A nova lei federal de
Política de Mobilidade Urbana, tema do primeiro painel desta quarta-feira
(12/09) da 18ª. Semana de Tecnologia Metroferroviária, realizada até
sexta-feira pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô – Aeamesp
discutiu os desafios que as cidades a partir de 20 mil habitantes e regiões
metropolitanas terão para elaborar seus planos de mobilidade urbana até 2015,
pois as prefeituras que não o fizerem não terão acesso aos recursos federais
destinados a executá-los.
Por isso, Ailton
Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) e
moderador do painel, afirmou que este será o assunto principal não só dos
prefeitos que se elegem neste ano, como também dos governos estaduais, que
coordenarão os planos das regiões metropolitanas nos próximos dois anos.
Andreína Nigriello,
gerente do Sistema de Informações Geográficas para Planejamento Metropolitano
(Sigplam) da Emplasa, criticou a nova lei e os obstáculos para sua execução por
não contemplar as regiões metropolitanas, embora ressaltasse pontos positivos
das principais diretrizes, como o apoio à integração do desenvolvimento e dos
serviços urbanos, a prioridade aos modos de transporte e a mitigação dos custos
ambientais, entre outros.
Promulgada em abril a
Lei 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, regulamentando o inciso XX do artigo 21 e o artigo 182 da Constituição
Federal. Seu principal objetivo é integrar os modos de transporte, melhorar a
acessibilidade e a mobilidade das pessoas e das cargas no território do
município, em atendimento ao Estatuto da Cidade. Os modos de transporte incluem
os motorizados e não motorizados, coletivos e individuais e públicos e
privados.
Renato Boareto,
diretor do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), afirmou em sua palestra
que os planos de mobilidade urbana não devem ser de regulamentação de
transporte coletivo, de integração de modais ou de redução de congestionamentos
e os prefeitos não poderão mais transferir para o futuro as soluções esperando
recursos federais. A lei exigirá discussão com a sociedade dos aspectos
políticos e ideológicos para melhorar a mobilidade urbana. Os planos deverão
ter viés transformador da realidade atual em que o transporte coletivo é visto
como opção para o cidadão até que ele compre o carro, que lhe dá acesso a
qualquer lugar no território. O plano deve contemplar espaço para priorizar o
transporte público em detrimento do individual e em favor da mobilidade e serem
exeqüíveis em prazos razoáveis, visando a segurança, a preservação do meio
ambiente e a redução de consumo de energia.
João Alencar Oliveira
Jr., gerente da SeMob – Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana,
do Ministério das Cidades, sugeriu aos representantes de governos e
prefeituras, que leiam nas entrelinhas da Lei 12.587 para encontrar
oportunidades em vez de obstáculos para sua execução, respondendo à palestrante
anterior. Segundo ele, a lei contempla as regiões metropolitanas nos artigos 23
e 24. E propõe um novo pacto social em que a sociedade deve participar do
processo de olho no futuro. Ele citou que os recursos do governo federal previstos para os planos de mobilidade
urbana, da ordem de R$ 30 bilhões, são maiores do que os programados pelos bancos
internacionais de fomento.
Ao ser perguntado pela
platéia se a lei prevê punir prefeituras que priorizam os automóveis em
prejuízo dos pedestres, colocando um policial com apito para segurar os
pedestres na calçada quando o farol fecha para os carros, Oliveira Jr disse
que, nesse caso, basta procurar o serviço de trânsito da cidade que o
responsável é obrigado a explicar e mudar o procedimento, atendendo ao Código
de Trânsito Brasileiro prevê a prioridade ao pedestre.
A 18ª. Semana de
Tecnologia Metroferroviária prossegue amanhã (12) com quatro painéis e doze
trabalhos técnicos.
Serviço
18ª Semana de
Tecnologia Metroferroviária
Data: 11 a 14 de
setembro de 2012
Horário: 1º dia – 12
às 17h00
Horário: 2º ao 4º dia
– 8h30 às 17h00
Local: Centro de Convenções
Frei Caneca
Endereço: Rua Frei
Caneca, 596, 4ª andar – São Paulo – SP
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