A REPÚBLICA E A DEMOCRACIA.
19/12/2012 17:16:07 - Fonte: http://entlei.com.br/Coluna.aspx?idcoluna=257
Já é de conhecimento geral a máxima que diz que o Brasil só funciona após o Carnaval. Apesar disso, este final de ano trouxe alguns acontecimentos que merecem muita atenção, assim como perplexidade. Só nesta semana fomos sacudidos por quatro fatos, no mínimo, peculiares.
O primeiro deles se refere ao encerramento do processo chamado de "mensalão". Após uma paralisação que mais parecia "cenas do próximo capítulo" das novelas da Globo, o STF concluiu, com o último voto do ministro Celso Melo, que (contrariando o Artº 55 da Constituição Federal) cabe ao STF decidir pela cassação de deputados e senadores condenados (pelo STF) em ações penais. Com placar apertado de 5 X 4 a favor da decisão, a polêmica se instalou por se perceber que, mais uma vez, inovou-se na interpretação da Constituição, ao se buscar um subterfúgio ampliando ao caso o alcance da possibilidade da cassação. O que se argumenta é que só pode cassar representantes do povo eleitos para o Legislativo, os seus pares, ou seja, aqueles que também foram eleitos pelo povo (deputados e senadores). Problema maior se refere à inúmeras análises que apontam para uma lógica política da decisão em detrimento de uma postura técnica. [1] O fato mais lembrado se refere a um voto proferido pelo próprio Celso de Melo em que havia votado de forma oposta em situação análoga.
O segundo episódio se refere à reação do Congresso Nacional à decisão do STF. Muitos foram os pronunciamentos e confrontos, mas o mais contundente se refere às respostas dadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao interpretar as palavras de Celso Melo proferidas ao final de seu voto. Para os representantes do Legislativo, ficou claro uma ameaça explícita de punição contra quem se negasse a cumprir e/ou reagir à decisão proferida pela Corte, levando-se em conta a interpretação de que a decisão foi política e não técnica. [2]
O encerramento da "CPMI do Cachoeira", se notabilizou pela revelação de como o "jogo" político se desenrola entre seus "jogadores". Ficou evidenciado que os problemas de nosso modelo político não se restringem a um partido apenas. Trata-se de um emaranhado de relações espúrias que, via de regra, acontecem em função do modelo de financiamento de campanhas. Ao se perceber que os maiores partidos políticos seriam diretamente "prejudicados" com os possíveis resultados da CPMI, tratou-se de substituir o relatório final do Dep.Odair Costa (com mais de 5.000 páginas), por um relatório de duas páginas em que nada se conclui e ninguém foi indiciado. Apesar de pela primeira vez se conseguir demonstrar a apresentar um esquema de corrupção explícito (com provas reais) que atinge PMDB, PSDB e PT, envolvendo uma empreiteira (Delta), o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a revista Veja, transferiu-se ao Ministério Público a responsabilidade de investigar e punir.
Um último acontecimento se refere ao pedido de indiciamento feito pelo senador Fernando Collor de Mello contra o Procurador Geral de República, Roberto Gurgel, por este ter se negado a comparecer a uma sessão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para prestar esclarecimentos sobre as ações da PGR, principalmente nos casos do processo do "mensalão" e da CPMI do Cachoeira. [3]
De tudo isso o que me preocupa é o fato de que podemos estar à beira de uma crise institucional sem precedentes. Derrepente, parece que os personagens passaram a trocar suas fantasias, mas a essência da peça encenada continua inalterada. O que caracteriza a existência de uma "República Democrática" é exatamente o fato de que existe autonomia e equilíbrio entre os Poderes e um "povo" que pode e deve decidir soberanamente os rumos de seu país através de eleições livres. A ideia de um único Poder soberano nos remete a outro modelo político, qual seja: monarquia. O desequilíbrio aflora personalidades e anseios pessoais que não se coadunam com a República ("res" -coisa- pública). A elucubração de estratégias e processos que podem levar a "golpes de Estado" não tem mais graça no Brasil do século XXI. Se os militares já perceberam os danos que ditaduras podem causar, cabe às instituições republicanas reavaliarem suas funções e ações.
Posso não ser um fanático adepto dos modelos de Democracia Liberal reinante, mas reconheço que este é o modelo vigente e a sua distorção e/ou desaparecimento repentino poderá causar mais danos ao país do que benefícios. Isso sem lembrar que os benefícios, como sempre, serão de uma elite que historicamente se nega a abrir mão de quaisquer privilégios.
Em tempo1: hoje é um dia muito especial. Há 33 anos nascia um ser iluminado que apenas nos provocou a repensar quão efêmera é a nossa passagem. Salve, salve Zé Rafael.
Em tempo2: nada como um recesso ao final de cada ano para colocarmos as energias em dia. Feliz 2013 a todos e que o próximo ano nos traga mais justiça e lucidez!
[1] Ler artigo de Saul Leblon: http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1158
[2] A este respeito ler: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/12/17/stf-da-o-golpe-celso-ameaca-maia-com-a-cadeia/, http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/12/19/stf-jamais-ameacou-presidente-da-camara-com-a-cadeia/ e http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,maia-ve-intimidacao-em-declaracoes-de--ministro-do-supremo-,975437,0.htm
[4] Modelo caracterizado por eleições representativas em que o representante adquiri uma "procuração" de seus eleitores (representados) sem que isso signifique fidelidade aos interesses dos eleitores.
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