SP mantém 5.600 presos em delegacias; CNJ aponta irregularidades

19/09/2012 - 10h11 - Folha

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai solicitar ao governo de São Paulo esclarecimentos devido à permanência de presos em carceragens de delegacias no Estado.

Levantamento feito CNJ no segundo semestre do ano passado já havia encontrado cerca de 6.000 presos em delegacias e cadeias públicas sob responsabilidade da Polícia Civil em todo o Estado. Passados oito meses, o Estado ainda tem 5.622 presos recolhidos nessas unidades, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

Na semana passada, o conselho realizou inspeções em quatro delegacias do Estado e encontrou detentos ainda mantidos nas celas das unidades de forma irregular. Entre os problemas encontrados estão superlotação, descumprimento do regime semiaberto e detenção de portadores de transtornos metais.

As inspeções ocorreram na quinta (13) e na sexta-feira (14) no 5º DP de Santos e no 1º DP do Guarujá (ambos no litoral de São Paulo), além do 40º DP e do 72º DP da capital paulista. Em todas as unidades visitadas havia algum tipo de irregularidade.

Inspeção do CNJ

O juiz Fernando da Costa Tourinho Neto conversa com detentos na carceragem do 5º DP de Santos

IRREGULARIDADES

No 5º DP de Santos, o CNJ encontrou quatro presos já condenados cumprindo pena na delegacia, apesar de a unidade ser apenas intermediária, de onde detentos deveriam ser encaminhados para o sistema carcerário. Eles deveriam cumprir pena no regime semiaberto, mas estão reclusos.

Os detentos também reclamaram da qualidade da comida e das condições de higiene. Um grupo chegou a mostrar à equipe do CNJ um rato que tinha acabado de matar.

Ainda na delegacia de Santos, foram encontrados três presos cumpridores de medidas de segurança --procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais que cometem crimes. Segundo o CNJ, eles não poderiam estar atrás das grades, e sim com familiares ou em unidades preparadas como os hospitais de custódia.

O conselho informou ainda que um deles está na delegacia desde abril e ainda não passou por qualquer avaliação de seu estado mental. O procedimento é obrigatório no cumprimento das medidas de segurança.

Já no 1º DP do Guarujá foi encontrado um preso condenado a cumprir a pena no regime semiaberto, mas que segue recluso.

Os piores casos, no entanto, foram encontrados no 40º DP (Vila Santa Maria) e no 72º DP (Vila Penteado), na capital. Em ambos, havia nas celas mais que o dobro de presos que a capacidade do local.

No 40º DP, havia 88 detentos apesar do local ter capacidade para apenas 30. Cada uma das cinco celas do distrito policial, que deveria ter, no máximo, seis detentos, guardava, em média, 18.

Já no 72º DP (Vila Penteado), eram 40 presos em um local com capacidade para apenas 20. Os presos também reclamaram da ausência de defensores públicos e da falta de comunicação com familiares.

O CNJ informou que irá levar as reclamações dos presos à Defensoria Pública do Estado.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou desconhecer o relatório do CNJ, uma vez que não foi notificada sobre a inspeção.

OUTRO LADO

Em nota, a SSP informou que já comunicou à Justiça a existência presos condenados na delegacia de Santos e eles aguardam vagas no sistema prisional do Estado.

A pasta disse que o caso dos três presos portadores de transtornos mentais também já foi comunicado ao Judiciário e eles aguardam ordem do juiz para saber qual manicômio ou hospital eles serão transferidos. Já o caso do preso que permanece no 1º DP do Guarujá, a secretaria afirma que ocorre por determinação judicial.

Já a Secretaria da Administração Penitenciária respondeu que depende de uma autorização judicial para transferir os detentos. O mesmo ocorre com o preso no 1º DP do Guarujá.

Em relação a superlotação encontrada no 40º DP, a SSP afirmou que há uma oscilação constante na unidade, uma vez que os presos --todos por pensão alimentícia-- ficam por no máximo 40 dias. "Durante o dia eles permanecem no pátio e são recolhidos às 22 horas para dormir", diz a nota.

No 72º DP, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que os presos ficam na unidade por no máximo um dia.

Já a SAP destacou que "todos os estabelecimentos penais enfrentam o problema de superlotação" e destacou que para diminuir o problema está em andamento o plano de expansão de unidades prisionais no Estado, que prevê a construção de 49 presídios.

Ao todo, no final do plano de expansão serão geradas mais de 39 mil vagas no sistema prisional paulista. A pasta destacou ainda que, apesar da lotação, todas as unidades já existentes funcionam dentro das normas de segurança.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Em dez anos, a população carcerária no Estado de São Paulo passou de 109.535 para 193.32. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, entre 1º de janeiro e 31 de agosto, o sistema penitenciário recebeu 72.491 novos detentos, média de 302 por dia.

Já entre os presos recolhidos em delegacias e cadeias públicas, no entanto, a secretaria aponta uma redução de 26.502 presos em 2002 para 5.622 em setembro deste ano.

(FERNANDA PEREIRA NEVES)