Deputado usava verba pública para abastecer helicóptero apreendido com cocaína

28/11/2013 - 14h53 – FOLHA – PODER

PAULO PEIXOTO - DE BELO HORIZONTE

O deputado Gustavo Perrella (SDD) usou parte da verba indenizatória a que os deputados estaduais têm direito mensalmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abastecer o helicóptero da sua empresa, apreendido no domingo passado (24) com 443 kg de cocaína.

Nas prestações de contas apresentadas pelo deputado ao Legislativo Estadual, foram gastos neste ano ao menos R$ 11.253,44 com combustíveis para aeronaves. O mais recente registro de compra do combustível é 1º de outubro.

A prestação de contas do mês de novembro ainda não está disponível. Após o encerramento do mês, o deputado tem até três meses para apresentar as notas fiscais cujos valores são reembolsáveis, segundo informou a Assembleia, por meio da sua assessoria.

Até R$ 5.000 dos R$ 20 mil da verba mensal indenizatória podem ser usados com combustível, sem distinção de transporte, seja carro, seja avião. Segundo a Assembleia, além desse limite de 25% da verba, o combustível tem de ser usado na atividade parlamentar. Na prática, contudo, o deputado não tem de comprovar o motivo de uma determinada nota fiscal ter sido apresentada para reembolso.

Divulgação/Polícia Federal no Espírito Santo
Polícia Federal apreende helicóptero com drogas de empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG)

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que trabalha para Gustavo Perrella e para o pai dele, o senador Zezé Perrella (PDT-MG), disse que o uso da aeronave da Limeira Agropecuária pelo deputado ocorre "uma, duas vezes por mês".

Ele disse ainda que "em 90% das vezes em que o helicóptero era usado para atividade profissional". Segundo Kakay, "não há irregularidade" no uso da verba indenizatória para a compra de combustível para a aeronave. Segundo o deputado, a última vez que a verba foi usada foi em 1º de outubro.

Gustavo Perrella foi intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o uso do helicóptero pelo piloto Rogério Almeida Antunes, que trabalhava para o deputado e foi ainda nomeado por ele para cargo na Assembleia Legislativa, recebendo por mês R$ 1.700.

O piloto, que está preso na PF do Espírito Santo, foi demitido do Legislativo, mas ninguém ainda explicou o que ele fazia lá e nem se ele se apresentava regularmente para o trabalho. A Assembleia diz que a explicação deve ser do deputado, que joga a questão para a secretaria da Mesa, que a devolve para o gabinete de Perrella.

Segundo o delegado da PF Leonardo Damasceno, até agora não há prova de envolvimento da família Perrella ou da empresa dele com o tráfico de cocaína. Kakay disse que seu cliente autorizou que o piloto fizesse frete particular para ajudar nas despesas da aeronave, o que seria uma coisa comum, mas nunca soube que seria usado para tráfico.

O piloto também nega que soubesse que transportaria cocaína. Ele atribuiu a responsabilidade da carga ao copiloto. Além do deputado, de uma irmã e do primo dele, todos sócios na Agropecuária, foram intimados pela PF a prestar esclarecimentos. Kakay não disse quando isso vai ocorrer.

Acusado de estupro é solto após quase 3 anos preso; documentos da ação sumiram

26/11/2013 - 03h00 – FOLHA - COTIDIANO

LAURA CAPRIGLIONE DE SÃO PAULO 

O técnico em refrigeração Maurício (o nome é fictício), 49, passou dois anos, oito meses e 11 dias preso no Centro de Detenção Provisória 2 de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. A acusação contra ele é grave: estupro contra uma enteada --tipificado como crime hediondo, passível de 8 a 12 anos de reclusão.

Na semana passada, a Justiça de São Paulo soltou Maurício. Mas não porque se tenha provado sua inocência. Tampouco porque ele tenha cumprido pena.

A libertação ocorreu por uma incrível trapalhada daqueles que deveriam aplicar a lei para proteger a sociedade.

Nas palavras da coordenadora do arquivo do Fórum Criminal da Barra Funda, "após várias buscas nas dependências do cartório, não se logrou êxito em encontrar" o processo contra Maurício. Sumiu, evaporou, desapareceu.

Como ninguém pode ficar preso sem processo, o jeito foi soltar o homem.

DESESPERADOS

O acusado jura inocência. A Folha encontrou-o no dia seguinte ao da libertação, na igreja de São Judas Tadeu, vizinha à casa do irmão, zona sul de São Paulo. São Judas, diga-se, é o patrono causas perdidas e desesperadas. "Esqueceram de mim naquele inferno", disse, chorando.

Ele pediu que sua identidade fosse mantida em segredo.

Segundo o juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), "admite-se a prisão provisória (antes da sentença) por um prazo máximo de seis meses. Quando as testemunhas ou vítimas precisem ser ouvidas em outros Estados, admite-se prazo de um ano."

A prisão provisória de Maurício foi de três a seis vezes mais extensa. A desembargadora que determinou a libertação, Rachid Vaz de Almeida, admitiu o "excesso de prazo na formação de culpa".

"Eu pedia todo dia para Deus me matar. Até uma cova seria melhor do que aquilo", lembrou Maurício.

"A comida vinha azeda, nem cachorro come; apertavam-se 34 pessoas em uma cela para oito pessoas; dormi no chão todos os dias; o banho podia durar o máximo de um minuto; vivi sem meu nome; eu era um número (da matrícula)". E havia a opressão dos demais presos -o estuprador é considerado "verme" na cadeia.

Fabio Braga/Folhapress
Maurício (nome fictício) deixa Centro de Detenção Provisória em São Paulo; o processo dele sumiu de fórum

SEM PROGRESSÃO

A peculiaridade dos Centros de Detenção Provisória (que os internos chamam de Centro de Depósito de Presos) é que neles vivem homens ainda sem condenação. O que deveria ser uma vantagem, na prática, transforma-se em prejuízo.

Os detentos provisórios não podem trabalhar para descontar dias de prisão, não têm direito a progressão de pena (quando se consegue o direito a, por exemplo, um regime semiaberto).

Ninguém sabe explicar como o processo desapareceu. No dia 6 de março do ano passado, aparece nos registros, que a pasta com o caso de Maurício foi enviada ao Ministério Público. Foi a última vez que se ouviu falar dela.

O acusado pedia informações do andamento do processo. O advogado contratado pela família dizia que o caso já tinha "subido": estaria aguardando decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas era mentira. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o caso estava parado.

Ao todo, São Paulo tem 20 milhões de processos físicos (isto é, não digitalizados). Segundo Capez, a pasta com capa de cartolina que continha o processo de Maurício pode ter sido colocada por engano em uma caixa de arquivo.

BURACO NEGRO

Neste caso, seria como se os laudos do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, além da transcrição dos depoimentos das testemunhas e os documentos juntados ao processo, fosse, tudo junto, sugado por um buraco negro. Impossível achar.

O advogado de Maurício teria de exigir o andamento do processo. Ou a família. Ou o juiz corregedor do presídio. Mas, segundo Capez, "houve um blecaute de providências".

No meio do "blecaute", Maurício estaria no CDP até agora, se não tivesse topado com a advogada Priscila Pamela dos Santos, voluntária do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Ela ministrava aulas de educação para a cidadania a uma turma de 24 presos, Maurício entre eles.

Priscila descobriu o desaparecimento do processo e pediu a libertação, que foi afinal concedida no dia 19.

O processo, agora, terá de ser "restaurado". Remontado para que possa, enfim, resultar em uma sentença.

Segundo Capez, essa restauração demorará pelo menos um mês para ser feita. Pode ser mais.

Maurício tenta retomar a vida normal. O irmão, corretor de seguros, dispõe-se a ajudá-lo na volta à sociedade, inclusive empregando-o.

O advogado que cuidava do processo de Maurício foi destituído. Ele não foi encontrado pela reportagem.

À advogada que conseguiu a libertação:

a Folha perguntou: "E se ele for mesmo um estuprador, agora à solta?"
Resposta: "E se ele for um inocente que foi submetido a uma prisão absurda, sem sentença condenatória?"

'Me senti traído', diz secretário Mauro Ricardo sobre máfia do ISS - Secretario na Gestão Serra e Kassab

14/11/2013 - 03h30 - FOLHA - COTIDIANO

JOÃO PEDRO PITOMBO - DE SALVADOR

Secretário de Finanças nas gestões de José Serra (PSDB), que o defendeu publicamente na semana passada, e de Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo disse ontem à Folha que se sente "traído" pelos auditores. "Foi uma grande decepção", disse o atual secretário de Fazenda de Salvador.

Folha - O escândalo envolve alguns de seus principais auxiliares na secretaria de São Paulo. Como vê as denúncias?

Mauro Ricardo - Foi uma grande decepção. Me senti traído. Não imaginava que o Ronilson [Bezerra, apontado como o chefe do esquema] pudesse estar envolvido com qualquer irregularidade. Era uma pessoa em quem confiava. Um servidor capacitado.

Aliás, pelo que dizem, o esquema vem desde 2002, época em que o hoje prefeito Fernando Haddad era o secretário substituto de Finanças. Essas pessoas não entraram na administração pública agora. As coisas não começaram na minha gestão.

Em grampos, Ronilson afirma que o prefeito e o secretário sabiam do esquema...

Não citou meu nome. Disse que o secretário tinha conhecimento. Mas qual secretário? Em todas as escutas reveladas, as citações a meu nome são de maneira clara e não mostram nenhum envolvimento.

Como o sr. vê a convocação para prestar esclarecimentos à Controladoria da prefeitura?

Não recebi convite. Mas, se estiver em São Paulo, terei o maior prazer em prestar esclarecimento. A prefeitura pode mandar alguém a Salvador me ouvir. Mas não vejo necessidade. O Ministério Público não encontrou nenhum indício envolvendo meu nome.

Há questionamentos sobre uma investigação arquivada pelo sr. em dezembro de 2012.

É outro equívoco. Você já viu a denúncia? Era uma folha de papel, com os nomes dos supostos envolvidos, mas que não apresentava nenhuma prova ou caso concreto de corrupção. Além disso, era uma denúncia anônima.

Na época, ouvimos os denunciados, e eles apresentaram suas justificativas. Então, encaminhei a denúncia à Corregedoria [órgão anterior à Controladoria], dizendo que, naquele momento, não havia indício de corrupção.

Tanto que o atual controlador [Mario Spinelli] também arquivou a investigação em fevereiro. E fez o certo, porque não havia prova. Os indícios apareceram a posteriori.

	Carlos Cecconello/Folhapress
	Mauro Ricardo Costa, secretário de Finanças de Serra, disse que se sentiu traído pelos auditores

Justiça decreta prisão temporária de mãe e padrasto de Joaquim

10/11/2013 - 20h58

A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) aceitou, na noite deste domingo (9), pedido de prisão temporária do casal Natália Mingoni Ponte e Guilherme Raymo Longo, mãe e padrasto de Joaquim Ponte Marques, 3, cujo corpo foi encontrado hoje no rio Pardo.

Com o encontro do corpo do menino e a confirmação de que ele não morreu afogado, a polícia decidiu fazer o novo pedido de prisão, aceito pelo juiz plantonista Cássio Ortega de Andrade.

Na última quinta-feira, a Justiça havia negado o primeiro pedido feito pela polícia, sob a alegação de que o casal estava auxiliando nas investigações.

De acordo com o delegado Paulo Henrique Martins de Castro, os dois já foram presos. Mas, por motivos de segurança, o destino de ambos não foi informado.

A polícia também aguarda para esta segunda-feira (11) o deferimento do pedido de quebra do sigilo telefônico do casal, feito na última sexta-feira.

	Editoria de Arte/Folhapress

O corpo do garoto, desaparecido desde a última terça-feira (5) em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) foi encontrado no início da tarde deste domingo (10) no rio Pardo.

O corpo foi achado a 150 quilômetros de Ribeirão Preto.

Uma das hipóteses levantadas pela Polícia Civil é que ele tenha sido atirado no córrego Tanquinho, que fica a 200 metros da casa da família de Joaquim e, de lá, tenha sido levado até o ribeirão Preto, que é afluente do Pardo.

O corpo de Joaquim foi achado pelo dono de uma propriedade rural da cidade, que avisou o Corpo de Bombeiros.

A polícia e o Ministério Público veem indícios da participação da mãe e do padrasto no caso. Ambos negam. Neste domingo, Natália limitou-se a afirmar que "é muito inocente".

Reprodução
O menino Joaquim Ponte Marques, 3, que estava desaparecido desde a última terça-feira (5) em Ribeirão Preto (SP)

Empresário banca R$ 250 milhões para construir aeroporto no Vale do Paraíba

03/11/2013 - 20h01 - FOLHA - TVFOLHA

Em uma área equivalente a 278 campos de futebol entre as rodovias Carvalho Pinto e Presidente Dutra, na região de Caçapava (a 123 km de São Paulo), um pelotão de máquinas opera em ritmo frenético para dar espaço ao primeiro aeroporto comercial privado do Brasil.

Bancado por Rogério Penido, dono de uma construtora e pavimentadora que leva o seu sobrenome, em São José dos Campos (SP), o planejamento para o aeroporto começou dez anos antes e foi visto como audacioso por outros empresários da região.

                                                                                                                                                                               Márcio Neves/Folhapress

Área do primeiro aeroporto comercial privado do Brasil

Só para obter as licenças que permitiram o início das obras foram gastos sete anos e incluíram até a criação de um plano diretor que limita a ocupação do solo no entorno.

Mesmo desacreditado, hoje, o empresário anda pelo canteiro de obras e mostra com orgulho a idealização de seu projeto, batizado de Aerovale e orçado em mais de 250 milhões de reais --bancados do próprio bolso.

Com uma pista de 1.530 metros, 390 metros menor que a pista principal do Aeroporto de Congonhas e 227 metros maior que a do Aeroporto Santos Dumont no Rio, o aeroporto incluirá um terminal de passageiros para aviação comercial e executiva, heliportos e um conjunto de hangares.

O objetivo é receber voos regionais regulares de empresas aéreas comerciais, mas principalmente da aviação geral, que engloba aeronaves privadas e de táxi aéreo. "Já temos inclusive conversas com algumas empresas aéreas", argumenta Penido.

A previsão é que tudo seja entregue para operação em maio de 2014, antes do início da Copa do Mundo.

O pedido de outorga para explorar o espaço e receber voos comerciais ainda está em análise na Secretária de Aviação Civil da Presidência da República, que, ouvida pela Folha, afirmou que o projeto "está em consonância com as diretrizes e estratégias de política pública para o setor de aviação civil" e que "contribui para a expansão e universalização da rede aeroportuária nacional".

A expectativa de Penido é de que até o fim do ano o empreendimento receba a autorização para explorar o serviço.

Outras quatro empresas, também solicitam a outorga para operarem aeroportos comerciais privados no país, mas procuradas pela Folha, ressaltaram que seus projetos estão em fases de estudos ou licenciamento e não possuem previsão para o inicio da operações em curto prazo.

Márcio Neves/Folhapress
Empresário mostra local onde será pavimentada a pista do aeroporto que está construindo na região do Vale do Paraíba em SP

Um item de destaque do projeto do Aerovale é a oferta de lotes aeronáuticos para a instalação de hangares privados.

Atualmente, a maioria dos hangares existentes no país são de propriedade da Infraero e operados por concessões -- o que que acaba elevando os custos para manter e operar aeronaves.

O preço médio anual da concessão de um hangar no Campo de Marte é de R$ 648 mil por ano. Com o mesmo valor é possível comprar um espaço de 460 metros quadrados para construção de um hangar próprio no empreendimento em Caçapava (SP).

O negócio também deve gerar 2 mil vagas de emprego até o começo de 2014 e com potencial para gerar outros 30 mil postos de trabalho diretos e indiretos quando todo o complexo estiver em funcionamento.

Departamentos públicos têm horário diferenciado em Itatiba

01/11/2013 08h14 - Atualizado em 01/11/2013 08h14

Feriado é nesta sexta-feira (1), para comemorar aniversário da cidade.
Funcionamento é normalizado na segunda-feira (4), em horário normal.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Itatiba completa 156 anos de emancipação política

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Itatiba)

Diversas repartições públicas estarão fechadas em Itatiba (SP) nesta sexta-feira (1º). A cidade comemora o aniversário de 156 anos de emancipação política. O funcionamento volta ao normal na segunda-feira (4).

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Atenção à Criança (CAC), Ambulatório Central, Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher(Caismi), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e demais locais de atendimento da Saúde adotarão este mesmo calendário.

Já o atendimento de emergência no Pronto Atendimento da Santa Casa e o atendimento de urgência na UPA 24h atenderão normalmente. Serviços essenciais como equipe de resgate, bombeiros e Defesa Civil estarão de plantão, discando 193. A farmácia do Ambulatório Central de Especialidades (SUS) também estará fechada.

O Museu Histórico 'Padre Francisco de Paula Lima' funcionará das 9h às 17h. O Mercado Municipal “Dona Lica” também funcionará normalmente.

Servidor preso sob suspeita de fraude em SP aceita delação premiada

01/11/2013 - 03h00

O fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos quatro servidores da Prefeitura de São Paulo presos sob acusação de cobrar propina para reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) de imóveis novos, aceitou fazer uma delação premiada --dar detalhes do esquema em troca de redução de pena.

Diante das provas apresentadas pelo promotor Roberto Bodini, o fiscal confirmou o esquema em depoimento. "Ele apresentou detalhes que só alguém que participava do grupo conhecia", disse Bodini.

Entre outros detalhes, Magalhães contou que os quatro recebiam a maior parte da propina em dinheiro vivo.

Além de Bodini, outros dois profissionais da investigação confirmaram à Folha a confissão, embora seu advogado negue.

O grupo oferecia a empresas a possibilidade de reduzir até pelo metade o imposto devido se pagassem uma comissão ao grupo.

A prefeitura estima que o esquema causou prejuízo de R$ 500 milhões em impostos que não foram recolhidos.

Segundo Bodini, cada um dos participantes do grupo faturava entre R$ 60 mil e R$ 80 mil por semana há pelo menos quatro anos.

	Editoria de Arte/Folhapress

Em levantamento inicial, a corregedoria da prefeitura identificou cerca de 500 imóveis liberados para serem habitados após pagamento de comissão aos quatro fiscais.

Magalhães é o elo mais fraco do grupo preso. Não chegou a ocupar cargos de chefia, ao contrário dos demais.

Dois deles (Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lallo do Amaral) foram diretores da Secretaria de Finanças da prefeitura.

Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder do grupo, foi subsecretário da Receita do município na gestão Kassab (PSD), de 2009 a 2012, na época das fraudes. Recentemente, foi diretor na SPTrans, na gestão petista.

Magalhães era chamado de "o louco" pelos outros três presos pela liberalidade com que tratava de assuntos tabus ao telefone, como a abertura de uma conta no exterior para canalizar recursos ilícitos. Ou por aceitar receber propina no banco, por meio de depósito identificado, de acordo com a investigação.

Foi a partir de um desses telefonemas, interceptados com autorização judicial, que os promotores encontraram indícios de que a conta no exterior foi aberta. Ele conversou sobre a questão com a funcionária de um banco em Miami, nos Estados Unidos.

A delação premiada era considerada tão certa pelo advogado do fiscal, Mario Ricca, que ele e o Ministério Público chegaram a pedir a liberdade de Magalhães usando esse argumento.

O juiz Eduardo Pereira Santos Jr. negou porque a delação não havia sido formalizada. Ainda segundo o juiz, "a soltura poderia implicar em risco à prova".

Magalhães juntou um patrimônio de cerca de R$ 18 milhões, segundo levantamento da prefeitura, que contabilizou somente os imóveis que ele tem em seu nome.

Ele ganhava cerca R$ 14 mil, segundo a Folha apurou.

O fiscal tem duas lotéricas, nos shoppings Morumbi e Paulista, que os promotores consideram peças-chaves para a lavagem de dinheiro.

A suspeita da corregedoria é que as lotéricas legalizavam a propina que ele recebia em espécie. Uma hipótese é que o dinheiro ingressava na lotérica como se fosse aposta. Magalhães tinha ainda cinco flats em Angra dos Reis, quatro em Moema e um apartamento na Vila Nova Conceição.

OUTRO LADO

O advogado Mário Ricca, defensor do auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, negou ontem a afirmação do Ministério Público de São Paulo de que o cliente teria confessado participação no esquema.

"Nada foi confirmado ainda", disse ele, após o depoimento de Magalhães na delegacia. Ricca não quis comentar o teor do depoimento.

"Ele é inocente até que se prove o contrário. Vão ser provados todos os bens [de Magalhães]. Não há provas contra ele", disse.

O defensor confirmou que a delação premiada tenha sido oferecida ao seu cliente, mas não disse se o benefício foi aceito ou não.

O advogado negou, ainda, que o Porsche apreendido na casa de Magalhães seja de seu cliente, mas disse que ele usava o veículo.

"Não quer dizer que um veículo que está na nossa garagem é nosso. Ele [Magalhães] usa o carro às vezes, mas é aquela coisa de amizade", argumentou.

O advogado ainda afirmou que Magalhães não lhe informou quem seria o dono do veículo apreendido.

A Folha tentou conversar com Márcio Sayeg, advogado do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, também detido sob suspeita de envolvimento no esquema.

Ele disse que não poderia falar e pediu para que a reportagem ligasse depois.

Contatado durante a noite, Sayeg não atendeu ao celular. A Folha não conseguiu localizar os advogados dos outros dois suspeitos detidos, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral.

Colaboraram ROGÉRIO PAGNAN, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, FLÁVIO FERREIRA, RICARDO GALLO E LEANDRO MACHADO

Fabio Braga/Folhapress
Suspeito de participar do esquema de cobrança de propina, Luis Alexandre de Magalhães deixa delegacia após prestar depoimento