TRANSPORTE ESCOLAR IRREGULAR EM JUNDIAÍ

11/09/2013 15h53 - Atualizado em 11/09/2013 21h36

Ciretran flagra irregularidades no transporte escolar em Jundiaí

Mais de 2 mil crianças são transportadas sem cinto de segurança.

Secretário da Educação diz que não há lei municipal de transporte escolar.

http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/sorocaba-jundiai/tem-noticias-1edicao/t/edicoes/v/blitz-apreende-onibus-de-transporte-escolar-com-irregularidades-em-jundiai/2817066/

Flagrantes feitos pela Ciretran de Jundiaí(SP) revelaram situação precária no transporte escolar da cidade. Agentes do orgão fizeram uma blitz nesta quarta-feira (11) e apreenderam dois ônibus que levavam crianças de casa para a escola. Em um deles estavam 58 crianças, 16  a mais que o permitido. O ônibus transportava estudantes no bairro da Vila Hortolândia.

De acordo com a delegada Lígia Bonito, foram encontradas diversas irregularidades nos veículos, como ausência do limitador de abertura do vidro e pneus carecas. Segundo a delegada, os ônibus não passaram por inspeção obrigatória como prevê a lei.

Segundo a assessoria de imprensa da concessionária responsável pelo transporte urbano da cidade, os ônibus que transportam as crianças são urbanos e não escolares, por isso não constaram nos autos de vistoria da Ciretran.

A prefeitura alega que a linha é especial e que os ônibus urbanos utilizados, de forma emergencial, são para tansportar as crianças. Mas a Ciretran lembra que o transporte escolar, mesmo que adaptado, deve seguir regras previstas em lei, com todas as normas de segurança.

Em Jundiaí, esse tansporte em linhas especiais é realizado em conjunto entre a Secretaria de Educação que relaciona as escolas e os alunos e a Secretaria de Transportes que requisita os ônibus para fazer o transporte dos 2,6 mil alunos de Jundiaí.

A reportagem da TV TEM também flagrou diversas irregularidades dessas linhas especiais. Com uma câmera escondida, a equipe de reportagem mostrou a falta de cumprimento das leis. Uma delas, é a falta do cinto de segurança, que é obrigatório, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Uma das monitoras do ônibus admitiu o perigo. "É perigoso, mas eles não colocam", revela ela.

O instrutor de trânsito, Adnilson de Oliveira, alerta que assim os alunos estão expostos a muitos riscos. "As crianças são mais frágeis que os alunos. Se estiverem com o cinto, estariam mais establizados e, no caso de qualquer acidente, uma freada brusca, por exemplo, a criança não seria projetada para o chão ou até mesmo contra outras crianças", explica ele.

Outro problema é que os ônibus da chamada 'linha especial' não têm inscrição que deixe claro que é transporte escolar, conforme determina a lei. Outras irregularidades são a catraca no meio do corredor, comum aos ônibus urbanos, mas que representa grande risco para as crianças e o número de portas, que são duas, o que está fora do padrão.

O motorista de um dos ônibus ainda revela outro problema, a superlotação. "Agora mesmo tem dois, três sentados no mesmo banco", revela o motorista. A preocupação é constante para as mães. "A gente não vê a hora de voltar para ver que tá tudo bem", desabafa uma das mães.

O secretário municipal de Transportes, Dinei Pasqualini,  explica que as questões burocráricas atrasam a legalização do transporte em curto prazo. "Temos que percorrer caminhos naturais para a adequação do decreto de contrato de concessão. Se não houver essa adequação, provocar uma nova licitação", comenta ele. O que aconteceria apenas para o próximo ano.

O secretário de Educação, Durval Orlato, explicou que há 10 anos o transporte é feito dessa forma em Jundiaí, por falta de uma lei municipal. A prefeitura pediu um aumento no número de ônibus nas linhas especiais para aumentar o número de assentos. "Foram solicitados 15 a mais para melhorar o transporte esse ano. Porque nós não tínhamos previsão de orçamento para reformular todo o transporte escolar. É preciso prever em orçamento e isso está sendo feito para o ano que vem", adianta ele.

As empresas foram orientadas e devem ser notificadas, segundo o secretário, para que tentem seguir ao máximo a legislação. "Nós não temos lei hoje que nos autorize a ter ônibus pintados com cadeiras de tamanho especial. Precisamos do orçamento para melhorar o transporte. E já estamos providenciando", relata ele.

Diante dessa situação, o secretário admite que as crianças vão continuar sendo transportadas nos veículos usados até que as mudanças sejam realizadas com uma nova legislação. Enquanto isso, a concessionária responsável pelo transporte urbano informou que os motoristas possuem o curso de condução de escolares previsto no Conselho Nacional de Trânsito.

A Ciretran de Jundiaí informou que vai intensificar a fiscalização nos ônibus que fazem o transporte escolar na cidade.

A concessionária também informou, em nota, que os veículos vistoriados nesta quarta-feira na delegacia apresentaram pneus em bom estado e tacógrafo e, por causa disso, os dois ônibus foram liberados.

Catracas no meio do ônibus são um perigo para a segurança das crianças (Foto: Reprodução/TV TEM)