26/12/2012 - 03h30 - FOLHA Opinião
Levantamento revela perfil das mortes em São Paulo e história das vítimas
23/12/2012 - 03h19 - Folha Cotidiano
AFONSO BENITES - CAROLINA LEAL
O autônomo Alex Marques do Vale, 30, conversava com amigos em um bar em São Paulo quando dois homens em uma moto dispararam contra os clientes. Eram 23h05 do dia 31 de outubro.
Alex, que já tinha sobrevivido a uma tentativa de homicídio seis anos atrás, ao ser baleado de raspão na cabeça em um assalto em Campinas, não resistiu. Levou seis tiros.
Nas periferias, esses assassinos passaram a ser chamados de "motoqueiros fantasmas". Chegam com a placa da moto tampada, atiram e fogem sem serem reconhecidos.
Assim como Alex, outras 39 pessoas também foram mortas por motoqueiros de 24 de outubro a 27 de novembro, segundo levantamento feito pela Folha.
Nas últimas semanas, a reportagem esteve nas 93 delegacias da cidade e obteve os dados em 74 delas. Segundo o levantamento, 132 pessoas foram assassinadas no período.
Os números apurados se aproximam da totalidade de casos de novembro, divulgados anteontem pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), quando 170 pessoas foram assassinadas na cidade.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Foi um dos períodos mais sangrentos vividos pelos moradores da capital paulista --em média, só novembro teve 5,6 assassinatos por dia.
Até então, as circunstâncias dessas mortes nunca haviam sido divulgadas, já que a Segurança Pública alega que os dados são sigilosos para não atrapalhar as investigações.
O levantamento da Folha mostra, por exemplo, que 83 das 132 vítimas levaram vários tiros em regiões vitais, como cabeça e peito. Isso revela que elas não tiveram chances de defesa e, provavelmente, foram surpreendidas.
"A origem dos crimes ainda está nebulosa", comenta o sociólogo José dos Reis Santos Filho, da Unesp.
A morte de seis suspeitos na Penha (zona leste), em maio, por policiais da Rota, é apontada como o início do crescimento de ataques a PMs --seguidos por mortes de supostos criminosos. O número de policiais militares mortos é recorde: 106 neste ano.
A onda de violência levou à queda de Antonio Ferreira Pinto da pasta da Segurança Pública, substituído por Fernando Grella. Em dezembro, diz o governo, a situação melhorou, com queda nos homicídios.
Colaboraram BEATRIZ IZUMINO, BRUNO LEE, DANIEL LOMONACO, GABRIELA BAZZO, GASTÓN GUILLAUX, GIULIANA DE TOLEDO, JOELMIR TAVARES, JULIANA GRAGNANI, LEONARDO VIEIRA, MIGUEL MARTINS, RAFAEL ANDERY E RAYANNE AZEVEDO
Dilma sanciona sem vetos projeto que endurece a Lei Seca
Texto da nova lei será publicado na edição desta sexta do 'Diário Oficial'.
Governo já pretende aplicar novas regras nas estradas no final do ano.
20/12/2012 22h14 - Atualizado em 21/12/2012 07h15 - G1 Politica
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta quinta (20) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca.
A decisão da presidente será publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União", informou a assessoria da Casa Civil. Com a publicação, a medida entra imediatamente em vigor.
O projeto passou pela Câmara e foi aprovado na última terça (18) pelo Senado.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tinha expectativa de aprovação pelo Congresso e de sanção presidencial ainda neste ano para que as novas regras já pudessem ser aplicadas na fiscalização nas estradas durante as festas de Natal e Ano Novo e no período de férias.
A intenção é aplicar os dispositivos da lei durante a Operação Integrada Parada-Rodovida, lançada no último dia 13 com o objetivo de aumentar a fiscalização em rodovias brasileiras entre 15 de dezembro a 13 de fevereiro. A operação, segundo o Ministério da Justiça, tem foco no controle da alcoolemia - ingestão de álcool antes de dirigir -, na fiscalização de motocicletas, no controle de velocidade e na ultrapassagem indevida.
O principal ponto do texto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
O projeto também dobra o valor da multa. A punição, atualmente de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Contraprova
O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Não há menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.
Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa".
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.
Outra mudança é a previsão de que o recolhimento de um veículo, se necessário, só pode ser feito por serviço público ou serviço licitado pela regra do menor preço. Atualmente, essa regra varia de estado para estado.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2011, a ingestão de álcool foi responsável por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).
O QUE MUDA NO CÓDIGO DE
TRÂNSITO COM A NOVA LEI SECA | |
|---|---|
Art. 306 - Parte principal foi alterada:
| |
| ANTES | DEPOIS |
Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
|
Conduzir veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência |
Novas formas de comprovação:
| |
1 - concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L no ar alveolar (medido por bafômetro)
| |
2 - sinais que indiquem, segundo o Contran, alteração da capacidade psicomotora
| |
3 - imagem, vídeo, testemunhas e outras provas lícitas
| |
Pena continua igual: detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo
| |
Art. 165 - Pena administrativa: Infração gravíssima - 7 pontos na carteira
| |
Multa: R$ R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano
|
R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano
|
Medida administrativa:retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da habilitação
|
Recolhimento da habilitação
e retenção do veículo |
| -- |
Se houver reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro
|
Art. 262. destino do veículo apreendido
| |
O recolhimento ao depósito e manutenção
ocorrerá por serviço público | |
Art. 276. penaliza concentração de álcool no sangue e também no ar alveolar
| |
Órgão do Poder Executivo federal disciplina margens de tolerância
|
O Contran disciplina margens de tolerância
quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição |
Art. 277. acidentes e blitz
| |
Todo condutor sob suspeita será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame
|
O condutor poderá ser
submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro exame para verificar a suspeita de álcool ou outra substância psicoativa, que ainda serão regulamentadas pelo Contran |
A REPÚBLICA E A DEMOCRACIA.
A REPÚBLICA E A DEMOCRACIA.
19/12/2012 17:16:07 - Fonte: http://entlei.com.br/Coluna.aspx?idcoluna=257
Já é de conhecimento geral a máxima que diz que o Brasil só funciona após o Carnaval. Apesar disso, este final de ano trouxe alguns acontecimentos que merecem muita atenção, assim como perplexidade. Só nesta semana fomos sacudidos por quatro fatos, no mínimo, peculiares.
O primeiro deles se refere ao encerramento do processo chamado de "mensalão". Após uma paralisação que mais parecia "cenas do próximo capítulo" das novelas da Globo, o STF concluiu, com o último voto do ministro Celso Melo, que (contrariando o Artº 55 da Constituição Federal) cabe ao STF decidir pela cassação de deputados e senadores condenados (pelo STF) em ações penais. Com placar apertado de 5 X 4 a favor da decisão, a polêmica se instalou por se perceber que, mais uma vez, inovou-se na interpretação da Constituição, ao se buscar um subterfúgio ampliando ao caso o alcance da possibilidade da cassação. O que se argumenta é que só pode cassar representantes do povo eleitos para o Legislativo, os seus pares, ou seja, aqueles que também foram eleitos pelo povo (deputados e senadores). Problema maior se refere à inúmeras análises que apontam para uma lógica política da decisão em detrimento de uma postura técnica. [1] O fato mais lembrado se refere a um voto proferido pelo próprio Celso de Melo em que havia votado de forma oposta em situação análoga.
O segundo episódio se refere à reação do Congresso Nacional à decisão do STF. Muitos foram os pronunciamentos e confrontos, mas o mais contundente se refere às respostas dadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao interpretar as palavras de Celso Melo proferidas ao final de seu voto. Para os representantes do Legislativo, ficou claro uma ameaça explícita de punição contra quem se negasse a cumprir e/ou reagir à decisão proferida pela Corte, levando-se em conta a interpretação de que a decisão foi política e não técnica. [2]
O encerramento da "CPMI do Cachoeira", se notabilizou pela revelação de como o "jogo" político se desenrola entre seus "jogadores". Ficou evidenciado que os problemas de nosso modelo político não se restringem a um partido apenas. Trata-se de um emaranhado de relações espúrias que, via de regra, acontecem em função do modelo de financiamento de campanhas. Ao se perceber que os maiores partidos políticos seriam diretamente "prejudicados" com os possíveis resultados da CPMI, tratou-se de substituir o relatório final do Dep.Odair Costa (com mais de 5.000 páginas), por um relatório de duas páginas em que nada se conclui e ninguém foi indiciado. Apesar de pela primeira vez se conseguir demonstrar a apresentar um esquema de corrupção explícito (com provas reais) que atinge PMDB, PSDB e PT, envolvendo uma empreiteira (Delta), o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a revista Veja, transferiu-se ao Ministério Público a responsabilidade de investigar e punir.
Um último acontecimento se refere ao pedido de indiciamento feito pelo senador Fernando Collor de Mello contra o Procurador Geral de República, Roberto Gurgel, por este ter se negado a comparecer a uma sessão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, para prestar esclarecimentos sobre as ações da PGR, principalmente nos casos do processo do "mensalão" e da CPMI do Cachoeira. [3]
De tudo isso o que me preocupa é o fato de que podemos estar à beira de uma crise institucional sem precedentes. Derrepente, parece que os personagens passaram a trocar suas fantasias, mas a essência da peça encenada continua inalterada. O que caracteriza a existência de uma "República Democrática" é exatamente o fato de que existe autonomia e equilíbrio entre os Poderes e um "povo" que pode e deve decidir soberanamente os rumos de seu país através de eleições livres. A ideia de um único Poder soberano nos remete a outro modelo político, qual seja: monarquia. O desequilíbrio aflora personalidades e anseios pessoais que não se coadunam com a República ("res" -coisa- pública). A elucubração de estratégias e processos que podem levar a "golpes de Estado" não tem mais graça no Brasil do século XXI. Se os militares já perceberam os danos que ditaduras podem causar, cabe às instituições republicanas reavaliarem suas funções e ações.
Posso não ser um fanático adepto dos modelos de Democracia Liberal reinante, mas reconheço que este é o modelo vigente e a sua distorção e/ou desaparecimento repentino poderá causar mais danos ao país do que benefícios. Isso sem lembrar que os benefícios, como sempre, serão de uma elite que historicamente se nega a abrir mão de quaisquer privilégios.
Em tempo1: hoje é um dia muito especial. Há 33 anos nascia um ser iluminado que apenas nos provocou a repensar quão efêmera é a nossa passagem. Salve, salve Zé Rafael.
Em tempo2: nada como um recesso ao final de cada ano para colocarmos as energias em dia. Feliz 2013 a todos e que o próximo ano nos traga mais justiça e lucidez!
[1] Ler artigo de Saul Leblon: http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1158
[2] A este respeito ler: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/12/17/stf-da-o-golpe-celso-ameaca-maia-com-a-cadeia/, http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/12/19/stf-jamais-ameacou-presidente-da-camara-com-a-cadeia/ e http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,maia-ve-intimidacao-em-declaracoes-de--ministro-do-supremo-,975437,0.htm
[4] Modelo caracterizado por eleições representativas em que o representante adquiri uma "procuração" de seus eleitores (representados) sem que isso signifique fidelidade aos interesses dos eleitores.
Presidente do Cremesp comenta avaliação de futuros médicos
17/12/2012 - 04h30 -
RENATO AZEVEDO JÚNIOR
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Em relação aos textos "O medo da avaliação, já entre universitários" de Maria Beatriz de Carvalho Melo Lobo e Roberto Leal Lobo e Silva Filho, e do artigo "Excelência médica" de Hélio Schwartsman, esclareço que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) não impede o exercício profissional nem divulga os nomes daqueles reprovados em seu exame não porque "acha que não seria justo", mas, sim, porque não tem base legal para tanto.
Defendemos a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei neste sentido, já em tramitação no Senado Federal.
Quanto à controvérsia sobre se faltam médicos no país, a resposta é: ninguém sabe. Depende de que Brasil estamos falando: o do Sudeste ou do Norte? O das capitais ou do interior? O do serviço público ou do privado.
A cidade de São Paulo tem quatro médicos por mil habitantes, mas a população não consegue ser atendida na periferia, pois faltam políticas públicas que garantam a presença de médicos onde é necessário.
Portanto, a suposta falta de médicos não serve de argumento para justificar uma política irresponsável de abertura de faculdades de medicina sem condições de formar médicos com qualidade.
Debates: O medo da avaliação, já entre universitários
MARIA BEATRIZ DE CARVALHO MELO LOBO e ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Mais de 50% dos egressos dos cursos de medicina não atingiram o desempenho mínimo desejável que foi estabelecido no exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
As declarações dos porta-vozes do Cremesp são muito duras e incisivas: a prova foi de dificuldade entre fácil e média. Os estudantes que não obtiveram 60% de acertos em suas respostas não demonstram ter formação suficiente para exercer a profissão.
Entretanto, o Cremesp avisa que o exame não é eliminatório e que os nomes dos novos médicos que falharam não serão divulgados --acha que não seria justo.
Os alunos que boicotaram a prova dizem que são contra o exame porque as suas instituições é que deveriam ser responsabilizadas, não eles. Mesmo sem ter os nomes divulgados, se recusaram a ser avaliados.
Acham não seria justo.
Nem mesmo o resultado do Enade, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, realizado pelo MEC em nível nacional, pode constar no diploma dos recém-formados em todas as áreas. Para a UNE, "uma grande vitória".
Acha que não seria justo.
Excelência médica - Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - A pedidos, comento o problema da qualidade da formação dos médicos no Brasil. Alguns representantes da categoria não gostaram de minha coluna de 8/12, na qual questionei a ideia, tão cara às entidades de classe, de que o país já possui médicos em demasia.
Apresentei alguns números --contamos com 1,8 médico por mil habitantes, contra 2,4 dos EUA, 3,1 da Argentina, 4 da Bélgica ou 4,4 da Rússia-- e falei da dificuldade que é antecipar demandas futuras. Lembrei que os médicos americanos tinham o mesmo discurso que os brasileiros, defendendo e obtendo a redução dos cursos, e, hoje, projetam um deficit de até 200 mil profissionais em 2020.
Nunca sugeri que a qualidade dos nossos formandos é aceitável. Ao contrário, evidências, como a última prova do Cremesp, na qual 54,5% dos quase 2.500 graduandos do Estado não acertaram 60% dos testes, indicam que a situação é crítica.
Existem, porém, algumas medidas que ajudariam a mudar essa realidade. A mais urgente é tornar obrigatória a residência --e com preceptoria. É nela que o jovem aprende o que precisa saber. Eu iria mais longe e estabeleceria um prazo para que todos os cursos de medicina tenham sob sua administração um hospital-escola. Não estou falando de firmar convênios com instituições públicas, como se faz hoje, mas de estar realmente no comando de um hospital, sem o que as aulas práticas ganham tons ficcionais. Modelos como o das OS podem ser úteis aqui.
Eu também adotaria um rigoroso exame nacional para os formandos, nos moldes do USMLE americano. Com isso, poderíamos abrir mais vagas sem temor de despejar gente sem qualificação mínima no mercado.
Esses são passos importantes, mas deve-se ter em mente que não existem milagres. Jamais conseguiremos ter bons médicos em número suficiente num país onde o ensino básico, tanto o público quanto o privado, é desastroso, como é o caso do Brasil.
Educação pelos novos tempos
MARIA ALICE SETUBAL - 13/12/2012 - 03h30
Ao propagar um tempo novo para São Paulo, o plano de governo de Fernando Haddad destaca a implementação de um novo modelo de desenvolvimento urbano, apoiado em uma estrutura policêntrica que induza o desenvolvimento econômico e a geração de emprego.
Assim, gostaria de contribuir para o diálogo sobre o papel estratégico da educação de modo que a gestão da cidade expresse articulação entre educação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Como muitos educadores, tenho a satisfação de ter como prefeito um político ligado à área da educação. A educação pode apontar novos percursos transformadores nessa concepção de uma estrutura policêntrica, que busca construir uma cidade mais justa e que valoriza sua diversidade cultural.
No contexto socioeconômico globalizado, São Paulo apresenta as diversas contradições de uma metrópole emergente, sendo ao mesmo tempo tão rica, desigual e violenta.
Diante dessas diversas realidades numa mesma cidade, será de fundamental importância no plano de governo de Haddad o estabelecimento de um diálogo com as instituições e representações das diferentes regiões da cidade, como já explicita sua proposta.
Há um consenso vocalizado pelos mais diversos atores sociais por uma necessária e urgente mudança no modelo de desenvolvimento para São Paulo. Pensar transformações para a cidade pressupõe uma reflexão acerca dos valores que embasam uma proposta de governo participativa e modernizadora.
A racionalidade avaliativa que predomina nas políticas públicas ganha dimensão ao explicitarem-se os valores que embasam essas políticas. Avaliações quantitativas são, sem dúvida, ferramentas importantes para implementação e controle das políticas, mas os valores são igualmente estratégicos para o engajamento das pessoas.
Assim, uma proposta de formação das futuras gerações com foco na construção de uma cidade mais justa precisa explicitar para todos os seus cidadãos a valorização de práticas de cidadania e de respeito com o outro e com o espaço público.
Nesse sentido, a educação integral se apresenta como uma proposta educativa construída sobre valores claros e que pode oferecer às novas gerações uma formação condizente com um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
Apoio o destaque que o plano de educação do novo prefeito dá à educação integral. Acredito ser uma proposta educativa que pode articular as várias dimensões da sustentabilidade e os valores democráticos.
Mas é preciso um olhar sistêmico em que a educação esteja integrada aos setores de cultura, esportes e desenvolvimento social, articulando-se no território e incorporando educação não formal e informal.
Existem muitos projetos, ações e mobilizações acontecendo nas periferias, onde vivem muitas pessoas guerreiras, conscientes de seu papel, empreendedoras e inovadoras, que acreditam na possibilidade de mudança, na construção de uma vida melhor e no papel de uma educação de qualidade para todas nossas crianças e jovens.
A educação de forma isolada não mudará a cidade, tampouco sem a educação como eixo central das políticas sociais conseguiremos construir uma cidade mais justa e sustentável. Acredito que a gestão de Fernando Haddad contará com o apoio dos moradores de São Paulo na mobilização e integração de diferentes setores, programas, grupos e pessoas para transformar São Paulo em uma cidade educadora, consolidando sua vocação de apontar caminhos para o futuro do país.
MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária e da Fundação Tide Setubal e membro do Conselho do Instituto Democracia e Sustentabilidade
O MEDO CAUSADO PELA INTELIGÊNCIA
Quando
Winston Churchill, ainda jovem, acabou de pronunciar seu discurso de estréia na
Câmara dos Comuns, foi perguntar a um velho parlamentar, amigo de seu pai, o
que tinha achado do seu primeiro desempenho naquela assembléia de vedetes
políticas.
O velho
pôs a mão no ombro de Churchill e disse, em tom paternal: “Meu jovem, você
cometeu um grande erro.
Foi muito
brilhante neste seu primeiro discurso na Casa. Isso é imperdoável! Devia ter
começado um pouco mais na sombra. Devia ter gaguejado um pouco.
Com a
inteligência que demonstrou hoje, deve ter conquistado, no mínimo, uns trinta
inimigos. “O talento assusta”.
Ali estava
uma das melhores lições de abismo que um velho sábio pôde dar ao pupilo que se
iniciava numa carreira difícil.
Isso, na
Inglaterra. Imaginem aqui, no Brasil!...
Não é
demais lembrar a famosa trova de António Aleixo, poeta português: “Há tantos
burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a
burrice é uma Ciência”.
A maior
parte das pessoas encasteladas em posições políticas é medíocre e tem um
indisfarçável medo da inteligência.
Temos de
admitir que, de um modo geral, os medíocres são mais obstinados na conquista de
posições.
Sabem ocupar
os espaços vazios deixados pelos talentosos displicentes que não revelam o
apetite do poder.
Mas é
preciso considerar que esses medíocres ladinos oportunistas e ambiciosos, têm o
hábito de salvaguardar suas posições conquistadas, com verdadeiras muralhas de
granito por onde talentosos não conseguem passar.
Em todas
as áreas encontramos dessas fortalezas estabelecidas, as panelinhas do
arrivismo, inexpugnáveis às legiões dos lúcidos.
É pecado
fazer sombra a alguém até numa conversa social.
Assim como
um grupo de senhoras burguesas bem casadas boicota, automaticamente, a entrada
de uma jovem mulher bonita no seu círculo de convivência, por medo de perder
seus maridos, também os encastelados medíocres se fecham como ostras, à simples
aparição de um talentoso jovem que os possa ameaçar.
Eles
conhecem bem suas limitações, sabem como lhes custa desempenhar tarefas que os
mais dotados realizam com uma perna nas costas...
Enfim, na
medida em que admira a facilidade com que os mais lúcidos resolvem problemas,
os medíocres os repudiam para se defender.
É um
paradoxo angustiante!
Infelizmente,
temos de viver segundo essas regras absurdas que transformam a inteligência
numa espécie de desvantagem perante a vida.
Como é
sábio o velho conselho de Nelson Rodrigues: "Finge-te de idiota, e terás o
céu e a terra".
O problema
é que os inteligentes costumam brilhar! Que Deus os proteja, então, dos
medíocres!...
Justiça condena oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas
Do UOL, em São Paulo - 12/12/2012 - 18h10
Oito administradoras de cartões de crédito foram condenadas pela Justiça a devolver em dobro aos consumidores os valores cobrados por taxas indevidas. A decisão foi tomada com base em pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
As empresas poderão recorrer da decisão.
Para receber os valores de volta, os consumidores que foram alvo das cobranças terão de entrar com ação individual na Justiça Federal.
Em 2005, o MPRJ e o MPF moveram ação civil pública contra as administradoras Banco do Brasil, Banerj (incorporada pela Itaucard), Bradesco Cartões, Credicard, Federal Card (da Caixa Econômica Federal), Fininvest, Itaucard e Real, contestando a cobrança de algumas taxas.
Em sua decisão, o juiz da 30ª Vara Federal declarou nulas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança das taxas de garantia e de administração, da comissão de permanência somada a outros encargos contratuais e da multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.
A Justiça condenou as administradoras a devolverem em dobro a cada consumidor os valores indevidamente cobrados por esses encargos e a compensá-los por eventuais danos morais e materiais.
Na sentença, o juiz entendeu que os contratos dos cartões de crédito administrados pelas administradoras tinham cláusulas abusivas e nulas que permitiram a cobrança de encargos indevidos.
Administradora diz que segue a lei
Em nota, a Itaucard, que, além da administradora de mesmo nome, incorporou a Finivest e a Banerj, diz que ainda não recebeu comunicado oficial sobre a decisão.
"O Itaú Unibanco reforça que suas práticas encontram-se totalmente adequadas à jurisprudência e ao Código de Defesa do Consumidor", diz o banco. A instituição afirma, ainda, que não pratica a cobrança de comissão de permanência somada a juros moratórios, nem cobra multa superior a 2%.
Também por meio de nota, o Santander disse que não se pronuncia sobre casos que estão sob o exame da Justiça. "As providências serão tomadas em juízo", diz a nota. O Bradesco, igualmente, informou que não comentaria o assunto.
O Citi, dono da Credicard, informa que "não comenta processo em tramitação, sem decisão definitiva".
Banco do Brasil e Federal Card (Caixa Econômica Federal) não enviaram resposta até a publicação desta reportagem.
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