TJ-SP mantém nova licitação e bloqueio dos bens de Kassab

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na segunda-feira pedido de suspensão de liminar proposto pelo município de São Paulo contra decisão que determinou a abertura de nova licitação para a escolha de empresa responsável pela inspeção veicular. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, proferida no final de novembro, também decidiu pela indisponibilidade dos bens de todos os acusados de irregularidades em favor da empresa Controlar, entre eles o prefeito Gilberto Kassab (PSD).

A prestação dos serviços foi mantida, já que o magistrado entendeu se tratar de um "relevante instrumento de controle de poluição do meio ambiente". O município recorreu alegando, entre outras coisas, um risco de "efeito multiplicador", com pedidos para a devolução da tarifa paga para a inspeção veicular. De acordo com o despacho do presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran, isso não ocorrerá porque a decisão de primeira instância "manteve hígidas (salutares) a necessidade e a realização do exame veicular, bem como a composição tarifária, não possibilitando o ajuizamento de múltiplos pedidos de restituição das tarifas pagas". O desembargador ainda ressaltou que a suspensão de uma liminar é medida excepcional concedida para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Procurada pelo Terra, a prefeitura respondeu, em nota, que deve apresentar "vários recursos" nos próximos dias. "O pedido de suspensão da liminar foi apenas uma das etapas processuais disponíveis com o objetivo de evitar a insegurança da população e a instabilidade do Programa de Inspeção Veicular Ambiental, cuja importância foi destacada na própria decisão judicial", informa a assessoria do município, que entende que as denúncias ainda dependem de prova.

Segundo a administração municipal, a contratação da Controlar "seguiu rigorosamente a legislação em vigor", e sua implantação foi feita "de forma totalmente transparente, o que será demonstrado no curso do processo". A prefeitura ainda reitera os benefícios trazidos pela medida, cuja contribuição para o meio ambiente teria evitado 250 mortes e 298 internações em 2010. O documento não faz menção ao bloqueio de bens de Kassab nem às denúncias de envolvimento do prefeito em um suposto favorecimento à Controlar.

FONTE: TERRA - 13 de dezembro de 2011 • 19h41 • atualizado às 20h14