o caso de se perguntar de onde virá todo esse capital. As empresas dizem que parte virá do próprio caixa e de bancos internacionais -- provavelmente, a menor das partes, dado o cenário internacional adverso.

O que as corporações envolvidas não gostam de comentar é que o maior volume, com raríssimas exceções, virá de fontes públicas, seja por meio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou pela oferta de generosos incentivos orçamentários e tributários, dos governos estaduais e federal.

Basicamente, isso quer dizer que o Brasil está pagando para que essa indústria cresça aqui. Portanto, a discussão passa, ou deveria passar, sobre quanto incentivo deve ser concedido para que essas empresas façam investimentos no país. É nesse ponto que surge o problema da falta de transparência com o uso de dinheiro público (ou seja, de todos nós) para financiar empreendimentos privados.

As empresas são verdadeiras caixas-pretas protegidas em boa medida pelo próprio governo, que faz grande alarde sobre instalação de fábricas, com direito a recepções de executivos por presidentes e governadores em seus palácios para anúncios de investimentos, que tempos depois dão lugar a palanques montados para inaugurações, transformadas em eventos de captação de bônus políticos. Contudo, não se faz publicidade alguma quando se trata de revelar quais e quantos incentivos com dinheiro público são concedidos a esses empreendimentos, que muitas vezes superam o total a ser investido.

Ficam sem respostas algumas perguntas importantes. Quanto dinheiro público é dado a essas empresas? Por quê? Elas de fato precisam disso ou iriam fazer mais fábricas mesmo sem incentivos? O mercado brasileiro não é grande o suficiente para que as corporações possam viver sem tantos incentivos? Por que ninguém presta contas desse dinheiro? E se não há nada de errado com isso, por que os benefícios são negociados em gabinetes fechados?

Mais ainda: essa falta de transparência não vai diretamente contra os princípios de ética e responsabilidade social corporativa que todas essas companhias dizem seguir estritamente?

EXEMPLOS DO PASSADO
Como não existe transparência pública nem privada sobre os incentivos recebidos pelas montadoras, é impossível calcular exatamente o quanto elas recebem, mas é possível fazer aproximações por meio de algumas contas, baseadas nas leis que criaram esses benefícios (quase sempre incompreensíveis para a patuleia pagadora de impostos), e lançando mão da ajuda de pesquisadores que levantaram dados.

Em sua dissertação de mestrado na Unicamp, a economista Maria Abadia Silva Alves fez um interessante levantamento sobre a guerra fiscal entre Estados para atrair montadoras nos anos 1990. O trabalho foi apresentado há exatos dez anos, em novembro de 2001. A economista levantou que os incentivos estaduais fiscais (descontos em tributos) e orçamentários (infra-estrutura, terrenos, capital de giro etc.) oferecidos naquela época para instalação de fábricas da Mercedes-Benz em Juiz de Fora (MG), da Renault em São José dos Pinhais (PR) e General Motors em Gravataí (RS) somaram R$ 1,8 bilhão, enquanto os investimentos das três foram de R$ 1,65 bilhão.

Segundo os cálculos da economista, a Renault investiu R$ 1 bilhão na fábrica paranaense e recebeu incentivos de R$ 353 milhões, mais o investimento do governo do Paraná, que teria comprado US$ 300 milhões em ações da empresa -- o que não pode ser contabilizado como benefício. A GM colocou R$ 600 milhões em Gravataí, mas recebeu R$ 759 milhões.

Governo prepara redução de IPI para carros nacionais

O governo Dilma prepara redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros nacionais dentro da reformulação do regime automotivo brasileiro.

A medida visa reaquecer as vendas no mercado automobilístico, em queda nos últimos meses, e aumentar o índice de nacionalização dos carros fabricados no país.

Governo prepara redução de IPI para carros nacionais

A redução do IPI, em estudo pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, será concedida às montadoras que cumprirem diversas etapas de produção no Brasil na montagem de seus veículos.

Entre essas etapas estão, por exemplo, a realização da pintura do automóvel, soldagem e estamparia.

Além disso, as montadoras terão de elevar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e se comprometer a comprar autopeças produzidas no Brasil.

Ainda não há data fechada para o anúncio da medida, já que ela não está finalizada pela equipe técnica do governo e ainda depende do aval da presidente Dilma.

A medida é similar à adotada durante a crise econômica de 2008/2009, quando o governo Lula, para estimular o consumo e evitar demissões no setor, cortou o IPI dos carros.

Na época, o imposto de carros populares caiu de 7% para zero. O de carros médios, de até 2.000 cilindradas a gasolina, foi reduzido de 13% para 6,5%.

A diferença, agora, é que o governo vai exigir das montadoras o cumprimento de uma série de etapas visando aumentar a nacionalização do processo de produção em troca da redução do IPI.

Segundo assessores, a redução do imposto será gradual, de acordo com o cumprimento de cada etapa de nacionalização pelas montadoras instaladas no país.

A medida já estava em estudo desde que o governo decidiu elevar o IPI de carros importados em 30 pontos percentuais em setembro.

O aumento poderia atingir até os carros nacionais, desde que eles não atingissem um percentual de conteúdo local de 65%.

Atualmente, as principais montadoras instaladas no país já atingem esse percentual, mas calculado de acordo com o faturamento dessas empresas.

Em apresentação de resultados do setor na semana passada, o presidente da Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país), Cledorvino Belini, negou que houvesse negociações com o governo para a redução do IPI para os modelos produzidos no Brasil.

"Essa questão do IPI é uma questão de mercado, não temos problema de mercado. Você vai pedir redução para um mercado que cresceu 14%", disse ele na época.

Segundo ele, o relaxamento das medidas macroprudenciais e a queda dos juros seriam os dois fatores responsáveis para dar força ao setor em 2012.

"Temos a preocupação que também haja equilíbrio fiscal. Se você só faz desoneração, como o país vai fechar as contas fiscais?", afirmou Belini, que também é presidente da Fiat no país.

IMPORTADOS

O governo prepara, ainda, uma regra de transição para reduzir o IPI dos carros importados. A ideia é beneficiar as montadoras que se comprometam a instalara fábricas no país.

Neste caso, elas receberiam o IPI pago a mais de volta desde que comprovassem que estão cumprindo etapas para a instalação de suas unidades no Brasil.

Opinião: No domingo na Band participaram de um debate o Deputado Federal Vicentinho e um representante da FIEMG, onde foi iniciada uma discussão pelo representane da FIEMG que deveriam começar a discutir aumentos salariais usando um percentual abaixo do percentual do lucro das montadoras/empresas, pois estão prevendo uma redução nos lucros em virtude dos problemas economicos que atravessam os países europeus e Estados Unidos.

Penso que esta na hora de criar uma politica salárial que dê um mínimo de garantia ao trabalhador, pois o que esta em vigor é a livre negociação criada no governo FHC.

Pois o governo vem abrindo mão de impostos para favorecer o empresariado em geral, para manter a venda de suas produções e consequentemente seus lucros, é com o aceno de redução de vendas já estão querendo mexer no salário do trabalhador, como sempre.

Gente: Vamos cuidar da nossa gente.

TJ-SP mantém nova licitação e bloqueio dos bens de Kassab

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na segunda-feira pedido de suspensão de liminar proposto pelo município de São Paulo contra decisão que determinou a abertura de nova licitação para a escolha de empresa responsável pela inspeção veicular. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, proferida no final de novembro, também decidiu pela indisponibilidade dos bens de todos os acusados de irregularidades em favor da empresa Controlar, entre eles o prefeito Gilberto Kassab (PSD).

A prestação dos serviços foi mantida, já que o magistrado entendeu se tratar de um "relevante instrumento de controle de poluição do meio ambiente". O município recorreu alegando, entre outras coisas, um risco de "efeito multiplicador", com pedidos para a devolução da tarifa paga para a inspeção veicular. De acordo com o despacho do presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran, isso não ocorrerá porque a decisão de primeira instância "manteve hígidas (salutares) a necessidade e a realização do exame veicular, bem como a composição tarifária, não possibilitando o ajuizamento de múltiplos pedidos de restituição das tarifas pagas". O desembargador ainda ressaltou que a suspensão de uma liminar é medida excepcional concedida para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Procurada pelo Terra, a prefeitura respondeu, em nota, que deve apresentar "vários recursos" nos próximos dias. "O pedido de suspensão da liminar foi apenas uma das etapas processuais disponíveis com o objetivo de evitar a insegurança da população e a instabilidade do Programa de Inspeção Veicular Ambiental, cuja importância foi destacada na própria decisão judicial", informa a assessoria do município, que entende que as denúncias ainda dependem de prova.

Segundo a administração municipal, a contratação da Controlar "seguiu rigorosamente a legislação em vigor", e sua implantação foi feita "de forma totalmente transparente, o que será demonstrado no curso do processo". A prefeitura ainda reitera os benefícios trazidos pela medida, cuja contribuição para o meio ambiente teria evitado 250 mortes e 298 internações em 2010. O documento não faz menção ao bloqueio de bens de Kassab nem às denúncias de envolvimento do prefeito em um suposto favorecimento à Controlar.

FONTE: TERRA - 13 de dezembro de 2011 • 19h41 • atualizado às 20h14

Jornalista sofre ameaças de morte em Belo Monte



Ruy Sposati



O jornalista Ruy Sposati, que trabalha para o movimento “Xingu Vivo para Sempre”, sofreu ameaças de morte ao acompanhar nesta segunda-feira (12) a demissão de 80 trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), na rodovia Transamazônica, em Altamira (PA). Dois homens não identificados se aproximaram do jornalista, do lado de fora do prédio da CCBM, para ameaçá-lo.

De acordo com depoimento colhido pelo procurador Bruno Gütshow, do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, um dos homens chamou o jornalista de “vagabundo”, e o outro o ameaçou de morte repetidamente. As agressões voltaram a ocorrer quando Sposati estava registrando a cena.

Repetindo os insultos, o primeiro homem afirmou que a policia não poderia ser fotografada e tentou tomar o equipamento, o que não ocorreu em função da interferência dos trabalhadores. Os policiais presentes assistiram à cena e não interferiram, mesmo após serem interpelados pelo jornalista.

Sposati tentou registrar boletim de ocorrência na polícia após o ocorrido, mas o delegado de Altamira afirmou que estava com déficit de escrivão, uma vez que ocorreram cinco homicídios de domingo para segunda, e pediu gentilmente que retornasse nesta terça, às 8 horas da manhã.

As ameaças ocorreram assim que o jornalista chegou no local, após ser avisado por trabalhadores que homens da Polícia Militar (PM) estavam escoltando trabalhadores do canteiro de obras da usina de Belo Monte para serem demitidos no escritório do consórcio.

Segundo Sposati, um homem em uma caminhonete prata, o abordou com agressividade, usando termos como “vagabundo” e “baderneiro”. “Eu vou te matar é agora mesmo”, disse ao repórter.

Depois que se identificou como jornalista, ainda de acordo com o depoimento prestado ao MPF-PA, o homem tentou arrancar a câmera fotográfica das mãos de Sposati. A confusão só terminou com a interferência dos próprios trabalhadores que aguardavam pagamento das rescisões contratuais.

O jornalista não conseguiu registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil, mas fez a denúncia à Procuradoria da República em Altamira, que encaminhou o caso para o Procurador-Geral de Justiça (do Ministério Público Estadual) e para o Corregedor da Polícia Militar no Pará.

No depoimento, o jornalista assinalou que a caminhonete prateada, de placas JUV-2118, de onde saiu o homem que fez as ameaças, foi identificada posteriormente como de propriedade da PM.

A investigação sobre as ameaças deve ficar a cargo do MP Estadual porque é da competência da Justiça Estadual e da Justiça Militar. E a corregedoria da PM foi comunicada para que apure se pertence à corporação o autor das ameaças e porque estava usando o carro oficial nessas circunstâncias.

http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/12/13/jornalista-sofre-ameacas-de-morte-em-belo-monte/

Florianópolis é uma ótima opção para as férias.

A cosmopolita Florianópolis não é somente praia, banho de mar e água fresca. A capital catarinense além das belezas naturais, oferece aos seus visitantes ecléticas opções de Lazer. Tanto para a família que busca sossego e lugar seguro para as crianças quanto para grupos de amigos que querem diversão, adrenalina e gente bonita, Floripa é o destino perfeito.

As praias de norte a sul são repletas de atrativos que fascinam os seus visitantes. Algumas mais aptas para esportes náuticos e radicais, ecoturismo, outras para o turismo cultural e histórico.

Para você não percorrer 20km e ver que a praia não era aquilo que você esperava, o Guia Floripa resumiu os roteiros por região:

Roteiro Leste

Mole	Lagoa da Conceição	Galheta	Joaca

A costa leste é o paraíso dos esportes radicais. Dos morros saem parapentes e asas-deltas. As dunas da Joaquina são o berço do sandboard. Em geral, as praias da Joaca e Mole são sedes de campeonatos de surf. As praias da costa leste possuem ondas perfeitas para o surfe profissional. Na Mole sempre rola som ao vivo ou com DJs nos barzinhos da praia, reunindo bastante gente bonita e sarada.

Já a paradisíaca Lagoa da Conceição é mais visitada por praticantes de vela, windsurf e kite-surf. Ao conhecer a Lagoa percebe-se o quanto a ilha é rica em badalação e boa gastronomia. Localizados na região central da lagoa, os bares concentram o maior número de jovens com sede de festa. O Centrinho da Lagoa é conhecido pelos vários bares, restaurantes, casas noturnas, botecos e lojas. Na Avenida das Rendeiras há artesãs que confeccionam inúmeras peças de rendas de bilro. Aos domingos, a Feirinha da Lagoa reúne artesãos que expõem as suas artes ao ar livre. Entre os produtos estão roupas de crochê, artigos de decoração e místicos, souviniers, alimentos naturais, cachaça artesanal, livros usados e arte hippie.

O contato com a natureza é muito valorizado no roteiro leste, são várias trilhas, caminhos sem habitação que mantém as paisagens intactas. Para quem gosta de passeios de barco e ainda curtir uma trilha é só seguir rumo à Costa da Lagoa. O acesso é somente de barco ou por trilha a pé. Chegando na Costa há cachoeira, trilhas mais amenas, restaurantes típicos, lojas de artesanato e um visual muito lindo.

A praia da Galheta também é uma boa opção de lazer, ela é reservada aos adeptos do naturismo e não tem nenhum tipo de estabelecimento. Não é obrigatório estar nu, então os curiosos podem ficar à vontade. Também é ponto muito procurado pelos surfistas em busca de boas ondas. Para completar, a região Leste tem as noites mais agitadas do verão.

 

Roteiro Norte

Gaivotas - Ingleses	Santo Antônio	Ponta das Canas	Canasvieiras

A região norte é a mais populosa durante a alta temporada, pois possui ótima infra-estrutura em prestação de serviços e oferece atrações turísticas para todos os gostos, como mergulho, trilhas, passeio de escuna, banana boat, aluguel de caiaque, dunas. As praias com suas águas mais quentes e calmas são preferências dos banhistas. Para as crianças tem mar calmo em Jurerê, Daniela, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas e Lagoinha.

Em Jurerê Internacional, bairro localizado no lado esquerdo da praia de Jurerê, a badalação em alto nível rola solta. Vários beach clubs, day party, música eletrônica e mulheres super produzidas. Destino certo de modelos e celebridades.

Já as praias de Ingleses, Praia Brava e Santinho seduzem os surfistas com boas ondas. Em Cacupé, Sambaqui e Praia do Forte encontram-se restaurantes típicos com moluscos frescos e com arquitetura açoriana. Para quem gosta de história tem a comunidade de Santo Antônio de Lisboa e as fortalezas, construídas pelos portugueses no século XVIII, uma na praia do Forte e outras duas nas ilhas de Anhatomirim e Ratones. Fazer um passeio de escuna e desvendar os mistérios das fortalezas é um programa bem interessante.

Roteiro Sul

Ilha do Campeche	Riozinho do Campeche	Lagoinha do Leste	Naufragados

A porção sudoeste da Ilha preserva as raízes açorianas da cidade. Além do casario histórico, da época do Brasil Colonial, a Freguesia do Ribeirão da Ilha concentra um corredor gastronômico baseado em ostras e mariscos. Já a porção sudeste chama atenção pelas trilhas cercadas de Mata Atlântica e pelas praias com ondas medianas, ideais para o aprendizado de surf. Além do Parque da Lagoa do Peri, onde está a segunda lagoa em tamanho, porém de água doce.

O destaque da região é a Ilha do Campeche, que possui pontos de mergulhos, sítios arqueológicos e condições para a prática de trilhas acompanhadas de guias. No Campeche dois endereços certos de agito: Pico do Surf, mais para o lado direito da praia, que rola campeonatos e a galera nativa; e o Riozinho do Campeche, conhecido pela badalação, gente descolada e boa música. Ainda tem o Novo Campeche, mais sossegado. No extremo sul da Ilha está a semideserta praia de Naufragados, com seu farol do século XIX e vista para as ruínas da antiga fortaleza que protegia a entrada da baía sul.

A Lagoinha do Leste é o destino ideal para quem gosta de aventura e natureza. A trilha é longa, mas as paisagens do trajeto compensa. Há duas formas de acesso, uma que leva cerca de 50 minutos, pelo Pântano do Sul e a outra que pode levar até três horas de caminhada, pela praia do Matadeiro. No retorno, a parada obrigatória é na praia do Pântano do Sul, berço pesqueiro da ilha.

Roteiro Central

Escadaria do Rosário	Feira na Alfândega	Ponte Hercílio Luz	Beira-mar

A maioria dos pontos turísticos não naturais de Florianópolis está no Centro, que foi no passado colonial a vila inicial da capital da província, a Vila de Nossa Senhora do Desterro. A Ponte Hercílio Luz, o Mercado Público Municipal e a Praça XV de Novembro são visitas obrigatórias a quem visita a cidade pela primeira vez. As igrejas, como a Catedral Metropolitana e a Capela do Menino Deus, possuem um grande acervo de arte sacra.

Os museus contam um pouco da história da região, como obras representativas da memória política barriga-verde, mobiliários, obras de arte, objetos e documentos oficiais e particulares. As feiras de artesanato da Alfândega e do Largo da Catedral garantem souvenirs pitorescos. Também há muita vida noturna em meio a arquitetura açoriana e portuguesa do século XVII e XVIII, vários bares mais alternativos e alguns voltados ao público GLS. Para apreciar um belo visual , vale a pena subir até o Mirante do Morro da Cruz ou curtir o pôr-do-sol caminhando na Avenida Beira-mar Norte, a principal avenida da cidade.

A ilha, com suas belezas, histórias e pessoas, encanta todos. Aventura, diversão, prazer, tranquilidade. Tudo em um só lugar. Não é para menos que é considerada um dos 85 melhores lugares do mundo para se conhecer.

Presidente do Benfica constrói hotel Sheraton em Pernambuco

Empresário português vai investir R$ 350 milhões em complexo no Cabo de Santo Agostinho, da Odebrecht, que terá campo de golfe

FONTE: Claudia Facchini, iG São Paulo | 09/12/2011 17:03 GOOGLE NOTICIAS

Luis Filipe Vieira - Presidente do Benfica - Portugal

O empresário português Luís Filipe Vieira, presidente do clube de futebol Benfica em seu país, vai investir R$ 110 milhões no primeiro hotel cinco estrelas com a bandeira Sheraton no Nordeste e o primeiro do segmento de alto luxo de Pernambuco.O projeto, lançado hoje, será construído na Reserva do Paiva, bairro planejado criado em 2007 pelo grupo Odebrechet no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul pernambucano. No futuro, também serão construídos no empreendimento um campo de golfe, uma marina e mais dois hotéis.

Além de construir o hotel com a marca Sheraton, o empresário português investirá R$ 240 milhões em um centro empresarial, um "open mall" (shopping center) de 40 lojas e um centro residencial na Reserva do Paiva.

Leia também: Tarifas de hotel no Brasil são as quem mais sobem no mundo

Com o lançamento do complexo turístico no Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco intensifica a concorrência com a Bahia, que concentra investimentos em resorts e hotéis de luxo no Nordeste. “Em Pernambuco, não existe ainda nenhuma hotel de bandeira internacional “, afirma Luiz Henrique de Oliveira, diretor de incorporação imobiliária da Odebrecht. Os hotéis no estado são, predominantemente, operações locais.

Segundo ele, as tarifas cobradas pelos hotéis em Pernambuco assemelham-se às de São Paulo e Rio de Janeiro e a ocupação dos hotéis no estado é elevada, em torno de 85%.Isso faz com que o setor seja atraente para investidores.

O turismo, tanto de lazer quanto de negócios, deve registrar um crescimento acelerado em Pernambuco nos próximos anos, com o desenvolvimento do polo de Suape, os investimentos feitos no setor pertrolífero e a vinda de grande empresas, como a Fiat. A Reserva do Paiva fica a 8 quilômetros de Suape e a 15 quilômetros de Recife.

Esse será o primeiro investimento do empresário português fora de Portugal. “Estamos avaliando outros investimentos no setor hoteleiro no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro”, afirmou Jorge Catarino, diretor no Brasil da Promovalor, empresa controlada e presidida por Vieira. Em Portugal, a companhia possui 465 milhões de euros em ativos e um portfólio de 40 empreendimentos.

O investimento no centro empresarial e residencial será realizado em parceria com a Odebrecht, que investirá outros R$ 240 milhões no projeto.

Opinião: Isto porque Portugal esta afundada na crise, e o povo pagando por aquilo que não fêz, então não seria mais patriotico, fazer estes investimentos lá e gerar mais riquezas para o País, empregos e impostos. Mas são todos iguais preferem investir em outros centros. Só mudam de nomes e localidades.





Jundiaí - Hospital Pitangueiras - Médicos são indiciados por omissão

FONTE: TERRA:

Rose Mary de Souza

Direto de Campinas

Um aposentado de 72 anos morreu após passar mal a 50 m do Hospital Pitangueiras, em Jundiaí (SP), na quinta-feira. Edgar José da Rocha foi levado à unidade por uma mulher após sofrer uma parada cardiorrespiratória e teria tido o atendimento negado por não ser conveniado. Dois médicos do local foram indiciados por omissão de socorro, mas pagaram fiança de R$ 1 mil cada e foram liberados.
Segundo testemunhas, o homem caminhava em frente ao hospital quando teve um mal súbito, caiu e bateu a cabeça no chão. Uma moça que aguardava um ônibus buscou socorro com funcionários do estabelecimento, que teriam negado prestar auxilio. Outra mulher teria questionado um segurança que afirmou não poder fazer nada.
Segundo elas, o hospital negou prestar socorro por atender apenas conveniados e particulares. Uma das testemunhas é um soldado do 19º Grupamento do Corpo de Bombeiros que passava de carro e, após observar a aglomeração de pessoas, estacionou e tentou reanimar a vítima. Ele também teria sugerido que o aposentado fosse levado para dentro do prédio a fim de realizar uma avaliação. Moradores acionaram Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Policia Militar. Os socorristas do Samu obrigaram o hospital a abrir as portas, mas o aposentado já estava morto.
O delegado do 6º DP, Carlos Alberto Abrantes, abriu inquérito sobre o caso. Ele afirmou que o médico tem o dever "legal e ético" de atuar para evitar a morte. "Entendo que se trata aqui de homicídio culposo tipificado no Código Penal perpetrado pelos médicos que tomaram conhecimento pessoal pelo técnico de enfermagem do mal súbito da vítima ocorrido nas cercanias do hospital, dotado de plena capacidade para realizar o atendimento". O advogado Glauco Ramos, que defende o hospital, disse que não houve omissão de socorro e que irá recorrer. Familiares do aposentado não descartam a hipótese de entrar na Justiça contra a unidade.

O livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr

Livro de jornalista acusa Daniel Dantas de pagar propina a tucanos
FONTE: Terra Magazine - AUTOR: Eliano Jorge

O livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, anuncia e promete, com documentos, comprovar pagamentos de propinas durante o processo de privatizações no Brasil, num esquema de lavagem de dinheiro com conexões em paraísos fiscais que, de acordo o autor, une membros do PSDB, como o ex-ministro da Saúde e ex-governador paulista José Serra, ao banqueiro Daniel Dantas.

As denúncias chegam às bancas neste fim de semana. É tema de capa da revista CartaCapital. Em entrevista a Terra Magazine, Ribeiro Jr afirma ter rastreado o dinheiro. "Esses tucanos deram uma sofisticação na lavagem de dinheiro. Eram banqueiros, ligados ao PSDB", acusa. "Quem estava conduzindo os consórcios das privatizações eram homens da confiança do Serra", acrescenta.

"É um saque (financeiro) que eles fizeram da privatização brasileira. Eles roubaram o patrimônio do País, e eu quero provar que eles são um bando de corruptos", dispara Ribeiro Jr. "A grande força desse livro é mostrar documentos que provam isso".

Durante a corrida presidencial de 2010, Ribeiro Jr foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de participar de um grupo que tentava quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos.

Por três vezes, Terra Magazine fez contato com a assessoria de Serra na tarde e no início de noite desta sexta-feira (9) em busca de ouvir o ex-governador de São Paulo a respeito das denúncias, mas ainda aguarda resposta.

Vejam também a entrevista do autor:
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5511127-EI6578,00-Livro+de+jornalista+acusa+Daniel+Dantas+de+pagar+propina+a+tucanos.html

Desenvolvimento do plebiscito do Pará

Quando foi aprovado o plebiscito, surgiu a dúvida se seria realizado somente nas regiões de Carajás e Tapajós ou em todo o Pará, isso teria surgido devido ao questionamento sobre a constitucionalidade da Lei 9.709 de 1998. A lei prevê a participação de toda a população estadual nos plebiscitos realizados para decidir desmembramentos de territórios para formação de outros estados. Em 24 de agosto foi decidido que todo o estado do Pará seria consultado, na prática, isso significa que deve haver apoio majoritário em todo o território paraense para o surgimento dos estados de Tapajós e Carajás.

Pelo calendário definido pelo TSE, dia 2 de setembro foi a data limite para que integrantes da Assembleia Legislativa do Pará, Câmara de Deputados e do Senado se manifestem por integrar uma das frentes do plebiscito (contra ou a favor da criação dos dois estados). O registro das duas frentes devia ter sido protocolado no TRE do Pará até o dia 12 de setembro.

A campanha sobre a criação dos dois novos estados por meio da Internet, panfletos e carros de som começou no dia 13 de setembro. As primeiras pesquisas de opinião também podiam ser registradas no TRE-PA a partir desta data^[5].

Já a campanha gratuita no rádio e televisão começou no dia 11 de novembro. O período de propaganda no rádio, na televisão e da realização de comícios será encerrado três dias antes do plebiscito. Em 23 de novembro, ocorre a solenidade de lacre das urnas eletrônicas e dia 10 de dezembro também será encerrada a campanha por meio de alto falantes ou amplificadores de som. A distribuição de material impresso também será proibida a partir desta data. A apuração será realizada instantes após o término da votação.

Os eleitores que pretendiam participar do plebiscito no Pará precisavam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral do Pará até o dia 11 de setembro. Nas urnas eletrônicas, os paraenses responderão a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”.

Pelo projeto de criação dos novos estados, Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará e teria 27 municípios. Carajás teria 25% do território com 39 cidades. O Pará ficaria com 17% do território. Segundo dados da Justiça Federal, o plebiscito no Pará custará aproximadamente R$ 5 milhões.

Opinião: Isto é bom para o País, teremos mais dois Estados que ficarão dependentes da União, com todos os cargos políticos: Senadores, Deputados Federais, Governadores, Deputados Estaduais. Onde cada qual vai puxar verbas e tudo mais existentes hoje, e então teremos mais dois Estados que serão alimentados pelos grandes Estados.

Então porque uma decisão desta não é feita para todo o povo brasileiro que ficará com o ônus, sem poder decidir.

Pois as pesquisas de opinião apresenta: 60% contra - 31% a favor - 9% Não sabe

Domingo será realizado o plebiscito, vamos aguardar os resultados.

Veja o quadro das pesquisas realizadas:

Data	Instituto	Carajás			Tapajós
		A favor	Contra	Não Sabe	A favor	Contra	Não Sabe
11 de novembro de 2011	Datafolha[6]	33%	58%	8%	33%	58%	10%
25 de novembro de 2011	Datafolha[6]	31%	62%	7%	30%	61%	9%

BOMBA! Copa do Mundo do Brasil vai acontecer na Alemanha

Copa do Mundo da Fifa

O que era um simples alerta, tornou-se uma triste realidade. Há seis meses, a Fifa notificou a Alemanha para ficar de sobreaviso para uma emergencial mudança de planos sobre a sede da Copa de 2014. A entidade máxima do futebol vinha se mostrando muito desassossegada com o modus operandi do Brasil, um país de dimensões continentais e extremamente desorganizado. Se na África do Sul a coisa foi difícil, imaginemos como seria aqui? O país mudaria do dia para a noite? Os assaltos cairiam para zero? O tráfico de drogas entraria em recesso? Os aeroportos seriam melhorados a tempo? Haveriam vagas nos hotéis para 100% dos turistas? O trânsito caótico das grandes cidades se europeizaria de uma hora para a outra?

A união do Homem Cordial, do jeitinho brasileiro e do nosso espírito macunaímico, expulsou de nossas tão unidas terras a sonhada Copa do Mundo. “No ritmo em que estava, não daria tempo. Creio que desistimos na hora certa. É um infortúnio, queríamos muito que o Brasil tivesse condições de sedir uma Copa. É realmente uma pena”, afirma Slavoj Wittgeinstein, fiscal encarregado pela Fifa. “Inclusive a última Copa do Mundo de Futebol Feminino aconteceu em terreno alemão. Já temos tudo preparado”, revela. Com muita lucidez e com doses cavalares de realismo, o senador paranaense Álvaro Dias já afirmara: “vamos ligar para a Fifa, agradecer o convite e a lembrança, e devolver o direito de ser sede do Mundial…” Esse  infeliz e esperado fato não deve ser motivo de tristeza para os cidadãos brasileiros. Afinal, se o Rock in Rio já aconteceu em Madrid tendo Ivete Sangalo como atração principal, por que a copa do Mundo do Brasil não pode ocorrer na Alemanha?
FONTE: DIARIO PERNAMBUCANO

Mudanças de partido põe o mandato de vereadores em risco.

Os vereadores que mudaram de partido, podem perder seus mandatos é o que diz a Lei segundo o Consultor Rodrigo Pires Ferreira Lago em artigo publicado na Revista Consultor Juridico no texto abaixo:

O artigo 18 do Ato Institucional 02, de 27 de outubro de 1965 decretou: “Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros”. Seguiu-se a um bipartidarismo no Brasil, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que seria o partido do governo, e com o Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), na oposição. Era possível, em tese, criar partidos, mas as cláusulas de barreira para tanto eram quase insuperáveis.

Nesse cenário político, a Emenda Constitucional 01/69, ao trazer uma verdadeira nova Constituição, passou a punir com a perda do mandato o parlamentar que “por atitudes ou pelo voto, se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos de direção partidária”, e também aquele que “deixar o partido sob cuja legenda foi eleito”. O processo de cassação seria de competência da Justiça Eleitoral, emprestando ares oficiosos ao instrumento de cabresto parlamentar.

Assim, a fidelidade partidária, como causa para a perda de mandato parlamentar, era um importante instrumento de que se servia aquele regime ditatorial (1964-1985). Não apenas os parlamentares infiéis, que trocassem de partido no curso dos mandatos, como também os rebeldes, que votavam contra as orientações partidárias, poderiam perder os seus mandatos. Tinha-se à época um mandato imperativo, quando os parlamentares estavam vinculados às orientações dos partidos pelos quais se elegiam.

Tendo ampla maioria no Congresso Nacional, era impossível que o governo fosse derrotado em alguma deliberação. Com esse instrumento de fidelidade partidária, a ditadura pôde manter o Congresso Nacional aberto, certa de que não haveria resistência contra o governo. Os ventos democráticos já sopravam mundo afora, e era necessário que o Brasil não tivesse uma imagem tão negativa no cenário internacional. Era melhor manter um Congresso Nacional, desde que impotente a opor resistências ao governo, a fechá-lo.

Já no declínio do regime militar, promulgou-se a EC 11/78, que alterou, dentre outros dispositivos, a redação dada ao artigo 152 da Constituição de 1967 (com a redação da EC 01/69). A perda de mandato por infidelidade partidária foi mantida, mas foi criada a seguinte exceção no §5º deste artigo: “salvo se para participar, como fundador, da constituição de novo partido”.

A partir desta reforma constitucional que se tornou factível a criação de partidos, efetivamente superando o período do bipartidarismo no Brasil. O MDB foi refundado, sob o nome de Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tendo a Arena sido extinta para a criação do Partido Democrático Social (PDS). Na mesma época, foram criados o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Progressista (PP). 

Com maioria governista no Congresso Nacional, mesmo em declínio, o regime ditatorial sofreu um duro golpe, ainda em 1984, já quando se formaria o Colégio Eleitoral em janeiro de 1985 para as eleições indiretas para presidente da República. O instituto do mandato imperativo acabou sendo relativizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aplicando uma solução casuística, mas extremamente necessária à transição para a Democracia, o TSE respondeu a uma consulta (CTA n° 6988, Relator NERI DA SILVEIRA, julg. em 27.11.1984, DJ 10/12/1984, p. 21.160) no sentido de que na eleição indireta para presidente da República os parlamentares não seriam obrigados a seguir a orientação dos partidos, por não se tratar propriamente de diretriz partidária.

Com a regra do mandato imperativo, tendo por conseqüência aos rebeldes a perda de mandato, certamente seria eleito Paulo Maluf, do PDS, e era apoiado pelo regime ditatorial. Mas, pela decisão do TSE que conferiu ampla liberdade de voto aos parlamentares e aos delegados dos estados, foi possível a transição democrática, sendo eleitos os opositores ao regime de então, no caso Tancredo Neves presidente, e José Sarney o seu vice-presidente, ambos do PMDB.

Já empossado no novo governo, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 25, de 15 de maio de 1985 que, dentre outros modificações constitucionais, instituiu as eleições diretas para a Presidência da República, e pôs fim à fidelidade partidária como causa de perda de mandato, revogando-se o §5° do art. 152 da Constituição de 1967 (com a redação dada pela EC 01/69, e modificada pela EC n° 11/78). É interessante registrar que, com a mudança de todo um regime, era imprescindível extinguir a fidelidade partidária,ao menos naquele momento, para que as forças políticas se reajustassem no Parlamento. Afinal, a fidelidade partidária e o mandato imperativo eram os instrumentos de que se servia a ditadura para manter sob controle o Congresso Nacional. 

Na Constituinte cogitou-se restaurar a infidelidade partidária como causa de perda de mandato dos parlamentares, tendo sido rejeitada a proposta. Nesse cenário, após a promulgação da Constituição de 1988, o STF rejeitou a tese da perda do mandato por desfiliação partidária, inclusive aos suplentes, em histórico precedente de relatoria do ministro Moreira Alves (STF - MS 20927, T.P., julg. em 11/10/1989, DJ 15-04-1994 p. 8.061).

Anos depois, o TSE rompeu com a jurisprudência do STF, e reinstituiu a infidelidade partidária como causa de perda de mandato eletivo aos cargos conquistados pelo sistema proporcional (TSE - CTA nº 1398, Res. nº 22526/2007, Relator Min. Asfor Rocha, DJ 08/05/2007, p. 143). Ao contrário do tempo ditatorial, em que havia o mandato imperativo, manteve-se o mandato livre, mas permitiu-se a perda do cargo em caso de desfiliação do partido. Essa foi a resposta judicial aos imorais troca-trocas de partidos, muitas vezes antes mesmo da posse dos eleitos, desequilibrando o quadro partidário.

O STF placitou esse entendimento, assentando em "obter dictum" nas decisões denegatórias dos Mandados de Segurança 26.602, 26.603 e 26.604, que após a resposta àquela consulta pelo TSE, o parlamentar que trocou de partido estaria sujeito a perda de mandato por infidelidade partidária (STF - MS 26604, Relatora Min. Cármen Lúcia, T.P., julgado em 04/10/2007, DJe 03-10-2008 p. 135). Neste julgamento, o STF definiu ainda que caberia à Justiça Eleitoral o julgamento dos pedidos de cassação por infidelidade, e também, na ausência de lei, regulamentar o procedimento por resolução. Nesta regulamentação provisória, o TSE disporia sobre causas excludentes da infidelidade partidária, disciplinando causas justas para a desfiliação. Pesou, para esta última parte, a consideração de que a fidelidade partidária é via de mão dupla, devendo ser cobrada também do partido, não sendo razoável exigir fidelidade do parlamentar quando traído pelo seu próprio partido.

Com esta autorização pelo STF, o TSE editou a Resolução 22.610/2007, disciplinando a competência, os prazos e o rito procedimental para os pedidos de perda de cargo. E também estipulou as causas consideradas como justas para a desfiliação. Dentre estas causas, consideradas justas, o TSE incluiu indevidamente a criação de partido (art 1°, §1°, II da Res. TSE nº 22.610/2007), fugindo do comando autorizador do STF, porque esta hipótese não representa infidelidade alguma do partido pelo qual se elegeu.

Pois bem, a Resolução TSE 22.610/2007 teve a sua constitucionalidade impugnada perante o STF, na ADI 3.999/DF, que foi julgada improcedente. Assentou o STF que, não obstante tratasse da resolução de matéria processual, reservada à lei federal, o TSE estava atuando na omissão do Congresso, e com autorização do próprio STF.

Já após esse julgamento, o PPS instaurou novo processo de controle de constitucionalidade, a ADI 4.583/DF, impugnando especificamente o artigo 1°, § 1°, II da Resolução TSE 22.610/2007. Alega que esta questão não foi decidida na ADI 3.999/DF, e de fato não foi, e que o TSE extrapolou o comando do STF nos Mandados de Segurança 26.602, 26.603 e 26.604. Sustenta não ser a criação de partido uma causa justa para a desfiliação, violadora da Constituição.

De fato, registrou o ministro Gilmar Mendes no julgamento do Mandado de Segurança 26.604 que só admitia não aplicar a perda do mandato “situações específicas decorrentes de ruptura de compromissos programáticos por parte da agremiação, perseguição política ou outra situação de igual significado” (trecho do voto do ministro Gilmar Mendes no MS 29.604, julg. em 04/10/2007, disponibilizado pelo site do STF: www.stf.jus.br).

No mesmo sentido assentou o ministro Ayres Britto admitindo a desfiliação sem perda do mandato “por motivo imperioso, transcendente do seu puro subjetivismo”, quando ocorresse, exemplificou, “perseguição pessoal” ou “deserção dos ideiais de campanha e de programa partidário (...) pelo partido mesmo”.

Fica evidente que a criação de partido como exceção à perda de mandato foi reinstituída indevidamente pelo TSE, ao editar a resolução regulamentadora deste instituto sob a sua nova roupagem. Ao contrário de quando foi admitida em nosso ordenamento constitucional, já não se vive mais em um bipartidarismo, e nem está esta regra excepcional a afastar o dever de fidelidade, previsto expressamente na norma. Reitere-se, nas outras hipóteses admitidas pelo TSE como causas justas, a infidelidade seria do próprio partido, autorizando a desfiliação. Não é o caso da criação de partido.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI 4.583/DF, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, deixando de apreciar o pedido cautelar de suspensão da eficácia do dispositivo impugnado. Assim, esta questão será suscitada nos pedidos de perda de cargo a serem propostos em razão da iminente desfiliação em massa que ocorrerá após o registro de novos partidos pelo TSE, com a argüição incidental da inconstitucionalidade do artigo 1°, §1°, II da Resolução TSE 22.610/2007, tendo como parâmetro de controle o disposto nos artigos 14, § 3°, V; 17, caput; e 45, caput, da Constituição.

Em defesa, argumentarão os parlamentares trânsfugas a proteção à confiança, base estruturante da segurança jurídica. Todavia, não poderão negar que este dispositivo já estaria impugnado perante o STF, não sendo razoável admitir que desconheciam as razões de contestação da constitucionalidade do artigo 1°, § 1°, II da Resolução TSE 22.610/2007.

Ainda que vencida a argüição de inconstitucionalidade, só se terá como autorizado desligamento de parlamentares que saírem no prazo de 30 dias após o registro pelo TSE, conforme foi respondido à Consulta 75.535 em junho de 2011 (acórdão pendente de publicação, mas disponibilizado o voto condutor da ministra NANCY ANDRIGHI). E neste caso, é possível que o TSE aplique a jurisprudência presente ao tempo que esta causa era considerada justa para a desfiliação, para considerar autorizada apenas a migração dos fundadores e de quem haja assinado “declaração individual ou coletiva de apoio aos atos constitutivos preliminares (manifesto, estatuto, programa), desde que essa manifestação acompanhe ou venha a ser anexada ao pedido de registro provisório” (TSE - CTA nº 7087, Res. nº 12019/1984, Relator Min. Washington Bolívar de Brito, DJ 10/12/1984, p. 21160).

Ou seja, só seria lícita a migração para a nova legenda pelo parlamentar que tenha ao menos assinado a lista de apoio à criação do partido, e desde que essa lista tenha sido efetivamente utilizada no processo de registro do estatuto do partido no TSE. Este aspecto pode afastar alguns parlamentares das novas legendas, especialmente nos estados em que não se conseguiu o apoio mínimo necessário exigido pelo artigo 7º, § 1° da Lei 9.096/95.

Concluindo, é possível que a hipótese de criação de partido, prevista no artigo 1°, § 1°, II da Resolução TSE 22.610/2007, seja declarada inconstitucional, ameaçando o mandato daqueles parlamentares que migrarem para o novo partido. E ainda que superada a argüição, ou admitida a tese da proteção à confiança, poderá ser exigida dos trânfugas que comprovem terem no mínimo assinado as listas de apoio para a criação da legenda.

Rodrigo Pires Ferreira Lago é advogado, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundador e articulista do site Os Constitucionalistas (www.osconstitucionalistas.com.br).

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2011



Saída para novo partido põe mandato em risco

Por Rodrigo Pires Ferreira Lago

Mensagem de Natal

FELIZ NATAL

A todos os amigos e amigas e também aos amigos e amigas dos amigos e amigas
Que todos tenhamos Um Feliz Natal com muitas bençãos dos céus, e que Deus nos dê um Ano Novo maravilhoso repleto de saúde, trabalho, e que todos nossos sonhos possíveis se realizem.
Um grande abraço a todos.

... FELIZ NATALPra vocês, Amigos,
Que fizeram do sol seu guia,
De cada manhã um lindo dia
De cada noite uma canção!

FELIZ NATALPra vocês, que fizeram da Estrela D`alva
Seus caminhos:
Deram comida aos passarinhos
E repartiram com o homem seu pão!

FELIZ NATALPra vocês, que tiveram um gesto amigo:
Um papo, um alento e deram abrigo
E estenderam suas mãos!

FELIZ NATALPra vocês, que fizeram da dor a esperança;
Que fizeram sorrir uma criança
E que amaram de coração!

FELIZ NATALPra vocês, que viveram a pobreza a fundo
Nas manjedouras do mundo
E não deixaram o tempo ir em vão!

FELIZ NATALPra vocês, que são amigos, e pra vocês,
que ao inimigo presentearam com
Seu perdão!

FELIZ NATALPra vocês, Amigos que sentem!
Pra vocês, Amigos que são Gente!

Gente: Vamos cuidar da nossa gente.

Advogado diz que defesa de Bruno é 'retórica barata' e deixa caso

O advogado Cláudio Dalledone Júnior deixou nesta terça-feira a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, preso desde o ano passado acusado da morte da ex-amante Eliza Samudio, cujo corpo nunca foi encontrado. Para a decisão, Dalledone alega "incompatibilidade" entre a sua defesa técnica e a "autodefesa" de Bruno. "É uma infantilidade, é uma retórica barata que a ausência de materialidade venha a socorrer a todos", disse ele ao Terra sobre o argumento que Bruno e os demais acusados usam.

"Não compartilho da ideia de que se não houver corpo não tem crime", afirmou Dalledone, acrescentando que avisou Bruno da sua decisão. O advogado não quis comentar a reação do ex-goleiro e não detalhou que outros argumentos usaria na defesa do cliente, mas afirmou acreditar "totalmente" na inocência de Bruno. "Não há prova contra ele."

Bruno está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus para o atleta. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, baseou sua decisão na "periculosidade do réu".

Dalledone não é o primeiro advogado a deixar a defesa de Bruno. Em novembro de 2010, Ercio Quaresma se afastou do caso ao ser suspenso temporariamente pelo Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), após o defensor afirmar ser viciado em crack.

O caso Bruno
Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio e Bola serão levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

Fonte: Terra

 

Fátima Bernardes se despede do 'JN' com "até breve"



Fátima Bernades e Patricia Poeta



Fátima Bernardes e Patrícia Poeta no dia do anúncio da troca das apresentadoras.
Reduzir Normal Aumentar Imprimir "Boa noite, e até breve." Com estas palavras, Fátima Bernardes se despediu da apresentação do Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (5), após 14 anos dividindo a bancada do telejornal com o marido William Bonner.
Fátima agrade...ceu aos telespectadores e disse que só conseguiu que seu novo programa fosse aprovado graças ao carinho e respeito do público. Aproveitou também para dar as boas vindas à nova apresentadora do jornal, Patrícia Poeta, que estava a seu lado na bancada. "Você terá uma equipe competente e um chefe generoso", disse.
Poeta agradeceu a recepção, apesar do nervosismo. "Estou com aquele friozinho na barriga normal", disse. "Me sinto como se estivesse começando em um emprego novo, mas animada por poder aprender com uma nova equipe."
Para marcar a troca de apresentadoras, a equipe do Jornal Nacional preparou dois clipes com momentos marcantes da carreira das duas. O vídeo de Patrícia Poeta foi do início como apresentadora da previsão do tempo no próprio JN até a recente passagem pelo Fantástico, com destaque para entrevistas com músicos, a presidente Dilma e o anúncio da morte de Osama bin Laden.
Já o vídeo de Fátima Bernardes cobriu os 24 de carreira dentro da TV Globo, desde o início como apresentadora do RJTV até seus últimos momentos na bancada do JN. Suas reportagens nas Olimpíadas de 92 e na Copa de 2002 foram relembradas, inclusive com o momento em que o zagueiro Lúcio entregava a taça da Copa nas mãos de Fátima, eleita a musa da seleção.
Patrícia Poeta assume a bancada do Jornal Nacional a partir desta terça-feira (6). Fátima Bernardes se afasta do telejornal para se dedicar a outro projeto. Renata Ceribelli ficará responsável por ocupar o lugar da jornalista na apresentação do Fantástico.

Comentário:
Nesse caso fizeram uma despedida muito justa, dando uma satisfação ao telespectador, mas quando o goveno manda demitir os âncoras por comentários que os desagradam, ai não tem despedida nenhuma, o e não dão nenhuma satisfação ao telespectador.
São dois pesos e duas medidas, sempre a serviço do concessor.

Governo quer levar trens ao interior

Jurandir Fernades

Projeto de linhas do trem rápido deve atender cidades de Piracicaba e Ribeirão Prêto

Assim que conseguir atender as regiões de Jundiaí, Sorocaba e Santos, próximas da capital, o governo quer estender as linhas do trem rápido para áreas mais distantes do interior. Projetos estão sendo pensados para levar os trens de passageiros, com velocidade média de 120 km/h, a Piracicaba, a 164 km da capital, e a Ribeirão Preto, a 336 km de São Paulo.

As duas linhas sairão de Campinas. De acordo com o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, o governo transformou em "bandeira" a volta dos trens.  "Assim que as primeiras linhas estiverem consolidadas num raio de 100 km da capital, vamos avançando no interior.
Não é para que todo mundo se volte para São Paulo, mas para fortalecer as ligações regionais", disse Fernandes. 

Modelo definido para a nova linha terá velocidade máxima de 180 km/h

O modelo definido para as novas linhas é de composições compactas e modernas com velocidade máxima de 180 km/h, o que assegura uma média de 120 km/h.

Um bom desempenho, segundo o secretário, já que essa média equivale à maior velocidade autorizada hoje para as melhores rodovias brasileiras. Como as antigas ferrovias paulistas não comportam trens tão rápidos, o governo terá de construir linhas novas para os trechos.  As primeiras composições estarão nos trilhos a partir de 2014 atendendo a região de Jundiaí. Segundo Fernandes, o governo decidiu bancar o projeto depois que se definiu o percurso do Trem de Alta Velocidade (TAV) sem passar por Jundiaí. "O TAV sai de Viracopos e vem direto para o centro de São Paulo, seguindo para Guarulhos, São José dos Campos e Rio de Janeiro."
O trem rápido, com capacidade para 600 pessoas sentadas, deve sair de Jundiaí e alcançar a estação Água Branca, na capital, em 25 minutos, vencendo um percurso de 45 km.

Conforme o secretário, o projeto executivo está sendo contratado e as obras podem começar no final de 2012. 

Parceria

Parceria O governo paulista pretende fazer Parceria Público-Privada (PPP) para os trens. Uma das hipóteses é o lançamento de uma rede única envolvendo as várias regiões. Até que o modelo seja definido, a contratação das obras será feita pelo Estado. O trem rápido será integrado à rede da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos (CPTM) e ao Metrô.

 De acordo com Fernandes, o objetivo é oferecer alternativa para cerca de um milhão de pessoas que se deslocam diariamente entre essas regiões e a capital. Grande parte utiliza transporte individual, o que resulta em estradas lotadas e num tempo de deslocamento cada vez maior.  Apesar de serem áreas servidas por rodovias modernas, estas já estão congestionadas. "O Sistema Anhanguera-Bandeirantes, por exemplo, já tem pontos de trânsito parado". Para ele, a retomada das ligações regionais por trens é uma exigência do desenvolvimento do Estado. "Na verdade, é um programa de governo que já está atrasado."