03/10/2013 - 10h23 - Folha
Após
denúncia, diretor da ANS renuncia ao cargo
Atualizado às 13h42.
O diretor de gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde), Elano
Figueiredo, pediu demissão nessa quarta-feira após a Comissão de Ética da
Presidência da República recomendar a sua substituição.
Ele é acusado de ter omitido em seu currículo já ter trabalhado a
favor de uma operadora de saúde, a Hapvida. O diretor advogou, entre 2010 e
maio de 2012, para a operadora de planos de saúde e também para o grupo Unimed.
Segundo informou a colunista da Folha Cláudia
Collucci, um levantamento do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor)
mostrou que a Hapvida foi a quarta operadora que mais negou cobertura aos seus
usuários em 2012. A maioria das ações buscava reverter punições aplicadas à
empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.
A Comissão de Ética da Presidência investigava a conduta do
diretor desde o início de agosto, quando ele assumiu o cargo. No mês passado, o
Idec apresentou novos indícios de conflito de interesses na nomeação de Figueiredo.
O instituto pediu que a comissão sugerisse a exoneração dele, sob
o argumento de que a omissão da informação sobre seu trabalho em defesa de
operadoras de planos de saúde constitui falha ética, além do que as ocupações
atual e anterior caracterizarem conflito de interesses.
Pedro França/Agência Senado
Indicado para o cargo de diretor da ANS, Elano de Figueiredo pediu demissão em carta à presidente Dilma
Citando "grave conflito de interesse", entidades médicas
como Fenam, CFM (Conselho Federal de Medicina) e AMB (Associação Médica
Brasileira) também pediram, em agosto, o afastamento do diretor.
Com seu pedido de renúncia, Elano escreveu uma carta de demissão
destinada à presidente Dilma Rousseff. A carta foi publicada hoje no site da
ANS.
"Na data de hoje, a Comissão de Ética dessa Digna Presidência
da República entendeu, equivocadamente, que deveria recomendar a minha
destituição do cargo em alusão, ainda que reconhecendo não haver conflito de
interesses na minha situação. Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei
nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido
pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu
mandato", diz Elano, na carta.
03/10/2013 - 13h30
Comissão
de Ética pediu demissão e advertência a diretor da ANS
TAI NALON
DE BRASÍLIA
A Comissão de Ética da Presidência pediu nesta quarta-feira (2) a
"destituição" do diretor de gestão da ANS (Agência Nacional de
Saúde), Elano Figueiredo, por "graves e reiteradas violações éticas".
Ele é acusado de ter omitido em seu currículo já ter trabalhado a
favor de uma operadora de saúde, a Hapvida. Por conta disso, a Casa Civil pediu
no mês passado informações à Comissão de Ética, órgão de assessoramento da
Presidência.
O voto, divulgado nesta quinta-feira (3), pouco depois de
Figueiredo ter anunciado sua renúncia ao cargo, julga
"improcedente a alegação de ocorrência de conflito de interesses",
mas, "levadas em conta todas as manifestações, especialmente as
defensivas, conclui-se pela existência de graves e reiteradas violações éticas
de autoria do Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo"
Segundo a Comissão de Ética, o diretor transgrediu o artigo 3º do
Código de Conduta da Alta Administração Federal, que resguarda os princípios
elementares do comportamento ético das autoridades a ele submetidas e tutela a
clareza de posições e a máxima inspiração de confiança do público em geral.
Em voto de mais de 30 páginas, o relator do processo, o
conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, opinou pela sanção de advertência ao
diretor e posterior afastamento.
Segundo Menezes, a omissão de que tinha atuado para uma operadora
de saúde no passado gera "desconfiança de elevada gravidade",
"isso porque o sr. Elano Figueiredo assumiu compromisso de não atuar em
casos que envolvessem seus amigos clientes quando tomou posse no cargo de
diretor-adjunto". "Com muito maior ênfase deveria referendá-lo ao ser
empossado como diretor efetivo."
Afirma ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, "ao
recomendar sua nomeação à Casa Civil, foi ludibriado pela informação
anteriormente prestada, mas não mantida, pelo hoje diretor da ANS".
"Diante da gravidade da conduta verificada, seja recomendada
à Excelentíssima Senhora Presidente da República a destituição do Sr. Elano de
Figueiredo do cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar",
pediu ainda o relator.
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03/10/2013 - 13h11
Demissão
na ANS é ponta do iceberg chamado conflito de interesses
Cláudia Collucci - é repórter especial da Folha, especializada na
área da saúde. Mestre em história da ciência pela PUC-SP e pós graduanda em
gestão de saúde pela FGV-SP, foi bolsista da University of Michigan (2010) e da
Georgetown University (2011), onde pesquisou sobre conflitos de interesse e o
impacto das novas tecnologias em saúde. É autora dos livros "Quero ser
mãe" e "Por que a gravidez não vem?" e coautora de
"Experimentos e Experimentações". Escreve às quartas, no site.
A demissão do diretor da ANS Elano Figueiredo é só a ponta do
polêmico iceberg chamado conflito de interesses.
A sua derrocada se deu pelo fato de ele ter omitido em seu
currículo enviado ao governo e ao Senado ter sido representante jurídico de uma
operadora de saúde (Hapvida).
Elano trabalhou com carteira assinada para a Hapvida por quase
dois anos, entre outubro de 2008 a junho de 2010. Mas no currículo encaminhado
ao governo, Figueiredo informou apenas que, nesse período, trabalhou como
advogado. Ele alega que a omissão se deu por questões de sigilo profissional.
Um levantamento do Idec (Instituto Nacional de Defesa do
Consumidor) mostrou que a Hapvida foi a quarta operadora que mais negou
cobertura aos seus usuários em 2012. Mas o instituto não relativizou o número
de usuários da operadora, que é a terceira maior do Brasil em beneficiários,
com o de reclamações.
De acordo com a ANS, que relativiza os números, a operadora está
em 27º lugar no índice de reclamações entre as cem maiores.
Enquanto esteve advogando para a Hapvida (e depois para a Unimed),
as ações impetradas por Elano buscavam reverter punições aplicadas à empresa
por se negar a pagar o tratamento de segurados.
Mas esse tipo de expediente não é exclusivo de Elano. Vários
diretores que já passaram pela ANS tiveram altos cargos nas operadoras de saúde
e, depois de deixarem a agência, voltaram para o setor privado, um movimento
que já foi apelidado de "porta giratória".
A ANS, órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de
saúde e mantido por recursos públicos, leva até 12 anos para analisar processos
em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra
seus clientes.
A agência diz que segue um processo legal para a aplicação de
penalidades contra as operadoras e que não há impedimento que proíba que seus
diretores venham ou retornem ao mercado de planos de saúde. Argumentam que tais
pessoas "entendem do setor".
A saída de Elano é bom momento para discutir a questão dos
conflito de interesses não só na ANS, mas também em outras agências
regulatórias do país.
Um outro exemplo instigante: uma antiga gerente da área de
propaganda de medicamentos da Anvisa agora é alta executiva da Interfarma
(associação que representa as multinacionais farmacêuticas no Brasil).
O discurso dela, antes anti-indústria, agora está totalmente
afinado com o dos laboratórios. Sabe de cor e salteado a retórica contrária e
os próprios planos que a Anvisa tinha para o setor.
Não há nada de ilegal nisso, é claro, mas rende bons
questionamentos no campo da bioética. Não é hora de o governo federal prestar
mais atenção nessas relações conflituosas entre os seus funcionários e o setor
que deveriam fiscalizar?
06/08/2013 - 03h20
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Plano
contra a saúde
Janio de Freitas – colunista e membro do Conselho Editorial da
Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com
perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão
impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.
Até que não fica mal, se considerados os desserviços da ANS aos
pagadores de planos de saúde, que sua presidência seja entregue a alguém com histórico de
ligação profissional às empresas de planos. Mas, para ganhar o cargo
na Agência Nacional de Saúde Suplementar, o tal Elano Rodrigues Figueiredo não
precisava tapear os senadores que o sabatinaram, surripiando do currículo
pessoal o dado mais significativo, aquela ligação. Mesmo para a ANS sua deficiência
moral tornou urgente a demissão pelo governo ou a anulação da sabatina no
Senado, para salvar as caras nos dois lugares, já que a sua não o conseguiria.
Os 45 milhões de trouxas pendentes de um plano de saúde sabemos
que, agora mesmo, a ANS concedeu às empresas de planos o aumento de 9% nas
nossas mensalidades. Ou 50% acima do pico em que a inflação está. E,
concomitante com uma coisa e outra, o Fluminense trocou de técnico.
Os planos, vê-se, estavam mesmo precisando que a ANS lhe dessem
mais um aumento acima da inflação e, claro, do aumento dos salários e dos
vencimentos no serviço público. Necessidade, por exemplo, da Unimed. Como o
presidente da Unimed é apaixonado pelo Fluminense, os mais caros jogadores do
time não custam ao Fluminense, custam aos cofres da Unimed. Nem o técnico pôde
ser o preferido do presidente do clube, foi contratado quem o presidente da
Unimed há tempos desejava. O elenco de jogadores é dividido entre os que ganham
salários fortunosos e os recebem em dia --o chamado "time da
Unimed"-- e os que vivem no pendura dos salários atrasados.
Não por acaso, o tal Elano Rodrigues Figueiredo, antes de içado à presidência da ANS, já era diretor da
agência, partícipe nas decisões sobre aumentos das mensalidades. E, antes desse
cargo, advogava em causas contra pagadores de planos e contra a ANS mesma. Na
condição de advogado da Unimed.
Mas como alguém com um histórico desses se torna diretor da
agência que deveria regular os planos de saúde, para proteger quem os paga? E
como alguém assim é indicado pela Presidência da República à aprovação do
Senado e, aí aprovado por unanimidade, é nomeado presidente da agência? E como
a Casa Civil da Presidência da República encaminha ao exame do Senado um
currículo ilusório? E de onde surgiu ou de quem surgiu a indicação de tal tipo
à Presidência da República?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar é um caso de polícia, mas
para investigar não só a ela: a seu respeito, é evidente que o caso de polícia
se estende até à Presidência da República. Para descobrir, também, e informar
aos pagadores de planos de saúde, qual é a moralidade administrativa existente
em uma agência com metade dos diretores historicamente ligados ao que devem
vigiar e controlar.
