20/06/2012 - 13h03 - DE SÃO PAULO - Folha
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo não aceitou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.
Com isso, o TAC perde o valor, segundo informa a assessoria de imprensa do MP. Isso significa, na prática, que os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas.
A votação ocorreu ontem à noite e foi unânime --são 11 integrantes do conselho, incluindo o corregedor do órgão e o procurador-geral de Justiça.
O pedido para não homologar o termo de ajustamento de conduta foi feito pela Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) e pelo Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor ) de Guarulhos. A cidade tem lei municipal que garante a distribuição gratuita de sacolinhas desde 2006.
Na decisão, o conselho também informa que abriu inquérito civil a pedido de um consumidor, que recorreu por e-mail à Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, informando ter seus direitos violados. Ele reclamava da "cobrança de sacolinhas em supermercados sem comunicação prévia".
O MP informou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que não cabe recurso na decisão do conselho de não aceitar o TAC. Mas que o órgão não vai se pronunciar oficialmente, neste momento, porque estuda o que pretende fazer em relação ao inquérito civil.
"Cabe à Apas (Associação Paulista de Supermercados) e demais supermercados fornecedores, encontrar uma forma de, em vindo retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo, o que sem dúvida seria salutar sobre o ponto de vista ambiental, encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor"
A assessoria de imprensa da Apas afirmou que ainda não foi comunicada pelo Ministério Público sobre o assunto e só vai se pronunciar após receber a posição oficial.
Desde o dia 4 de abril, os supermercados não distribuíam mais sacolinhas, como previa TAC. Ele foi assinado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados), Ministério Público e Procon de São Paulo. O documento é válido para os estabelecimentos filiados à associação.
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