GILBERTO URANO ALVES.

Fonte: Site Jus Naveganti - autor: Luiz Gonzaga Pereira Neto 1. Introdução: A Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi criada em virtude de amplo apelo popular contra certas vicissitudes que assolavam (ou assolam?) o serviço público, tendo em vista a ineficácia do diploma então vigente (Decreto-Lei Federal nº 3240/41), destacando-se por sua função teleológica e por possibilitar, na seara cível, a punição de agentes públicos improbos. Decorreu, pois, aquele diploma legal, da necessidade de acabar com os atos atentatórios à moralidade administrativa e causadores de prejuízo ao erário público ou ensejadores de enriquecimento ilícito, infelizmente tão comuns em nosso país, como é de conhecimento popular. Com o advento da Lei nº 8.429/92, os agentes públicos passaram a ser responsabilizados na esfera civil pelos atos de improbidade administrativa descritos nos arts. 9, 10 e 11 daquele diploma, ficando sujeitos, conforme se analisará mais adiante, às penas do art. 12 da...

8/1/2013 12:24 Redação, com agências de notícias - de São Paulo O adolescente que ainda está no  ensino fundamenta l , passou pela primeira eliminatória nacional, em maio de 2012, que continha provas de química e física. A inteligência do mais jovem competidor brasileiro foi comprovada na fase mais importante da Olimpíada: a experimental. Um  estudante  brasileiro de apenas 14 anos ganhou a inédita medalha de ouro por equipes na prova prática da Olimpíada Internacional de Ciências, realizada no Irã, em dezembro de 2012. O jovem Matheus Camacho competiu com 180 concorrentes de 28 países. Ao lado de outros dois brasileiros, Matheus teve que encarar uma prova sobre DNA. Era preciso, através de uma sequência, desvendar as demais. O trio comparou as informações desses dois grupos e completou a prova com os 40 pontos exigidos. Nesta prova, Taiwan e Rússia dividiram a medalha de bronze e Indonésia e Irã a prata. No total, o Brasil levou para a competição seis estudantes e,...

ELOISA DE SOUSA ARRUDA -  08/01/2013  -  03h30 - Opinião O governador Geraldo Alckmin acaba de anunciar que, no Estado de São Paulo, serão criados mecanismos para facilitar as internações não voluntárias de dependentes de crack, particularmente na região central da capital. É importante esclarecer que essas internações não violam os direitos fundamentais de ir e vir de uma pessoa. Ao contrário, elas podem acontecer para assegurar e garantir os direitos fundamentais à vida, à integridade física do dependente químico e à segurança de todos os cidadãos. A lei federal 10.216/2001, no artigo 6º, especifica quais os tipos de internação possíveis. Além da voluntária, estão previstas as internações involuntária e compulsória. Não são raros os casos de mães aflitas que buscam a proteção do Estado para seus filhos que estão mergulhados no submundo das drogas. São histórias dramáticas, que se acentuam em espaços públicos, como o conhecido como cracolândia, na região da Luz...

24/12/2012  -  05h02 TALITA BEDINELLI JAIRO MARQUES DE SÃO PAULO Ao menos 5 das 11 universidades da cidade de São Paulo proibidas pelo Ministério da Educação de fazer vestibular para cursos mal avaliados pela pasta continuaram a inscrever candidatos no processo seletivo normalmente. Determinações serão cumpridas, dizem instituições Segundo o MEC, a suspensão tem efeito imediato, a partir da publicação da lista de cursos no "Diário Oficial", que ocorreu na quarta-feira. Na quinta, a  Folha  conseguiu fazer com sucesso a inscrição em cursos reprovados nos sites da Uniban, Radial, Uni Sant'Anna, FMU e Fesp (Faculdade de Engenharia de São Paulo) para vestibulares marcados para final deste mês e o começo do ano que vem. Essas universidades concentram 17 dos 24 cursos da capital paulista reprovados (no país todo, foram 200) e, segundo dados do MEC, têm 4.291 vagas autorizadas para calouros. Os 24 cursos mal avaliados somam 5.341 vagas. CICLO Os cursos tiv...

08/01/2013  -  06h10 AFONSO BENITES DE SÃO PAULO A partir desta terça-feira (8) todos os policiais de São Paulo que atenderem ocorrências com vítimas graves não poderão socorrê-las. Elas terão de ser resgatadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local. Entende-se como graves os casos de homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (resistência seguida de morte), lesão corporal grave e sequestro que resultou em morte. Nesse rol de crimes estão inclusos os que tiveram a participação direta de policiais. A decisão do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira está em uma resolução que será publicada no "Diário Oficial". A  Folha  apurou que o objetivo da mudança no procedimento operacional é, entre outros, evitar que a cena do crime seja alterada por policiais e garantir que o atendimento às vítimas seja feito por profissionais habilitados, como médicos e socorristas. "Mais importante do qu...

06/01/2013  -  03h08 - Opinião -  MIGUEL SROUGI Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão. Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada. Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes. Como ignorar a influên...

02/01/2013  -  12h57 - FOLHA Uma modelo brasileira de 22 anos foi encontrada morta ontem (1º) na cidade de Guangzhou, na China. A cearense Camila Bezerra caiu do 14º andar do prédio em que morava com outras jovens. A polícia chinesa ainda investiga o caso. O corpo da modelo foi encontrado na manhã de ontem por uma das colegas que percebeu que a janela do banheiro estava aberta e os produtos que estariam apoiados nela estavam no chão. A jovem então olhou para fora e encontrou o corpo da cearense. Segundo uma outra modelo brasileira, que mora no mesmo prédio e pediu para não ter no nome divulgado, Camila havia saído para jantar com alguns amigos na virada do ano e depois foi a uma casa noturna, onde encontrou com ela e outras colegas. Camila retornou para o apartamento com as amigas, que não perceberam nada diferente. "A colega de quarto dela acordou por volta das 9h e foi tomar banho, e foi quando ela viu a janela bem aberta, o que não é comum aqui, no inverno. Depois...

02/01/2013  -  16h12 - FOLHA A polícia do Estado de São Paulo já prendeu 207 motoristas por embriaguez ao volante entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro com base na nova lei seca. A média é de 17 detidos por dia. PM de SP é orientado a filmar motoristas embriagados Prisões mais que dobram no Estado de SP com nova lei seca Blitze multa 399 motoristas em SP após nova lei seca O número foi maior do que o resultado de prisões da primeira semana da nova lei --entre os dias 21 e 27 de dezembro-- quando 14 motoristas foram presos por dia, em média. O novo índice ainda representou aumento em relação à média diária de prisões nos últimos quatro anos (5,8%). Desde a mudança na lei, 4.471 motoristas foram abordados e submetidos ao teste do etilômetro (bafômetro). Destes, 870 foram multados por infringirem os limites legais de volume alcoólico permitido. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou em evento nesta quarta-feira que o número de motoristas detidos au...

02/01/2013  -  20h19 -  FOLHA Uma brasileira de 25 anos morreu na manhã desta quarta-feira (2) durante um voo para os Estados Unidos. Não há informações sobre a causa da morte da passageira. A aeronave em que a brasileira estava seguia para Dallas, mas precisou fazer um pouso em Houston para o atendimento de uma emergência médica. Segundo a polícia local, no momento em que médicos e policiais entraram no avião, perceberam que a mulher já estava morta. A polícia de Houston informou que só divulgará a identidade e a causa da morte da vítima quando houver o resultado do exame de autópsia e for autorizada pela família. O voo 962 da American Airlines partiu à 01h12 do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, com destino a Fort Worth, em Dallas. A aeronave pousou em Houston às 6h34 (horário local), quando o policiais do Departamento de Polícia de Houston atenderam a ocorrência. A aeronave decolou novamente às 9h05 e chegou em Dallas às 10h25 de hoje. A assess...