08/03/2013 00:01 - DIA A DIA - REDEBOMDIAEsquema envolvia dez empresas de seis cidades do Brasil, entre elas Bauru, no interior paulista
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aplicou multas no valor total de R$ 120 milhões a empresas e empresários envolvidos em seis processos por formação de cartel no setor de combustíveis. A cartelização se caracteriza por acordos entre empresas do mesmo setor para fixação de preços, cotas de produção ou qualquer ação coordenada para eliminar a concorrência e obter lucros maiores, em prejuízo ao consumidor.
Os crimes ocorreram em Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS). Os processos foram julgados na sessão da última quarta-feira. A maior multa, de R$ 65 milhões, foi aplicada a dez postos de gasolina e 12 pessoas físicas de Caxias do Sul. A segunda maior multa, de R$ 36 milhões, foi contra nove empresas e dez pessoas físicas de Londrina. Em Bauru, foram multados nove postos e seis pessoas físicas, no valor de R$ 6,2 milhões.
O processo durou de 2004 a 2006 e envolveu escutas telefônicas e ambientais, usadas como provas para condenação dos envolvidos. Estudo econômico realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que o prejuízo para o consumidor era de aproximadamente R$ 5 para cada tanque de carro popular abastecido.
O Cade incluiu nas condenações a recomendação para que órgãos públicos não concedam aos envolvidos parcelamento de tributos federais por eles devidos e para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.
As multas serão destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O dinheiro será investido em projetos na área de meio ambiente, patrimônio histórico e cultural e defesa do consumidor, entre outros.
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