Sorocaba vai obrigar supermercados a distribuírem sacolas biodegradáveis
Uso das sacolinhas comuns para embalar compras nos supermercados foi proibido em janeiro

24 de maio de 2012 | 18h 04

O uso das sacolinhas de plástico comum para embalar compras nos supermercados está proibido desde janeiro, em razão de uma lei municipal e também de um acordo entre o governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

O projeto determina que supermercados e demais empresas comerciais varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxibiodegradáveis) ou retornáveis a seus consumidores. Em caso de descumprimento, está prevista advertência, multa de R$ 500 na reincidência e, persistindo, a cassação do alvará de funcionamento.

Para o autor do projeto, vereador Mário Marte (PPS), o retorno da sacola atende ao "clamor popular", já que a suspensão do fornecimento não reduziu a agressão ao meio ambiente e prejudicou o consumidor. "Desafio um proprietário de supermercado a comprovar que repassou para os produtos o valor economizado com a sacola plástica", disse. Segundo ele, transferir para o comprador o ônus da embalagem dos produtos fere o Código de Defesa do Consumidor. "A proteção ao ambiente também é obrigação do comerciante", disse. A Apas vai se posicionar caso a lei seja aprovada em definitivo.




Jovem encontrada esquartejada em mala é enterrada em SP

27/05/2012 - 16h32 - Folha.com

ANA FLÁVIA OLIVEIRA

A adolescente Renata da Silva Monteiro, 15, encontrada esquartejada dentro de uma mala em um lago em Bragança Paulista (85 km de São Paulo) foi enterrada na tarde deste domingo, em São Paulo.
O enterro aconteceu por volta das 15h no cemitério Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. Renata e o filho recém-nascido estavam desaparecidos desde o dia 14 de maio.
O pai da adolescente, Raimundo Nonato da Silva Monteiro, 45 anos, recebeu pistas de que a filha e o neto estariam em Natal (RN). Na última quinta-feira (24), ele viajou até a capital do Rio Grande do Norte, onde achou apenas o neto.
"Eu o encontrei com desidratação profunda e infecção urinária, mas ele está bem. O importante é que ele está vivo", disse Monteiro, se referindo ao neto de 27 dias. Segundo ele, o bebê teria sido levado para Natal por um casal.
No mesmo dia, a polícia de Bragança Paulista foi acionada por moradores do Jardim Europa, área nobre da cidade, por causa de uma mala encontrada no lago do Orfeu.
Dentro da mala, os policiais acharam os braços, as pernas e a cabeça de uma jovem. No mesmo dia, outra mala contendo o tórax da adolescente foi encontrada em um matagal nas proximidades do lago.
No sábado (26), Monteiro e a esposa foram até a cidade de Bragança e reconheceram o corpo como sendo de sua filha.
Exames feitos no IML (Instituto Médico Legal) confirmaram a identidade de Renata.
O caso está sendo investigado pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Bragança Paulista.

Eleição em Curitiba opõe "dinastias" familiares que dominam a política no Paraná
Fonte: UOL - Eleições 2012
Rafael Moro Martins - Do UOL, em Curitiba - 27/05/201206h00

O eleitor curitibano terá de escolher, em outubro, candidatos a prefeito relativamente jovens, mas herdeiros de sobrenomes tradicionais da política ou economia local.
“Há cerca de 50 famílias que monopolizam o poder ao longo de gerações no Paraná, formando dinastias políticas”, afirma Ricardo Costa Oliveira, professor-associado de Sociologia Política da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
“As relações entre parentesco e poder político são um traço estrutural da política brasileira, e no Paraná não é diferente.”
Primeiro colocado nas pesquisas, Gustavo Fruet (PDT), 49, é filho do ex-prefeito (1982/1985) e ex-deputado federal Maurício Fruet.
A vereadora Renata Bueno (PPS), 32, é filha do líder do PPS na Câmara Federal, Rubens Bueno – ele próprio já concorreu a prefeitura, sem sucesso, em 2004.
Grande surpresa das pesquisas realizadas até agora –é o segundo colocado na preferência dos eleitores–, o deputado federal Carlos Roberto Massa Junior, o Ratinho Jr. (PSC), 31, é filho do apresentador do SBT, cuja popularidade ajudou-o a se lançar na política.
Provável candidato do PMDB, o ex-ministro do Turismo Rafael Greca, 56, já foi prefeito entre 1993 e 1996.
Os quatro são, segundo as pesquisas, os principais adversários do prefeito Luciano Ducci (PSB), 57, representante de um grupo político que se mantém no comando da cidade desde a eleição de Jaime Lerner, em 1988.
Regra
Para Oliveira, mesmo Ducci e Greca não fogem a essa regra. “Ducci é casado com Marry Dal Prá, sobrinha do deputado Dionísio Dal Prá, político tradicional da região noroeste do Estado, que foi da Arena e depois deputado federal constituinte pelo antigo PFL. E Greca é filho da família Macedo, uma das mais atuantes na política paranaense”, afirma o professor.
No vocabulário sociológico, todos são praticantes de nepotismo, argumenta ele. “É diferente da definição jurídica de nepotismo. Mas isso demonstra que a família ainda é um dos elementos estruturadores do campo político, pois dominam partidos políticos”, diz.
Oliveira é autor de dois livros que analisam as famílias que dominam a política paranaense – “O Silêncio dos Vencedores”, atualmente esgotado, e “Na Teia do Nepotismo”, com lançamento previsto para os próximos meses.
Professor-adjunto de Ciência Política na UFPR, Adriano Codato credita a falta de renovação nos sobrenomes que comandam a política paranaense a outros problemas.
“Uma campanha eleitoral no Brasil custa muito caro, o que dificulta o acesso a um cargo eletivo a quem não tem dinheiro ou acesso a fundos partidários. As candidaturas, de modo geral, são definidas por critérios personalistas – as exceções são os partidos de esquerda e centro-esquerda, que são fracos eleitoralmente no estado”, avalia Codato.
“Some-se a esse dois fatores o fato de que vivemos uma dificuldade de surgimento de novas lideranças políticas e partidárias. Assim, o resultado é que as novas gerações de políticos são formadas em grande parte por filhos de gente que já está na vida pública”, afirma o professor.
“Um filho de político, naturalmente, tem acesso mais fácil ao esquema de financiamento de campanhas e ao comando partidário. E aí forma-se uma rede aparentemente indestrutível que impede a renovação”, diz Codato.
Para ele, o quadro paranaense não é diferente do que se encontra no resto do País, já que as raízes da distorção são comuns a todo o Brasil. “Tome-se o caso de São Paulo, por exemplo, onde o PSDB praticamente criou uma dinastia partidária no governo do estado”, lembra o cientista político.
As personagens
“É fundamental separar a tradição de transferência de poder a qualquer custo do incentivo dos pais”, diz Gustavo Fruet ao UOL.
“Praticamente nasci em um comitê eleitoral. Mas é importante lembrar que nunca fui candidato junto com meu pai e que ele nunca me nomeou para qualquer cargo. Seguir os passos dos pais em uma profissão é bonito, mas usar o poder para influenciar nesta caminhada, não.”
Fruet começou a carreira como vereador, em Curitiba. O pai dele, Maurício Fruet, fez  carreira política no PMDB, partido pelo qual foi indicado prefeito de Curitiba em 1982.
Em 1998, Maurício morreu a pouco mais de um mês das eleições em que concorreria a um mandato como deputado federal.
Gustavo, então cumprindo o primeiro mandato como vereador em Curitiba, assumiu a campanha do pai, e foi eleito para um mandato na Câmara dos Deputados.
O deputado Ratinho Jr diz que a popularidade do pai o ajudou. “Obviamente, a popularidade de meu pai potencializou minha primeira eleição, pois eu não era conhecido. Votaram em mim pelo aval de meu pai”, diz . “Mas minha permanência na política se deve ao meu trabalho. Se eu não fizesse jus ao que meu pai avalizou, não teria ido adiante”, afirma.
Ratinho Jr. obteve o primeiro mandato em 2002, aos 21 anos – elegeu-se deputado estadual pelo PPS.
Quatro anos depois, conseguiu uma vaga na Câmara Federal. Em 2010, reelegeu-se, pelo PSC, com a maior votação do Paraná e a sexta maior do Brasil.
O pai dele, o apresentador Ratinho, já arriscou seus passos na política: elegeu-se deputado federal em 1991 pelo PRN, partido do então presidente Fernando Collor.
Atualmente, ele é dono da Rede Massa de Televisão, retransmissora do SBT no Estado.
Renata Bueno também diz que o pai tem influência na sua decisão de seguir na carreira política. “Acompanhei a vida pública de meu pai desde o início, e senti necessidade de passar à minha geração algo de bom na política. Antes de qualquer coisa, sou Rubens Bueno”, diz a vereadora. “Mas não se trata de uma dinastia, mas de criar garra para enfrentar o mundo político, que é muito corrupto”, diz.
Vereadora em primeiro mandato, ela deve ter a candidatura à prefeitura ratificada pela convenção do partido, em junho.
O PPS no Paraná é comandado, desde a fundação, pelo deputado federal Rubens Bueno, ex-prefeito de Campo Mourão (noroeste do Estado).
Renata é casada, desde o ano passado, com o também vereador Juliano Borghetti (PP), irmão da deputada federal Cida Borghetti (PP), que é mulher do ex-deputado federal e ex-prefeito de Maringá Ricardo Barros (que foi líder dos governos FHC e Lula na Câmara Federal).
Rafael Greca elegeu-se prefeito de Curitiba, pelo PDT, como sucessor de Jaime Lerner, em 1992. Hoje, está no PMDB, comandado no estado por Roberto Requião, adversário histórico de Lerner.
Sua candidatura enfrenta resistências entre boa parte dos peemedebistas, mas é defendida por Requião, atualmente senador, que comanda com mão de ferro o partido desde o final da década de 1980.
Luciano Ducci foi eleito vice-prefeito ao lado do atual governador Beto Richa (PSDB). Quando Richa deixou o cargo para concorrer ao Palácio Iguaçu, em 2010, Ducci herdou o cargo.
Reeleito para a prefeitura com 78% dos votos válidos, em 2008, Richa é o principal cabo eleitoral de Ducci, terceiro colocado nas pesquisas realizadas até agora.
Beto Richa é filho do ex-governador (1983/86) e ex-senador José Richa, um dos fundadores do PSDB. Ele tem um irmão, José Pepe Richa Filho, e a mulher, Fernanda Richa, no primeiro escalão do governo. O filho de Beto, Marcello Richa, é secretário municipal em Curitiba.

MP pede isenção de pedágio a alguns moradores

25/05/2012 22:16 - Rede Bom Dia – Itatiba

Ministério ainda aguarda determinação da Justiça; Artesp e Rota das Bandeiras podem recorrer.
A Promotoria de Justiça do Consumidor de Itatiba divulgou nesta sexta-feira nota em que o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifesta favorável ao pedido de isenção de pedágio para os moradores de Itatiba que vivem e trabalham em bairros vizinhos à praça de pedágio da rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP 360), que liga Itatiba a Jundiaí. A isenção só é possível, segundo a nota, mediante a um cadastramento prévio. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada em dezembro de 2010.
De acordo com a promotora Adriana Regina de Santana Ludke, esse cadastro pode ser tanto o já feito em momento anterior, pela Rota das Bandeiras – antes da implantação do sistema de pedágio por trecho Ponto a Ponto - ou um novo. “A decisão já é um grande ganho”, disse ao BOM DIA, lembrando que decisões como esta não são muito comuns.
No momento, como os dispositivos legais ainda não foram esgotados – cabendo recurso aos réus, como a Rota e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O pedido da promotoria local visava ainda suspender a cobrança de pedágio para todos os motoristas até que várias obras inclusas no contrato da Rota das Bandeiras com o Estado fossem concluídas. O MP, no entanto, não acolheu este pedido. A seguir, o BOM DIA reproduz a nota com a decisão.
“Venho pela presente nota, comunicar que a ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através desta Promotora de Justiça do Consumidor, Dra. Adriana Regina de Santana Ludke, ajuizada no dia 27 de dezembro de 2010, sobre a praça de pedágio instalada na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP 360, que liga Itatiba a Jundiaí), conforme sentença proferida dia 27 de abril de 2012, pela Meritíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, Drª Roberta Cristina Morão Arruda Nascimento, foi julgada parcialmente procedente, condenando os réus Artesp, Concessionária Rota das Bandeiras S/A, Estado de São Paulo, Odebrechet Investimentos em Infra-Estrutura Ltda e Odebrechet Serviços de Engenharia e Construção S/A, a conceder isenção de pedágio aos veículos dos munícipes de Itatiba que moram e trabalham nos bairros segregados, mediante prévio cadastramento. Comunico, no mais, que o processo ainda encontra-se na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, em fase recursal, sendo que o Ministério Público recorreu de parte da sentença, referente ao pedido de suspensão da cobrança de pedágio até que várias das obras licitadas sejam  executadas pela concessionária”.

Repercussão/ Condenadas a isentar a taxa de pedágio dos moradores de mais de uma dezena de bairros entorno da praça de cobrança na Itatiba-Jundiaí, tanto a Rota das Bandeiras quanto a Artesp informaram não ter conhecimento do assunto para se pronunciar oficialmente. “A Concessionária Rota das Bandeiras S.A. informa que, até as 17h desta sexta-feira, 25 de maio, não foi notificada oficialmente sobre a decisão”, disse a concessionária, por meio de sua assessoria de imprensa. Também de assessoria veio a posição da Artesp: “A Artesp não tem conhecimento formal da decisão. A Agência não foi notificada judicialmente, por isso não pode se manifestar sobre o assunto”.
Idosa hipertensa recebe remédio para diabetes em UBS e acaba internada.


FONTE: 25 de Maio de 2012 - Jornal de Itatiba - Policiais - Da Redação


Uma idosa hipertensa esta internada há 12 dias após ter tomado medicamento para tratamento de diabetes. A vítima, que é analfabeta, recebeu a cartela de comprimidos no dia 11 de maio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na Cecap.
De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na tarde de ontem na Delegacia de Polícia de Itatiba, a aposentada A. C. O., como de costume, foi ao postinho de saúde para retirar seu medicamento para tratamento de hipertensão e levou consigo seu receituário. Porém a atendente lhe entregou o medicamento adverso ao descrito na receita - Glibenclamida - usada no tratamento da diabetes melito ínsulinoíndependente (tipo II) cuja hiperglicemia não pode ser controlada apenas pela dieta.
Sem perceber a diferença, a idosa tomou o medicamento por dois dias, tem um mal-estar e desmaiou. A neta da vítima a socorreu, levando-a à Santa Casa de Itatiba, onde permanece internada com quadro de hipoglicemia refratária, a qual o paciente necessita de infusão contínua de glicose.
O medicamento foi apreendido. Até o fechamento da edição a assessoria de imprensa da Prefeitura não se pronunciou sobre o caso. A Polícia Civil investigará o fato. 



Corpo esquartejado é encontrado dentro de mala em Bragança Paulista
24 de maio de 2012 • 18h58 • atualizado às 19h24 - Terra - Noticias

Partes de um corpo, possivelmente de uma mulher, foram encontradas em uma mala e dentro de um lago na cidade de Bragança Paulista, a 88 km da capital, por volta das 9h desta quinta-feira.
A Polícia Civil ainda não identificou a vítima de esquartejamento, e não foi possível precisar quando o crime ocorreu, de acordo com o orgão. Ainda não há suspeitos.
A mala, de cor preta e tamanho médio, foi vista por um pedestre no Lago do Orfeu, no bairro Jardim Europa. Ao abrir a mala e encontrar as pernas, os braços e a cabeça da vítima, a pessoa acionou a polícia.
O tronco foi recuperado por volta das 13h em um bambuzal próximo ao lago, em busca que envolveu as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. De acordo com relatos, os restos cheiravam mal e estavam em estado de decomposição avançado. Foi possível identificar roupas femininas, como camiseta vermelha e calcinha - o que levou a crer que se tratasse de uma mulher.
A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da cidade informou que segue na investigação do crime. O corpo foi encaminhado ao IML de Bragança Paulista.

Câmaras debatem retorno das sacolinhas plásticas


A Câmara de Vereadores de Piracicaba iniciou, ontem, as discussões sobre a busca de alternativas para a substituição das sacolas plásticas nos supermercados, cuja distribuição está suspensa desde o início do ano. Promovido pelo vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), o evento reuniu representantes de associações que representam fabricantes do setor plástico. Segundo o parlamentar, a ideia é propor o uso sustentável das sacolas de forma a não comprometer o meio ambiente.
Gomes disse que vai solicitar um estudo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre os eventuais riscos à saúde pública com o uso das caixas de papelão, uma das alternativas oferecidas aos clientes pelos supermercados em substituição à sacola plástica.

Depois da cidade de Franca, foi a vez da Câmara Municipal de Rio Preto aprovar projeto de lei que obriga os supermercados e hipermercados da cidade a fornecerem gratuitamente sacolas ecológicas – retornáveis – aos consumidores.
As sacolas ecológicas substituirão as sacolinhas plásticas, que deixarão de ser distribuídas a partir do dia 4 de abril. De acordo com o projeto de lei, os supermercados e hipermercados de Rio Preto que desrespeitarem a nova regra serão punidos com advertências, multas que variam de R$ 3,8 mil a R$ 7,7 mil, além da suspensão do alvará de funcionamento. A fiscalização será feita pela Prefeitura de Rio Preto.
“Esse projeto é um clamor da população. O corte das sacolinhas só prejudicou os consumidores, já que os supermercados não repassaram a economia para os preços dos produtos. Não podemos deixar os consumidores padecerem depois do dia 3 de abril. Com o corte das sacolinhas, os supermercados vão economizar milhões”, disse o vereador Gerson Furquim (PP), autor do projeto.
O projeto aprovado contraria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, a Fundação Procon e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que ameaça entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, para suspender a eficácia da lei aprovada pelos vereadores.
           
A polêmica sobre as sacolas plásticas está longe do fim. Muitos consumidores se mostram incomodados em ter que improvisar na hora de acomodar e transportar os produtos adquiridos.
Esse transtorno ganhou força e repercutiu na Câmara Municipal de Franca, onde os vereadores aprovaram projeto de lei que obriga os supermercados a fornecer gratuitamente sacolas plásticas para os clientes. Ao mesmo tempo, a alternativa de disponibilizar caixas de papelão ficará proibida. Para entrar em vigor, a regra precisa ser sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
As sacolinhas começaram a ser retiradas dos pontos comerciais da cidade no dia 15 de janeiro. A medida faz parte de um acordo firmado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) e o Governo de São Paulo, que deu origem à campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco”. Desde então, os consumidores têm que se virar com os modelos biodegradáveis, ecobags, carrinhos de feira, caixas de papelão ou, até mesmo, levar os produtos para casa na mão.
“Isto não é defender o meio ambiente. É defender a conta bancária. Por conta desta hipocrisia, o consumidor fica no prejuízo e passa por constrangimentos. Não vi nenhuma campanha dos supermercados para ficar um dia sem vender embalagens pet, garrafas de vidro ou pneu. O pessoal quer é ganhar dinheiro nas costas dos clientes”, disse o vereador Marco Garcia (PPS), autor do projeto.
Segundo reportagem do jornal Comércio da Franca, apresentada em regime de urgência, a proposta ganhou a adesão de vereadores de diferentes partidos. “Fiz um ofício ao Procon pedindo providências para acabar com este absurdo. A iniciativa veio em boa hora e fará com que o povo pare de levar alimentos para casa em caixas de sabão. Os comerciantes só pensam no lucro. Estão se aproveitando da história de preservar o meio ambiente e prejudicam os clientes”, afirmou Vanderlei Tristão (PTB). Marcelo Valim (PSDB) disse que os supermercados estão humilhando os consumidores. “As pessoas são obrigadas a correr atrás de caixas de papelão sem a menor higiene”.
Apenas dois vereadores do PT votaram contra o projeto. Com a decisão, os supermercados, hipermercados, armazéns, mercearias, padarias, açougues e similares serão obrigados a fornecer as sacolinhas sem custo para os clientes caso o prefeito sancione a lei. Caixas de papelão que foram usadas como embalagem de produtos químicos ou tóxicos só poderão ser dadas como opção caso os consumidores concordem.
A lei também obriga os comércios a disponibilizar empacotadores. Os que têm menos de três caixas registradoras estão isentos. Também será obrigatória a afixação de placas alertando sobre a necessidade de se reciclar lixo descartável. O descumprimento prevê advertência e multa de R$ 800 em caso de reincidência.

Comentário: Quando vamos ver nossos representantes na Câmara Municipal de Itatiba, criando uma lei para proteger a população como estão fazendo as Câmaras de vários municípios paulistas.
Vamos nobres representantes do povo, será que somente os vereadores de outros municípios estão corretos.

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