Uma mulher é agredida a cada sete minutos no Estado de São Paulo

24 de fevereiro de 2012 - 08:22 - Fonte: Metrô News

Sidnei Barros

Mais de 16,9 mil lesões corporais registradas entre setembro e dezembro

Uma mulher é agredida a cada sete minutos no Estado

Lucas Pimenta

Dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, específicos de violência contra mulheres, compilados separadamente desde setembro de 2011, com a aprovação da Lei nº 14.545 do mesmo mês, até dezembro de 2011, mostram uma média elevada no tocante a lesões corporais dolosas.

Segundo as estatísticas mais atuais da pasta, com base nos últimos quatro meses do ano passado, a cada sete minutos, uma mulher é agredida intencionalmente no Estado. No total, de setembro a dezembro, as delegacias da mulher de todo o Estado registraram 16.981 ocorrências de lesões corporais dolosas contra mulheres. Só na Capital, no mesmo período, aconteceram 5.090 registros deste tipo de crime, com uma média superior a 42 casos por dia ou quase duas mulheres agredidas por hora.

“Estou impactada não só pelos números de violência doméstica e contra a mulher, mas também pela maldade e os requintes de crueldade dos últimos fatos. Essa banalização da violência, com as crianças assistindo a tudo, é muito lesiva”, comentou a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo, que aponta a mudança de comportamento das mulheres, que passaram a denunciar mais as agressões.

“Além do maior número de organizações e equipamentos para atender mulheres, elas têm maior conhecimento da Lei Maria da Penha, estão mais dispostas, estudando mais, conquistando mais autonomia, independência financeira e tomando a atitude de romper com o ciclo de violência”, comentou.

Dezembro tem mais agressões

Ainda segundo os dados de violência contra mulheres, o mês de dezembro é o que tem mais ocorrências de lesões corporais dolosas, comparado aos outros três últimos meses do ano passado. Com 9.077 denúncias do delito, dezembro tem 35% a mais de registros que novembro, com 5.984 ocorrências, 34% a mais que outubro, que somou 6.079 agressões e ainda 36% a mais que setembro, com 5.844 registros contra mulheres.

Para a presidente da Asbrad, isso ocorre em especial por conta do uso exacerbado de álcool e drogas, motivador para o aumento da violência. “Também vemos um índice muito alto de violência contra a mulher e também crianças no Carnaval. O álcool é um grande complicador para essas relações humanas e dezembro é um mês de muitos acontecimentos, agenda cheia, festas e sentimentos à flor da pele”, explicou Dalila.

 

Creches em Jundiaí não estão acatando a decisão da Justiça.

Decisão judicial obtida pela Defensoria que garante o funcionamento de creches no recesso e férias em Jundiaí continua mantida
Veículo: Portal DPE/SP
Data: 17/12/08
Estado: SP

As creches municipais de Jundiaí devem permanecer abertas no recesso de final de ano e nas férias de janeiro, fevereiro e julho. A decisão da Justiça local em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado no município continua mantida e as creches deverão abrir normalmente na segunda.

Pela decisão de 26/11, o juiz de direito Thiago Mendes Leite do Canto, da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, acolhendo os argumentos da Defensoria, vedou “o fechamento das creches, seja em razão de recesso ou de férias, sob pena de incidência de multa de 10 mil reais por dia que os estabelecimentos fiquem fechados”. O juiz determinou ainda que o município divulgasse nos meios de comunicação a informação que os serviços não serão interrompidos, também sob pena de multa.

A Prefeitura recorreu da decisão, mas, de acordo com informações constantes no autos do processo da ação civil pública, não obteve a revogação da liminar até esta quarta (17/12).

A ação foi proposta pelos defensores públicos em Jundiaí, após a informação recebida em atendimento de mães na Defensoria de que as creches e pré-escola não funcionam no município de forma contínua, fechando nos meses de julho, dezembro e janeiro. A informação foi confirmada em ofício pela Prefeitura, após questionamento da Defensoria.

Na ação, os defensores afirmam que o fechamento das creches nesse período viola a Constituição Federal e legislação vigente, pois a creche é um direito da criança de 0 a 5 anos e do pai e mãe trabalhadores. Argumentam, ainda, que a não abertura de creches coloca em risco as crianças, que muitas vezes ficam sob cuidados de irmãos mais velhos ou pessoas que não têm o preparo necessário para desempenhar essa função.

A ação foi assinada pelos defensores públicos Nádia Taffarello Soares, Patrícia Malite Imperato, Rodrigo Cesar Jeronymo, Thaís dos Santos Lima e João Henrique Imperia Martini.

Ficha Limpa atinge nomes expressivos da política nacional

 

Foto: AE

O ex-atacante Romário se enquadra na lei por ter sido condenado em 2009 por sonegação fiscal

A validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, levantou um arame farpado que deve manter alguns dos principais nomes da política nacional afastados das urnas por um bom tempo.

A lista é ampla, geral e irrestrita. Pega desde parlamentares envolvidos no mensalão do PT, que veio à tona em 2005, ao mensalão do DEM,revelado pelo iG em 2009. Vai do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) aos ex-governadores José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC-DF).

Nem mesmo o deputado federal em primeiro mandato e tetracampeão mundial com a seleção canarinho, Romário de Souza Faria (PSB-RJ), bem como um número não contabilizado pela Justiça Eleitoral de políticos atingidos por todo tipo de denúncias, devem escapar à norma.

A decisão do Supremo torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados por órgão colegiado, independente de o caso ter ou não sido julgado em última instância.

Os casos de cassação e renúncia atingem principalmente parlamentares envolvidos em episódios que ficaram conhecidos como “mensalão”. Em 2005, o rótulo foi originalmente atribuído ao escândalo que marcou a maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consistia na denúncia de pagamento de mesada a congressistas em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal.

Com repercussões no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e no Congresso, a crise levou à queda do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, então braço-direito de Lula, assim como de toda cúpula do Partido dos Trabalhadores na época. De volta à Câmara, Dirceu teve seu mandato cassado pelos colegas.

Desde então, o ex-ministro, apontado pelo Ministério Público (MP) como o "chefe da quadrilha", tem se empenhado em retornar à política. Dirceu participa de eventos do PT e busca “anistia” das acusações em processo em curso no STF, onde é réu junto com outros 35 “mensaleiros”. Ao todo, o MP denunciou 22 por crime de formação de quadrilha. O caso deve ser analisado este ano pelo Supremo.

iG antecipou principais momentos do escândalo no DF

O rol de réus do mensalão inclui ainda o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Autor das denúncias, Jefferson foi o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado. Embora afastado da vida pública, o presidente do PTB ainda atua nos bastidores, inclusive na articulação de uma aliança da sigla em torno da candidatura do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo, contra os interesses do PT.

A crise do mensalão resultou também na renúncia do então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP). Na ocasião, o parlamentar assumiu na tribuna da Câmara ter recebido dinheiro não contabilizado do PT para custear despesas de campanha em 2002. Apesar da renúncia, Costa Neto voltou a ser eleito para mandato na Câmara e hoje é um dos nomes com mais força dentro do PR.

Alguns deputados acusados de envolvimento no mensalão, no entanto, se recusaram a renunciar ao posto e tampouco foram cassados. É o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), que até o início do ano presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, uma das principais da Casa, e de Sandro Mabel (GO), que na época estava no PL e hoje se assentou no PMDB.

Arruda almejava a Câmara em 2014

Esquema simétrico ao montado pelo PT foi revelado pelo iG em 2009, só que neste caso o pagamento de mesadas a políticos teria sido orquestrado pelo DEM, sigla do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que atualmente está sem partido. Acusado de operar o esquema de corrupção na capital, ele foi preso há dois anos e renunciou ao posto em 2010 para não sofrer processo de impeachment.

Em 2001, Arruda já havia renunciado ao mandato de senador por violação de sigilo do painel eletrônico da Casa, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Conforme o iGnoticiou, o ex-governador já confidenciava a interlocutores seus planos de retornar à vida pública pela Câmara Federal, em 2014.

Foto: Arte/iG

Roriz também foi abatido pela Lei da Ficha Limpa

Outro expoente da política abatido em pleno voo pela Ficha Limpa é o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de processo de cassação, planejava disputar a eleição de 2014 para o governo do Distrito Federal.

Ele chegou a se candidatar na última eleição, mas na reta final abandonou o posto em favor da esposa, Weslian, com receio da aplicação da Ficha Limpa. Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, Roriz divulgou uma nota em que diz que respeita a validação da lei pelo Supremo, mas classifica a norma de “violentadora”.

Outro que pode ficar de fora de futuras eleições por causa da Ficha Limpa é o deputado federal em primeiro mandato Romário. O nome do ex-camisa 11 da Seleção brasileira era cogitado, até o fim do ano passado, para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro contra o prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição.

Porém, o ex-jogador de futebol tem contra sua candidatura uma condenação por sonegação fiscal pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), em 2009. Romário recorreu da decisão e o caso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lei deve barrar também o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, acusado de receber propina para permitir o funcionamento do restaurante na Casa. Atualmente prefeito de João Alfredo, em Pernambuco, ele tentaria a reeleição este ano.

Mãe e irmão de Eloá, Ronickson, acompanham debate entre defesa e acusado, que deve durar cerca de três horas
Foto: Mauro Horita/Terra

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Marina Novaes

Direto de Santo André

Iniciou por volta das 10h desta quinta-feira o debate entre acusação e defesa no julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel após mantê-la em cárcere privado por 101 horas. O debate iniciou com a promotora Daniela Hashimoto que, antes começar a falar, distribuiu cópias dos autos aos jurados. Segundo ela, Eloá era apenas um objeto nas mãos de Lindemberg. "Ele tinha ódio dela", afirmou.

Relembre o cárcere privado mais longo do Estado de São Paulo

O debate é a fase do processo que antecede a deliberação dos jurados, quando advogados de defesa e promotoria têm, inicialmente, uma hora e meia, cada um, para exporem seus argumentos finais. No fórum, Lindemberg acompanhou toda a exposição de Daniela, que garantiu que ele tinha em mente o que ia fazer aquele dia no apartamento da jovem.

A promotora chegou a pedir que os jurados se colocassem no lugar das vítimas. "Coloquem-se no papel das vítimas", disse Daniela. Ela garantiu que a mensagem recebida no celular de Eloá foi o motivo do primeiro disparo efetuado por Lindemberg, que atingiu um computador. A mensagem referida foi a que um amigo de Eloá, Felipe, mandou para a jovem e que dizia "Amor, eu te amo e estou com saudades".

A promotora Daniela disse aos sete jurados que Lindemberg foi "frio, manipulador" e atirou com a intenção de matar Eloá. A promotora leu trechos dos laudos da Polícia Civil sobre o crime e transcrições de conversas que o réu teve com os policiais, tentando provar que Lindemberg mentiu durante seu depoimento ontem.

"Os senhores precisam avaliar em qual versão vão acreditar. ... Nos depoimentos das três vítimas que contam que ele chegou com a arma em punho ou na historinha dele: que estava sendo ameaçado, comprou uma arma no parque quando estava fazendo atividade física e foi se encontrar com a namorada", disse. Ela ainda questionou o pedido de perdão feito ontem por Lindemberg à mãe de Eloá, argumentando que o acusado é "manipulador e exibicionista". "A gente percebe a sinceridade do perdão dele. Hoje, em frente a toda a mídia, ele decide pedir perdão para a família", afirmou ela em tom irônico.

Simulando todos os atos, a promotora mostrou que, ao contrário do que tenta argumentar a defesa, era possível que ele amarrasse as vítimas e montasse uma barricada em frente à porta com uma arma em punho.

Apresentando os laudos da Polícia Civil, a promotora ainda argumentou que, ao contrário do que o réu disse ontem, quando afirmou que atirou em Eloá porque se assustou, Lindemberg se protegeu minutos antes da explosão, e atirou após a invasão, enquanto as meninas estavam deitadas - Eloá no sofá e Nayara em um colchão no chão. Ele havia dito que ela estava sentada, levantou e fez menção a ir para cima dele.

O mais longo cárcere de SP
A estudante Eloá Pimentel, 15 anos, morreu em 18 de outubro de 2008, um dia após ser baleada na cabeça e na virilha dentro de seu apartamento, em Santo André, na Grande São Paulo. Os tiros foram disparados quando policiais invadiam o imóvel para tentar libertar a jovem, que passou 101 horas refém do ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes. Foi o mais longo caso de cárcere privado no Estado de São Paulo.

Armado e inconformado com o fim do relacionamento, Lindemberg invadiu o local no dia 13 de outubro, rendendo Eloá e três colegas - Nayara Rodrigues da Silva, Victor Lopes de Campos e Iago Vieira de Oliveira. Os dois adolescentes logo foram libertados pelo acusado. Nayara, por sua vez, chegou a deixar o cativeiro no dia 14, mas retornou ao imóvel dois dias depois para tentar negociar com Lindemberg. Entretanto, ao se aproximar do ex-namorado de sua amiga, Nayara foi rendida e voltou a ser feita refém.

Mesmo com o aparente cansaço de Lindemberg, indicando uma possível rendição, no final da tarde no dia 17 a polícia invadiu o apartamento, supostamente após ouvir um disparo no interior do imóvel. Antes de ser dominado, segundo a polícia, Lindemberg teve tempo de atirar contra as reféns, matando Eloá e ferindo Nayara no rosto. A Justiça decidiu levá-lo a júri popular.

Opinião: Uma coisa que não consigo compreender, sempre que alguém comete um crime bárbaro contra uma mulher, sempre é defendido veemente por uma mulher, seria isto uma tática dos escritórios de advocacias, recordando o caso do "maníaco do parque" ou "Chico picadinho" como ficou conhecido o matador de dezenas de mulheres, de forma violenta, e sua defensora fez de tudo para defendê-lo quase que o transformando em vitima.
Isto faz parte do direito a defesa que qualquer cidadão tem, ou existe um excesso na defesa, tudo isto é ético e moral.
Gente: Vamos cuidar da nossa gente.

Radiografia das greves militares na Bahia e Rio

A greve baiana parece estar próxima do fim e a orquestrada por radicais no Rio de Janeiro, pelo que se tem notícia, não decolou. Depois da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), as polícias do estado do Rio de Janeiro melhoraram a imagem junto à sociedade civil. O rápido esclarecimento do caso da juíza Patrícia Acioli, vítima de policiais bandidos, ajudou muito na retomada da confiança e restabelecimento da tranquilidade social.

Por outro lado, a greve dos militares baianos ficou desmoralizada quando se descobriu, por legais interceptações telefônicas, a ordem do seu líder, Marco Prisco, para a execução de ações de matriz terrorista. Também pelo solar conflito de interesse a envolver o seu líder maior. O líder da parede perseguia seu próprio benefício, pois, expulso há anos da corporação militar, seria contemplado no caso de uma anistia ampla, com recolhimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça. Desmoralizado e preso, a solidariedade por meio de greves em outros estados federados jamais contará com o apoio popular.

No Brasil, foi lento o reconhecimento da importância das greves como fator fundamental de equilíbrio nas relações laborativas. Nossa história recente aponta períodos de criminalização e de proibição  de paredes durante os regimes de exceção. Com a Constituição de 1988, a greve firmou-se como direito social relativo. Os constitucionalistas estenderam aos policiais militares as mesmas restrições estabelecidas aos integrantes das Forças Armadas, proibidos de fazer greve, se organizar em sindicatos e se filiar a partidos políticos. Quanto à greve, seguiu-se o modelo europeu por o interesse público suplantar o corporativo, tudo para preservar a tranquilidade do cidadão.

A Constituição, sobre greves como a baiana, criou instrumentos de intervenção federal, como os estados de Defesa e de Sítio. Apesar das restrições constitucionais, o emprego da arte de Procusto sempre esteve presente nas paredes de militares estaduais. Esse mítico ladrão e assassino da mitologia grega agia na estrada que conduzia a Atenas. Ele preparava armadilhas para confundir viajantes e obrigá-los a pedir-lhe guarida.  Procusto, então, partia para adaptações e moldava o corpo do viajante ao leito de morte ofertado. Para tanto, cortava cabeças e membros do viajante, caso a cama fosse  pequena. Se fosse uma king-size, ele esticava e destroçava o corpo.

Com efeito, com artes de Procusto policiais militares fundam associações esportivas, culturais e de mútuo auxílio. No fundo e sem o rótulo de sindicatos, elas fazem lobby no Parlamento, promovem greves e arregimentam crianças e mulheres como escudo humano, igual ao assistido na Bahia. Ao se licenciar da corporação, o militar pode se filiar a partido político e concorrer a eleições. Volta à corporação se perder ou, se ganhar, prorroga a licença pelo tempo de mandato, com direito a optar pela remuneração e vantagens de parlamentar.

Só para lembrar, no dia 31 de janeiro, foi a Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares (Aspra) que organizou por meio de seu líder filiado ao partido político PSDB e ex-bombeiro, Marco Prisco, a greve baiana e deu o sinal verde que resultou numa escalada de crimes de homicídio e contra o patrimônio.

Diferentemente do feito por policiais em países civilizados, os agentes baianos partiram para a ilegitimidade (violação à Constituição) e ilegalidade (violação às leis ordinárias). Em tempo de redes sociais e infovias, preferiram a violência quando tinham à disposição outros mecanismos para sensibilizar a sociedade civil e obter apoio por justa reivindicação salarial.

O movimento paredista baiano, e os recentes episódios paulistas do Pinheirinho, da Cracolândia e do campus da USP  representam a prova provada de termos em função pública de segurança  policiais militares não educados à legalidade democrática. Como revelam pesquisas de opinião anteriores à parede baiana e realizadas em vários estados, os policiais militares são temidos pela violência no trato com o comum do povo.

A militarização mantida pela Constituição de 88, o uso populista das corporações por governadores estaduais com discursos enganosos de tolerância zero e recurso à doutrina da Lei e da Ordem, reforçou, no meio policial militar, a cultura da violência.

Na verdade, ao  Brasil falta uma política nacional de segurança pública e os policiais militares aferem remunerações baixas, inadequadas por sua atuação na linha de frente. A emenda constitucional 300, voltada a unificar o piso salarial, tramita desde 2008. Muitos parlamentares preferem, para empurrar a PEC300, o discurso míope das diferenças regionais. Ora, o crime organizado é transnacional e não observa fronteiras estaduais. As redes operadas pelas internacionais criminosas, em qualquer ponto do território nacional, oferecem armas, munições, drogas e subornam policiais. Além disso, existe o  interesse das chamadas “Ecomafias”.

Num pano rápido, o Congresso precisa priorizar o exame da Emenda 300 e o governo federal se debruçar sobre uma política de segurança pública. Por seu turno, os partidos políticos deveriam abandonar a ética ambígua de explorar greves para minar a figura do governador. A propósito, os partidos PT e PSDB já inocularam na Bahia da mesma peçonha.
Fonte: Terra Magazine - Wálter Fanganiello Maierovitch

Taxa de desemprego em sete regiões cai para 10,5% em 2011

A taxa de desemprego total nas sete regiões metropolitanas consultadas pela pesquisa de Emprego e Desemprego feita pelo Dieese em conjunto com o Seade caiu de 11,9% em 2010 para 10,5% em 2011. O total de desempregados foi estimado em 2,318 milhões de pessoas no ano passado, ou seja, 302 mil a menos do que em 2010. O rendimento médio real dos ocupados no conjunto das regiões pesquisadas subiu 0,2% em 2011, com valor médio equivalente a R$ 1.412.

Em dezembro, a taxa de desemprego atingiu 9,1% ante 9,7% em novembro. O rendimento médio real dos ocupados cresceu 0,7% em novembro ante outubro, alcançando R$ 1.443. Em relação a novembro de 2010, o rendimento médio caiu 2%. A taxa de desemprego era de 10,1% em dezembro de 2010. Em dezembro de 2011, o contingente de desempregados somava 2,020 milhões, 142 mil a menos do que no mês de novembro.

São Paulo

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a taxa de desemprego caiu para 10,5% em 2011, ante 11,9% em 2010. Em 2011, o total de desempregados foi estimado em 1,127 milhão de pessoas, inferior aos 1,273 milhão de 2010.

Já o rendimento médio real dos ocupados aumentou 1,1% em 2011 na mesma região, na comparação com 2010, e passou a valer R$ 1.527.

A Fundação Seade e o Dieese também divulgaram a taxa de desemprego de dezembro na RMSP que caiu para 9%, ante 9,5% em novembro. Em dezembro de 2010, o desemprego estava em 10,1%. O contingente de desempregados foi estimado em 968 mil pessoas no mês passado, 58 mil a menos que no mês anterior.

O rendimento médio real dos ocupados subiu 0,5% em novembro, ante outubro, e passou a valer R$ 1.574. Na comparação com novembro de 2010, o rendimento médio real dos ocupados subiu 2,9%.