Lucas Salomão - Do G1, em Brasília
Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais fecharam um acordo nesta quinta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), para iniciarem obras de infraestrutura que possam reduzir os efeitos da crise hídrica que atinge atualmente a Região Sudeste, entre as quais a transposição do rio Paraíba do Sul.
Segundo o acerto, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, os três estados devem apresentar até 28 de fevereiro do ano que vem uma proposta conjunta para a solução do problema, apontando possíveis soluções para o enfrentamento da crise de falta d'água.
A transposição do rio Paraíba do Sul é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste. A bacia do Paraíba do Sul abastece diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.
Em maio, o Ministério Público Federal do Rio protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que fosse concedida uma decisão liminar (provisória) para barrar o projeto do governo paulista que prevê a transposição das águas do Paraíba do Sul. Na ocasião, a Justiça Federal enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando não ter competência para julgar o caso, já que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo.
Procuradores da República solicitaram, em junho, que a Agência Nacional das Águas (ANA) não autorizasse a transposição do rio, pelo menos, até o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necessários para avalizar esse tipo de projeto.
Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar por entender que não há provas de que o governo de São Paulo estaria fazendo obras para captação da vazão do Rio Paraíba do Sul. Mesmo assim, ele entendeu que, por ser grave o problema na região Sudeste, era necessária a realização da audiência desta quinta.
Para o ministro Luiz Fux, que mediou o encontro, os estados "manifestaram desejo mútuo" de se ajudarem na solução do conflito. Ele também disse que, uma vez que o acordo seja apresentado, o problema entre os estados "estará solucionado".
Além de Fux, participaram da audiência os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho. Também estiveram no encontro a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo.
Os governadores e os órgãos responsáveis por estudos técnicos se comprometeram, no acordo assinado após a audiência, a não realizar obras sem o consentimento de todas as partes envolvidas. Os signatários também se comprometem a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e também a realizar ações de compensação ao meio ambiente.
No dia 15 de fevereiro do próximo ano, quando o acordo final será apresentado à Justiça, todas as ações que tramitam judicialmente serão extintas, informou o ministro Luiz Fux.
Nenhum comentário:
Postar um comentário