GILBERTO URANO ALVES.

26/12/2012 - 03h30 - FOLHA Opinião Fruto de discussões envolvendo a Secretaria-Geral da Presidência, a Casa Civil e outros sete ministérios, chegou à presidente Dilma Rousseff uma minuta de projeto de lei para regulamentar as relações entre governo e ONGs. A iniciativa vem depois da "faxina" promovida em 2011 pela presidente, quando os então ministros do Esporte, do Turismo e do Trabalho foram exonerados em meio a denúncias de uso desse tipo de entidade para fins ilícitos. Não é de agora que a convivência do setor público com organizações não governamentais traz preocupações. Em 2006, por exemplo, relatório do Tribunal de Contas da União apontou que mais da metade dos R$ 150 milhões repassados pela União a ONGs contemplou associações consideradas incapazes de prestar os serviços contratados. Casos análogos também já vieram à tona em Estados e municípios. O projeto a ser enviado pelo Executivo ao Congresso irá reunir-se a outros já em tramitação. Trata-se de regular...

23/12/2012 - 03h19 - Folha Cotidiano AFONSO BENITES -  CAROLINA LEAL O autônomo Alex Marques do Vale, 30, conversava com amigos em um bar em São Paulo quando dois homens em uma moto dispararam contra os clientes. Eram 23h05 do dia 31 de outubro. Alex, que já tinha sobrevivido a uma tentativa de homicídio seis anos atrás, ao ser baleado de raspão na cabeça em um assalto em Campinas, não resistiu. Levou seis tiros. Nas periferias, esses assassinos passaram a ser chamados de "motoqueiros fantasmas". Chegam com a placa da moto tampada, atiram e fogem sem serem reconhecidos. Assim como Alex, outras 39 pessoas também foram mortas por motoqueiros de 24 de outubro a 27 de novembro, segundo levantamento feito pela  Folha . Nas últimas semanas, a reportagem esteve nas 93 delegacias da cidade e obteve os dados em 74 delas. Segundo o levantamento, 132 pessoas foram assassinadas no período. Os números apurados se aproximam da totalidade de casos de novembro, di...

Texto da nova lei será publicado na edição desta sexta do 'Diário Oficial'. Governo já pretende aplicar novas regras nas estradas no final do ano. 20/12/2012 22h14  - Atualizado em  21/12/2012 07h15 - G1 Politica A presidente  Dilma Rousseff  sancionou sem vetos nesta quinta (20)  o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. A decisão da presidente será publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União", informou a assessoria da Casa Civil. Com a publicação, a medida entra imediatamente em vigor. O projeto passou pela Câmara e foi aprovado na última terça (18) pelo Senado. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  tinha expectativa  de aprovação pelo Congresso e de sanção presidencial ainda neste ano para que as novas regras já pudessem ser aplicadas na fiscalização nas estradas durante as festas de Natal e Ano Novo e no período de férias. A intenção é aplicar os dispositivos da lei durante a ...

A REPÚBLICA E A DEMOCRACIA. 19/12/2012 17:16:07 - Fonte: http://entlei.com.br/Coluna.aspx?idcoluna=257 Já é de conhecimento geral a máxima que diz que o Brasil só funciona após o Carnaval. Apesar disso, este final de ano trouxe alguns acontecimentos que merecem muita atenção, assim como perplexidade. Só nesta semana fomos sacudidos por quatro fatos, no mínimo, peculiares. O primeiro deles se refere ao encerramento do processo chamado de "mensalão". Após uma paralisação que mais parecia "cenas do próximo capítulo" das novelas da Globo, o STF concluiu, com o último voto do ministro Celso Melo, que (contrariando o Artº 55 da Constituição Federal) cabe ao STF decidir pela cassação de deputados e senadores condenados (pelo STF) em ações penais. Com placar apertado de 5 X 4 a favor da decisão, a polêmica se instalou por se perceber que, mais uma vez, inovou-se na interpretação da Constituição, ao se buscar um subterfúgio ampliando ao caso o alcance da possi...

17/12/2012  -  04h30 -  RENATO AZEVEDO JÚNIOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO Em relação aos textos   "O medo da avaliação, já entre universitários"   de Maria Beatriz de Carvalho Melo Lobo e Roberto Leal Lobo e Silva Filho, e do artigo   "Excelência médica"   de Hélio Schwartsman, esclareço que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) não impede o exercício profissional nem divulga os nomes daqueles reprovados em seu exame não porque "acha que não seria justo", mas, sim, porque não tem base legal para tanto. Defendemos a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei neste sentido, já em tramitação no Senado Federal. Quanto à controvérsia sobre se faltam médicos no país, a resposta é: ninguém sabe. Depende de que Brasil estamos falando: o do Sudeste ou do Norte? O das capitais ou do interior? O do serviço público ou do privado. A cidade de São Paulo tem quatro médicos por mi...

MARIA ALICE SETUBAL -  13/12/2012  -  03h30 Ao propagar um tempo novo para São Paulo, o plano de governo de Fernando Haddad destaca a implementação de um novo modelo de desenvolvimento urbano, apoiado em uma estrutura policêntrica que induza o desenvolvimento econômico e a geração de emprego. Assim, gostaria de contribuir para o diálogo sobre o papel estratégico da educação de modo que a gestão da cidade expresse articulação entre educação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Como muitos educadores, tenho a satisfação de ter como prefeito um político ligado à área da educação. A educação pode apontar novos percursos transformadores nessa concepção de uma estrutura policêntrica, que busca construir uma cidade mais justa e que valoriza sua diversidade cultural. No contexto socioeconômico globalizado, São Paulo apresenta as diversas contradições de uma metrópole emergente, sendo ao mesmo tempo tão rica, desigual e violenta. Diante dessas diversas reali...

Quando Winston Churchill, ainda jovem, acabou de pronunciar seu discurso de estréia na Câmara dos Comuns, foi perguntar a um velho parlamentar, amigo de seu pai, o que tinha achado do seu primeiro desempenho naquela assembléia de vedetes políticas. O velho pôs a mão no ombro de Churchill e disse, em tom paternal: “Meu jovem, você cometeu um grande erro.                                  Foi muito brilhante neste seu primeiro discurso na Casa. Isso é imperdoável! Devia ter começado um pouco mais na sombra. Devia ter gaguejado um pouco. Com a inteligência que demonstrou hoje, deve ter conquistado, no mínimo, uns trinta inimigos. “O talento assusta”. Ali estava uma das melhores lições de abismo que um velho sábio pôde dar ao pupilo que se iniciava numa carreira difícil. Isso, na Inglaterra. Imaginem aqui, no Brasil!....

Justiça condena oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas Do UOL, em São Paulo -  1 2/12/2012 - 18h10 Oito administradoras de cartões de crédito foram condenadas pela Justiça a devolver em dobro aos consumidores os valores cobrados por taxas indevidas. A decisão foi tomada com base em pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As empresas poderão recorrer da decisão. Para receber os valores de volta, os consumidores que foram alvo das cobranças terão de entrar com ação individual na Justiça Federal. Em 2005, o MPRJ e o MPF moveram ação civil pública contra as administradoras Banco do Brasil, Banerj (incorporada pela Itaucard), Bradesco Cartões, Credicard, Federal Card (da Caixa Econômica Federal), Fininvest, Itaucard e Real, contestando a cobrança de algumas taxas. Em sua decisão, o juiz da 30ª Vara Federal declarou nulas as cláusulas contratuais que permitem a cobranç...