Ex-ministro de chinês é condenado à morte por corrupção

08 de Julho de 2013•00h13 • atualizado às 07h37 - TERRA

Liu foi considerado culpado de suborno e de abuso de poder - Foto: EFE

O ex-ministro chinês das Ferrovias Liu Zhijun foi condenado nesta segunda-feira à morte com suspensão condicional da pena, que em geral é comutada para prisão perpétua, no primeiro grande processo anticorrupção da presidência de Xi Jinping.Liu Zhijun, cuja administração abalou profundamente a imagem da direção das ferrovias chinesas, até então elogiadas pelo rápido desenvolvimento, foi condenado por um tribunal de Pequim por corrupção e abuso de poder.

"Liu Zhijun foi condenado à morte com período de suspensão da pena de dois anos por corrupção, além de 10 anos de prisão por abuso de poder", declarou à AFP uma fonte judicial. O tribunal também determinou o confisco de todos os bens do condenado. A televisão estatal exibiu imagens do ex-ministro, impassível durante o anúncio da pena.

O grande escândalo que envolveu Zhijun atingiu o valor de 800 milhões de yuanes (US$ 129,5 milhões). Liu Zhijun foi acusado de ter recebido 64,6 milhões de yuanes de subornos de 1986 a 2011 em troca de promoções ou concessões de contratos. A lei chinesa prevê pena capital para infrações a partir de 100 mil yuanes.Liu Zhijun foi nomeado em 2003 para o ministério das Ferrovias. Perdeu o cargo em 2011 e, em novembro de 2012, as funções no Partido Comunista Chinês (PCC). A justiça chinesa considerou que ele provocou "um prejuízo considerável ao bem público, ao interesse do Estado e ao povo".Desde que assumiu a presidência do país em março, Xi Jinping se comprometeu a combater a corrupção em todos os níveis do governo, um flagelo que, segundo ele, ameaça o futuro do partido único. O presidente prometeu que a repressão afetaria "as moscas e os tigres", ou seja, os quadros pequenos e os dirigentes.A luta contra os subornos é citada todos os anos como uma prioridade do governo chinês, em particular a cada vez que uma nova geração assume o poder, sem que na prática o país organize uma "operação mãos limpas".A China deve organizar em uma data não divulgada o processo do ex-dirigente Bo Xilai, centro do maior escândalo na cúpula do poder chinês em muitos anos. Para alguns internautas, no entanto, a condenação de Liu foi muito clemente.A China gastou centenas de milhões de dólares desde 2007 para construir a maior rede ferroviária do mundo, o que inclui a mais extensa linha de trem de alta velocidade do planeta, o eixo Pequim-Cantão, inaugurada no fim de 2012. Mas a reputação foi afetada pela colisão de dois trens de alta velocidade em um acidente que matou 40 pessoas em 23 de julho de 2011 perto de Wenzhou (leste).Após o acidente e o escândalo Liu, o ministério das Ferrovias foi desmantelado em março e integrado ao ministério dos Transportes.

Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso

POR MARIO COELHO | 25/06/2013 07:30 CATEGORIA(S): MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, PROJETOS NAS GAVETAS

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Dilma defendeu, dentro do pacto da reforma política, a corrupção como crime hediondo

Uma das propostas apresentadas segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseffcomo resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção, já foi derrubada pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. O Projeto de Lei 3760/04 - uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso – tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”, afirmou Dilma em discurso ontem no Palácio do Planalto, no início da reunião com governadores e prefeitos de capitais.

Na Câmara, tramitam ao todo sete propostas que incluem a corrupção na lista dos crimes equivalentes aos hediondos, considerados pelo Estado como aqueles que merecem maior repúdio da sociedade. A principal delas foi apresentada em 8 de junho de 2004 pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O projeto pretende mudar a Lei de Crimes Hediondos para acrescentar os delitos contra a administração pública. São eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação. “O Estado não deve descuidar das infrações penais que avançam sobre o patrimônio público em detrimento de toda a sociedade”, disse o tucano na justificativa da proposição.

No entanto, ao passar pela CCJ, o texto recebeu parecer pela rejeição no mérito do então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para pedir a derrubada, Biscaia usou argumento do próprio autor do projeto. Na justificativa, Santos diz que são crescentes as críticas à lei dos crimes hediondos. “A verdade é que consolida-se a opinião de que tal lei implica violação às garantias processuais e constitucionais”, explicou o petista e ex-procurador de Justiça.

Apensados

Depois da rejeição pela CCJ, a proposta seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Lá, teve o mesmo destino, apesar da vontade do relator, deputado William Woo (PSDB-SP), de pedir sua aprovação por meio de um substitutivo, já que outros dois projetos foram apensados. “Destacamos a importância de que medidas enérgicas sejam tomadas para coibir os crimes contra a administração pública”, afirmou o tucano. Porém, o projeto de Wilson Santos e os outros dois apensados acabaram derrubados.

O caminho parecia ser o arquivamento. No entanto, desde 2008, outras propostas similares foram apresentadas. Outras quatro matérias apresentadas de 2011 para cá foram atreladas ao projeto do tucano. Mesmo com a aprovação de dois pareceres pela rejeição, foram apresentados nove requerimentos pedindo a votação da proposição em plenário.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) é autor de dois requerimentos pedindo a inclusão da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo na pauta do plenário. Até agora, porém, seu pedido não foi atendido. Segundo o petista, 99 projetos tramitam no Congresso para aumentar o rigor no combate ao desvio de dinheiro público. Para ele, aprovar a inclusão do delito na Lei de Crimes Hediondos é prioridade.

Penas

Atualmente, os crimes de corrupção ativa e passiva têm penas que vão de dois a 12 anos de prisão, conforme mudança feita no Código Penal em 2003. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável. São crimes hediondos o homicídio qualificado, morte por grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. Na relação dos crimes equiparáveis aos hediondos, estão o terrorismo, a tortura e o tráfico de drogas.

Na proposta original, o tucano não prevê mudanças nas penas. A apresentação do projeto ocorreu antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a proibição de progressão de regime prevista na Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, nas matérias apensadas existem mudanças no Código Penal. O último texto anexado, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece penas de até 15 anos de prisão, mais multa, dependendo do tamanho da vantagem indevida recebida ou dada.

Senado

Do outro lado do prédio do Congresso, pelo menos outras quatro propostas similares estão em tramitação. Uma delas é do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ex-procurador da República no Mato Grosso, ele defende a aprovação da matéria pelas duas Casas. E diz não se importar com quem é o “pai da criança”. “Não importa o pai da criança, queremos ver o filho andar”, disse.

Ele questionou a demora em aprovar o projeto pelas duas Casas. Para o senador pedetista, falta vontade política entre os parlamentares. “Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas”, afirmou. Além da proposta de Pedro Taques, tramitam no Senado projetos semelhantes de Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).