19/09/2012 - 10h11 - Folha
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai solicitar ao governo de São Paulo
esclarecimentos devido à permanência de presos em carceragens de delegacias no
Estado.
Levantamento feito CNJ no segundo semestre do ano passado já havia encontrado
cerca de 6.000 presos em delegacias e cadeias públicas sob responsabilidade da
Polícia Civil em todo o Estado. Passados oito meses, o Estado ainda tem 5.622
presos recolhidos nessas unidades, segundo a SAP (Secretaria da Administração
Penitenciária).
Na semana passada, o conselho realizou inspeções em quatro delegacias do
Estado e encontrou detentos ainda mantidos nas celas das unidades de forma
irregular. Entre os problemas encontrados estão superlotação, descumprimento do
regime semiaberto e detenção de portadores de transtornos metais.
As inspeções ocorreram na quinta (13) e na sexta-feira (14) no 5º DP de
Santos e no 1º DP do Guarujá (ambos no litoral de São Paulo), além do 40º DP e
do 72º DP da capital paulista. Em todas as unidades visitadas havia algum tipo
de irregularidade.
Inspeção do CNJ
IRREGULARIDADES
No 5º DP de Santos, o CNJ encontrou quatro presos já condenados cumprindo
pena na delegacia, apesar de a unidade ser apenas intermediária, de onde
detentos deveriam ser encaminhados para o sistema carcerário. Eles deveriam
cumprir pena no regime semiaberto, mas estão reclusos.
Os detentos também reclamaram da qualidade da comida e das condições de
higiene. Um grupo chegou a mostrar à equipe do CNJ um rato que tinha acabado de
matar.
Ainda na delegacia de Santos, foram encontrados três presos cumpridores de
medidas de segurança --procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais
que cometem crimes. Segundo o CNJ, eles não poderiam estar atrás das grades, e
sim com familiares ou em unidades preparadas como os hospitais de custódia.
O conselho informou ainda que um deles está na delegacia desde abril e ainda
não passou por qualquer avaliação de seu estado mental. O procedimento é
obrigatório no cumprimento das medidas de segurança.
Já no 1º DP do Guarujá foi encontrado um preso condenado a cumprir a pena no
regime semiaberto, mas que segue recluso.
Os piores casos, no entanto, foram encontrados no 40º DP (Vila Santa Maria) e
no 72º DP (Vila Penteado), na capital. Em ambos, havia nas celas mais que o
dobro de presos que a capacidade do local.
No 40º DP, havia 88 detentos apesar do local ter capacidade para apenas 30.
Cada uma das cinco celas do distrito policial, que deveria ter, no máximo, seis
detentos, guardava, em média, 18.
Já no 72º DP (Vila Penteado), eram 40 presos em um local com capacidade para
apenas 20. Os presos também reclamaram da ausência de defensores públicos e da
falta de comunicação com familiares.
O CNJ informou que irá levar as reclamações dos presos à Defensoria Pública
do Estado.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou desconhecer o relatório do
CNJ, uma vez que não foi notificada sobre a inspeção.
OUTRO LADO
Em nota, a SSP informou que já comunicou à Justiça a existência presos
condenados na delegacia de Santos e eles aguardam vagas no sistema prisional do
Estado.
A pasta disse que o caso dos três presos portadores de transtornos mentais
também já foi comunicado ao Judiciário e eles aguardam ordem do juiz para saber
qual manicômio ou hospital eles serão transferidos. Já o caso do preso que
permanece no 1º DP do Guarujá, a secretaria afirma que ocorre por determinação
judicial.
Já a Secretaria da Administração Penitenciária respondeu que depende de uma
autorização judicial para transferir os detentos. O mesmo ocorre com o preso no
1º DP do Guarujá.
Em relação a superlotação encontrada no 40º DP, a SSP afirmou que há uma
oscilação constante na unidade, uma vez que os presos --todos por pensão
alimentícia-- ficam por no máximo 40 dias. "Durante o dia eles permanecem no
pátio e são recolhidos às 22 horas para dormir", diz a nota.
No 72º DP, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que os presos ficam na
unidade por no máximo um dia.
Já a SAP destacou que "todos os estabelecimentos penais enfrentam o problema
de superlotação" e destacou que para diminuir o problema está em andamento o
plano de expansão de unidades prisionais no Estado, que prevê a construção de 49
presídios.
Ao todo, no final do plano de expansão serão geradas mais de 39 mil vagas no
sistema prisional paulista. A pasta destacou ainda que, apesar da lotação, todas
as unidades já existentes funcionam dentro das normas de segurança.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Em dez anos, a população carcerária no Estado de São Paulo passou de 109.535
para 193.32. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, entre 1º
de janeiro e 31 de agosto, o sistema penitenciário recebeu 72.491 novos
detentos, média de 302 por dia.
Já entre os presos recolhidos em delegacias e cadeias públicas, no entanto, a
secretaria aponta uma redução de 26.502 presos em 2002 para 5.622 em setembro
deste ano.
(FERNANDA PEREIRA NEVES)
