Diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde) advogou entre 2010 e 2012 para Planos de Saúde.

03/10/2013 - 10h23 - Folha

Após denúncia, diretor da ANS renuncia ao cargo

Atualizado às 13h42.

O diretor de gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde), Elano Figueiredo, pediu demissão nessa quarta-feira após a Comissão de Ética da Presidência da República recomendar a sua substituição.

Ele é acusado de ter omitido em seu currículo já ter trabalhado a favor de uma operadora de saúde, a Hapvida. O diretor advogou, entre 2010 e maio de 2012, para a operadora de planos de saúde e também para o grupo Unimed.

Segundo informou a colunista da Folha Cláudia Collucci, um levantamento do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) mostrou que a Hapvida foi a quarta operadora que mais negou cobertura aos seus usuários em 2012. A maioria das ações buscava reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

A Comissão de Ética da Presidência investigava a conduta do diretor desde o início de agosto, quando ele assumiu o cargo. No mês passado, o Idec apresentou novos indícios de conflito de interesses na nomeação de Figueiredo.

O instituto pediu que a comissão sugerisse a exoneração dele, sob o argumento de que a omissão da informação sobre seu trabalho em defesa de operadoras de planos de saúde constitui falha ética, além do que as ocupações atual e anterior caracterizarem conflito de interesses.

Pedro França/Agência Senado

Indicado para o cargo de diretor da ANS, Elano de Figueiredo pediu demissão em carta à presidente Dilma

Citando "grave conflito de interesse", entidades médicas como Fenam, CFM (Conselho Federal de Medicina) e AMB (Associação Médica Brasileira) também pediram, em agosto, o afastamento do diretor.

Com seu pedido de renúncia, Elano escreveu uma carta de demissão destinada à presidente Dilma Rousseff. A carta foi publicada hoje no site da ANS.

"Na data de hoje, a Comissão de Ética dessa Digna Presidência da República entendeu, equivocadamente, que deveria recomendar a minha destituição do cargo em alusão, ainda que reconhecendo não haver conflito de interesses na minha situação. Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato", diz Elano, na carta.

03/10/2013 - 13h30

Comissão de Ética pediu demissão e advertência a diretor da ANS

TAI NALON

DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética da Presidência pediu nesta quarta-feira (2) a "destituição" do diretor de gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde), Elano Figueiredo, por "graves e reiteradas violações éticas".

Ele é acusado de ter omitido em seu currículo já ter trabalhado a favor de uma operadora de saúde, a Hapvida. Por conta disso, a Casa Civil pediu no mês passado informações à Comissão de Ética, órgão de assessoramento da Presidência.

O voto, divulgado nesta quinta-feira (3), pouco depois de Figueiredo ter anunciado sua renúncia ao cargo, julga "improcedente a alegação de ocorrência de conflito de interesses", mas, "levadas em conta todas as manifestações, especialmente as defensivas, conclui-se pela existência de graves e reiteradas violações éticas de autoria do Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo"

Segundo a Comissão de Ética, o diretor transgrediu o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que resguarda os princípios elementares do comportamento ético das autoridades a ele submetidas e tutela a clareza de posições e a máxima inspiração de confiança do público em geral.

Em voto de mais de 30 páginas, o relator do processo, o conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, opinou pela sanção de advertência ao diretor e posterior afastamento.

Segundo Menezes, a omissão de que tinha atuado para uma operadora de saúde no passado gera "desconfiança de elevada gravidade", "isso porque o sr. Elano Figueiredo assumiu compromisso de não atuar em casos que envolvessem seus amigos clientes quando tomou posse no cargo de diretor-adjunto". "Com muito maior ênfase deveria referendá-lo ao ser empossado como diretor efetivo."

Afirma ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, "ao recomendar sua nomeação à Casa Civil, foi ludibriado pela informação anteriormente prestada, mas não mantida, pelo hoje diretor da ANS".

"Diante da gravidade da conduta verificada, seja recomendada à Excelentíssima Senhora Presidente da República a destituição do Sr. Elano de Figueiredo do cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar", pediu ainda o relator.

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03/10/2013 - 13h11

Demissão na ANS é ponta do iceberg chamado conflito de interesses

Cláudia Collucci - é repórter especial da Folha, especializada na área da saúde. Mestre em história da ciência pela PUC-SP e pós graduanda em gestão de saúde pela FGV-SP, foi bolsista da University of Michigan (2010) e da Georgetown University (2011), onde pesquisou sobre conflitos de interesse e o impacto das novas tecnologias em saúde. É autora dos livros "Quero ser mãe" e "Por que a gravidez não vem?" e coautora de "Experimentos e Experimentações". Escreve às quartas, no site.

A demissão do diretor da ANS Elano Figueiredo é só a ponta do polêmico iceberg chamado conflito de interesses.

A sua derrocada se deu pelo fato de ele ter omitido em seu currículo enviado ao governo e ao Senado ter sido representante jurídico de uma operadora de saúde (Hapvida).

Elano trabalhou com carteira assinada para a Hapvida por quase dois anos, entre outubro de 2008 a junho de 2010. Mas no currículo encaminhado ao governo, Figueiredo informou apenas que, nesse período, trabalhou como advogado. Ele alega que a omissão se deu por questões de sigilo profissional.

Um levantamento do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) mostrou que a Hapvida foi a quarta operadora que mais negou cobertura aos seus usuários em 2012. Mas o instituto não relativizou o número de usuários da operadora, que é a terceira maior do Brasil em beneficiários, com o de reclamações.

De acordo com a ANS, que relativiza os números, a operadora está em 27º lugar no índice de reclamações entre as cem maiores.

Enquanto esteve advogando para a Hapvida (e depois para a Unimed), as ações impetradas por Elano buscavam reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

Mas esse tipo de expediente não é exclusivo de Elano. Vários diretores que já passaram pela ANS tiveram altos cargos nas operadoras de saúde e, depois de deixarem a agência, voltaram para o setor privado, um movimento que já foi apelidado de "porta giratória".

A ANS, órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde e mantido por recursos públicos, leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes.

A agência diz que segue um processo legal para a aplicação de penalidades contra as operadoras e que não há impedimento que proíba que seus diretores venham ou retornem ao mercado de planos de saúde. Argumentam que tais pessoas "entendem do setor".

A saída de Elano é bom momento para discutir a questão dos conflito de interesses não só na ANS, mas também em outras agências regulatórias do país.

Um outro exemplo instigante: uma antiga gerente da área de propaganda de medicamentos da Anvisa agora é alta executiva da Interfarma (associação que representa as multinacionais farmacêuticas no Brasil).

O discurso dela, antes anti-indústria, agora está totalmente afinado com o dos laboratórios. Sabe de cor e salteado a retórica contrária e os próprios planos que a Anvisa tinha para o setor.

Não há nada de ilegal nisso, é claro, mas rende bons questionamentos no campo da bioética. Não é hora de o governo federal prestar mais atenção nessas relações conflituosas entre os seus funcionários e o setor que deveriam fiscalizar?

06/08/2013 - 03h20 -

Plano contra a saúde

Janio de Freitas – colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

Até que não fica mal, se considerados os desserviços da ANS aos pagadores de planos de saúde, que sua presidência seja entregue a alguém com histórico de ligação profissional às empresas de planos. Mas, para ganhar o cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar, o tal Elano Rodrigues Figueiredo não precisava tapear os senadores que o sabatinaram, surripiando do currículo pessoal o dado mais significativo, aquela ligação. Mesmo para a ANS sua deficiência moral tornou urgente a demissão pelo governo ou a anulação da sabatina no Senado, para salvar as caras nos dois lugares, já que a sua não o conseguiria.

Os 45 milhões de trouxas pendentes de um plano de saúde sabemos que, agora mesmo, a ANS concedeu às empresas de planos o aumento de 9% nas nossas mensalidades. Ou 50% acima do pico em que a inflação está. E, concomitante com uma coisa e outra, o Fluminense trocou de técnico.

Os planos, vê-se, estavam mesmo precisando que a ANS lhe dessem mais um aumento acima da inflação e, claro, do aumento dos salários e dos vencimentos no serviço público. Necessidade, por exemplo, da Unimed. Como o presidente da Unimed é apaixonado pelo Fluminense, os mais caros jogadores do time não custam ao Fluminense, custam aos cofres da Unimed. Nem o técnico pôde ser o preferido do presidente do clube, foi contratado quem o presidente da Unimed há tempos desejava. O elenco de jogadores é dividido entre os que ganham salários fortunosos e os recebem em dia --o chamado "time da Unimed"-- e os que vivem no pendura dos salários atrasados.

Não por acaso, o tal Elano Rodrigues Figueiredo, antes de içado à presidência da ANS, já era diretor da agência, partícipe nas decisões sobre aumentos das mensalidades. E, antes desse cargo, advogava em causas contra pagadores de planos e contra a ANS mesma. Na condição de advogado da Unimed.

Mas como alguém com um histórico desses se torna diretor da agência que deveria regular os planos de saúde, para proteger quem os paga? E como alguém assim é indicado pela Presidência da República à aprovação do Senado e, aí aprovado por unanimidade, é nomeado presidente da agência? E como a Casa Civil da Presidência da República encaminha ao exame do Senado um currículo ilusório? E de onde surgiu ou de quem surgiu a indicação de tal tipo à Presidência da República?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um caso de polícia, mas para investigar não só a ela: a seu respeito, é evidente que o caso de polícia se estende até à Presidência da República. Para descobrir, também, e informar aos pagadores de planos de saúde, qual é a moralidade administrativa existente em uma agência com metade dos diretores historicamente ligados ao que devem vigiar e controlar.