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RELATÓRIO MUNDIAL 2023
HUMAN RIGHTS WATCH
Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições presidenciais de outubro em um momento crítico para a democracia brasileira.
Ao longo de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou e insultou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e jornalistas. Ele tentou minar a confiança no sistema eleitoral com alegações infundadas de fraude eleitoral. A violência política aumentou durante o período eleitoral.
Oitenta e quatro por cento das 6.145 pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras, segundo os dados mais recentes disponíveis.
O desmatamento e as queimadas criminosas têm devastado a floresta amazônica. Indígenas, lideranças comunitárias e outros que a defendem sofreram ameaças e ataques.
Regime democrático
Lula venceu a eleição de outubro por uma margem estreita. Bolsonaro não reconheceu explicitamente a derrota, mas permitiu a transição.
Antes das eleições de outubro, o então presidente Bolsonaro insultou e tentou intimidar os ministros do STF, e repetiu alegações de fraude eleitoral sem provas. Ele disse que “parece” que ganha as eleições quem “tem amigo” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em julho, ele disse a dezenas de embaixadores que o sistema eleitoral do Brasil não era confiável. Em setembro, ele disse que se não obtivesse 60% dos votos, “algo de anormal” teria acontecido no TSE.
Em agosto, mais de um milhão de brasileiros, incluindo empresários, ex-ministros do STF, políticos e artistas, assinaram um manifesto em defesa da democracia e do Estado de Direito.
A violência política marcou a disputa eleitoral. Quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha eleitoral em circunstâncias que sugerem motivação política.
O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro compilou 426 casos de ameaças e violência contra lideranças políticas – ou seus familiares – entre janeiro e setembro de 2022. Candidatas, especialmente mulheres negras e trans, enfrentaram ameaças e assédio online, segundo organizações da sociedade civil.
O TSE proibiu o porte de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação antes, no dia, e depois da eleição. O STF também suspendeu temporariamente partes dos decretos presidenciais que facilitaram a compra e o porte de armas.
Corrupção
Apesar de um discurso anticorrupção durante sua campanha, o governo Bolsonaro enfrentou investigações, incluindo por desvio de recursos públicos no Ministério da Educação e no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Em 2019, o então presidente Bolsonaro rompeu com a tradição de nomear o Procurador-Geral da República com base na lista tríplice de candidatos eleitos por procuradores de todo o país, indicando um que não constava na lista. Segundo a Transparência Internacional, o ex-presidente Bolsonaro enfraqueceu o combate à corrupção, entre outros fatores, ao também apoiar a criação do chamado “orçamento secreto”, uma provisão orçamentária especial que redirecionou bilhões de reais para emendas parlamentares praticamente sem nenhuma transparência.
Liberdade de expressão e acesso à Informação
A organização não governamental Repórteres sem Fronteiras, em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo, identificaram mais de 2,8 milhões de publicações nas redes sociais com insultos, ameaças e outros conteúdos ofensivos contra jornalistas e meios de comunicação durante o primeiro mês de campanha eleitoral, que iniciou oficialmente em 16 de agosto. O estudo identificou casos de jornalistas, principalmente mulheres, sendo atacadas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro depois que ele havia as insultado publicamente.
Em junho, a Justiça de São Paulo condenou Bolsonaro a pagar R$ 100.000 de indenização por dano moral coletivo aos profissionais de imprensa por seus ataques.
O ex-presidente rotineiramente bloqueava críticos nas redes sociais usadas para discutir assuntos de interesse público, violando seus direitos de liberdade de expressão. Até agosto, ele havia bloqueado 95 jornalistas e 10 meios de comunicação, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Durante 2021 e 2022, um grupo de trabalho formado exclusivamente por representantes do governo, criado sem a participação do Congresso, do Poder Judiciário ou da sociedade civil, revisou a política nacional de direitos humanos. O governo se recusou a fornecer informações sobre as discussões em andamento no grupo.
Condições prisionais
Até dezembro de 2021, mais de 679.500 pessoas estavam privadas de liberdade no Brasil, excedendo a capacidade carcerária em 45%, segundo dados do Ministério da Justiça. Outras 156.000 estavam em prisão domiciliar.
O número de adolescentes privados de liberdade – 13.684 em 2021 – diminuiu significativamente nos últimos anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ainda assim, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul mantiveram taxas de ocupação acima da capacidade, segundo dados disponibilizados pelo governo federal para a Human Rights Watch.
Em julho, um tribunal concluiu que internos em uma unidade da Fundação Casa em São Paulo sofreram tortura e maus-tratos entre 2013 e 2015, ordenando o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 3 milhões a um fundo municipal de apoio a projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescente em São Paulo.
Segurança pública e conduta policial
O número de homicídios caiu 5% de janeiro a junho de 2022, quando comparado ao mesmo período no ano anterior. Menos de 40% dos homicídios no país são esclarecidos, segundo estudo do Instituto Sou da Paz.
Segundo o FBSP, a polícia matou 6.145 pessoas em todo o país em 2021 – uma queda de 4% em relação a 2020, impulsionada pela redução nas mortes no estado de São Paulo.
Embora algumas mortes pela polícia ocorram em situação de legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força. Os abusos policiais contribuem para um ciclo de violência que compromete a segurança pública e põe em risco a vida de civis e dos próprios policiais. Em 2021, 190 policiais foram mortos, 77% deles enquanto estavam fora de serviço, informou o FBSP.
A polícia do estado do Rio matou 1.010 pessoas de janeiro a setembro de 2022.
A polícia conduziu três das cinco operações mais letais da história do estado do Rio em 2021 e 2022, apesar de uma decisão do STF restringindo operações em comunidades do Rio durante a pandemia da Covid-19, exceto em “hipóteses absolutamente excepcionais”. A operação mais letal, em maio de 2021, deixou um policial e 27 moradores mortos na comunidade do Jacarezinho. O Ministério Público do Rio denunciou dois supostos traficantes de drogas pelo assassinato do policial e apresentou denúncia de fraude processual e, em alguns casos, de homicídio, contra quatro policiais em conexão com a morte de três moradores. Todos os outros casos foram arquivados. A remoção de corpos pela polícia para destruir evidências, ausência de análises periciais completas e falhas na coleta de depoimentos de testemunhas contribuíram para o fracasso das investigações. O Ministério Público do Rio nunca abriu uma investigação sobre a responsabilidade do comando pela operação letal.
Em cumprimento a uma ordem do STF, mas sem consultar nenhuma organização da sociedade civil, o estado do Rio de Janeiro publicou um plano para reduzir a letalidade policial em março de 2022. O plano carecia de cronograma, orçamento ou medidas suficientes para a responsabilização por abusos. O STF ordenou que o estado elaborasse um novo plano.
Em 2021, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio eliminou uma unidade de promotores especializada em prevenir e investigar abusos policiais. Em contraposição, em agosto de 2022 o procurador-geral de São Paulo criou uma nova unidade com um forte mandato de controle externo da conduta policial.
Em Sergipe, no dia 25 de maio, um homem negro com deficiência psicossocial morreu sufocado depois que agentes da Polícia Rodoviária Federal o prenderam no porta-malas de uma viatura e jogaram dentro o que parecia ser uma granada de gás lacrimogêneo. Três policiais foram denunciados por abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.
Em agosto, o STF rejeitou um recurso da defesa e manteve a condenação de 73 policiais pela morte de 111 detentos no presídio de Carandiru em 1991.
Abusos da ditadura militar
Em diversas ocasiões, o ex-presidente Bolsonaro e membros de seu gabinete elogiaram a ditadura militar de 1964-1985, marcada por torturas e assassinatos generalizados.
A Lei da Anistia de 1979 tem protegido perpetradores de graves abusos da justiça. O STF confirmou a lei em 2010, mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.
Desde 2012, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou mais de 50 denúncias contra ex-agentes da ditadura. Os tribunais rejeitaram a maioria dos casos, citando a lei de anistia ou o prazo de prescrição. Houve a condenação criminal em apenas um caso, em junho de 2021, mas a decisão foi revertida em fevereiro de 2022.
Direitos das mulheres e meninas
A implementação da lei “Maria da Penha” de 2006 contra a violência de gênero tem sido insuficiente. Em setembro, as autoridades disseram à Human Rights Watch que, em um país de mais de 215 milhões de pessoas, apenas 77 abrigos estavam em funcionamento. O governo Bolsonaro reduziu em 90% o orçamento federal de combate à violência contra a mulher em 2022, comparado a 2020.
Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, os tribunais receberam quase 600.000 pedidos de medidas protetivas, que normalmente exigem que os suspeitos de abuso mantenham distância da mulher, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais concederam nove em cada dez pedidos, mas 30% demoraram mais tempo do que o prazo legal de 48 horas.
As delegacias registraram mais de 230.000 denúncias de agressões por violência doméstica contra mulheres em 2021, informou o FBSP; e a polícia recebeu 619.353 chamados ao 190 sobre violência doméstica.
Mais de um milhão de casos de violência doméstica e quase 6.300 casos de feminicídio – definidos na legislação brasileira como homicídio “por razões da condição de sexo feminino” – estavam pendentes na justiça em 2021.
O aborto é legal no Brasil apenas em casos de estupro, quando necessário para salvar a vida da mulher ou quando o feto sofre de anencefalia.
O governo Bolsonaro tentou restringir o acesso ao aborto. Em 2020, publicou uma portaria obrigando profissionais de saúde a notificarem a polícia sobreviventes de estupro que buscassem interromper a gravidez.
Em 2020, o Ministério da Saúde aprovou a telemedicina durante a pandemia de Covid-19, mas depois orientou a exclusão do aborto por este meio porque “pode causar danos irreversíveis à mulher”. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a telemedicina como uma opção de acesso ao aborto.
Apenas 73 hospitais em todo o país realizavam abortos legais em setembro, informou a organização Artigo 19.
Mulheres e meninas que precisam recorrer a abortos ilegais não apenas correm o risco de sofrer sequelas e morte, mas podem pegar até três anos de detenção. Terceiros que provocam abortos ilegais podem pegar até quatro anos de prisão.
De 2018 a 2022, os tribunais receberam uma média de 400 novos processos judiciais de aborto por ano, segundo relatório da Universidade de São Paulo e o Instituto de Direitos Humanos da Columbia Law School. Mulheres e meninas negras têm mais chances de serem denunciadas, o que muitas vezes ocorre a partir de informações de profissionais de saúde, violando seu direito à privacidade, segundo mostrou o relatório.
A lei brasileira determina a prisão domiciliar em vez de prisão preventiva para gestantes, mães de pessoas com deficiência e mães de crianças menores de 12 anos, exceto em casos de crimes violentos ou crimes contra seus dependentes. No entanto, em 2021, juízes mantiveram a prisão de mais de um terço das mulheres gestantes após a audiência de custódia, mostraram o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Direitos das pessoas com deficiência
Milhares de adultos e crianças com deficiência vivem confinados em instituições de acolhimento, onde podem enfrentar negligência e abuso, às vezes por toda a vida. O Brasil carece de um plano abrangente para desinstitucionalizar progressivamente adultos e crianças com deficiência.
Em abril de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público adotou uma resolução exigindo que promotores conduzam inspeções anuais em instituições de acolhimento para adultos com deficiência e adotem medidas judiciais em casos de abuso.
Educação
O governo federal não respondeu ao enorme impacto da pandemia da Covid-19 sobre a educação, principalmente para crianças negras, indígenas e de famílias de baixa renda, resultando em perdas significativas de aprendizado. Por exemplo, na rede pública, os resultados dos testes de matemática da quinta série indicaram perda do equivalente ao aprendizado de um ano inteiro, mostrou uma avaliação do governo.
O percentual de alunos que abandonaram o ensino médio na rede pública mais que dobrou, de 2,3% em 2020 para 5,6% em 2021, mostram dados do governo.
Os estados de Minas Gerais e São Paulo endossaram o uso de produtos de aprendizado online durante a pandemia que não eram seguros, constatou a Human Rights Watch. Nove produtos monitoraram as atividades online de crianças, fora do horário escolar, e transmitiram seus dados para empresas de tecnologia de publicidade, permitindo-lhes rastrear e direcionar conteúdo para crianças na internet. Até outubro, nenhum dos estados havia tomado medidas para proteger a privacidade das crianças.
Desde 2014, legisladores brasileiros, nos níveis federal, estadual e municipal, apresentaram mais de 200 propostas legislativas para proibir a “doutrinação” ou a chamada “ideologia de gênero” nas escolas. O STF derrubou oito dessas leis em 2020. Vários professores disseram à Human Rights Watch que tratar temas como gênero ou sexualidade resultou em assédio, intimações para prestar declarações na polícia ou processos administrativos-disciplinares.
Meio ambiente e direitos dos povos indígenas
O governo Bolsonaro enfraqueceu severamente a fiscalização ambiental, na prática encorajando redes criminosas que impulsionam o desmatamento e que têm usado ameaças e violência contra os defensores da floresta.
O governo adotou políticas que facilitaram a invasão de terras indígenas e afastou servidores públicos experientes de cargos de liderança na FUNAI – na época chamada Fundação Nacional do Índio. O número de casos de invasões possessórias, extração de madeira, garimpo, caça e pesca ilegais em terras indígenas foi 180% maior em 2021 do que em 2018, ano anterior à posse do ex-presidente Bolsonaro, informou o Conselho Indigenista Missionário.
O número de autos de infração ambiental foi 33% menor no primeiro semestre de 2022 quando comparado ao mesmo período de 2018, segundo dados do Observatório do Clima. Em março, o presidente do IBAMA, principal agência ambiental do governo federal, indicado por Bolsonaro, publicou um despacho que poderia resultar no cancelamento de cerca de 60% das multas emitidas entre 2008 e 2019, estimadas em um valor de R$ 16,2 bilhões, segundo reportagem do UOL.
Cerca de 9.400 quilômetros quadrados de floresta amazônica foram desmatados de janeiro a outubro de 2022, de acordo com dados de alertas oficiais.
Em áreas desmatadas, grupos criminosos muitas vezes colocam fogo na vegetação remanescente depois de extrair a madeira valiosa, a fim de preparar a terra para pastagem ou especulação fundiária. O número de focos ativos de queimadas na Amazônia nos primeiros nove meses de 2022 superou o de todo o ano de 2021.
Até outubro, o Congresso Nacional analisava projetos de lei que flexibilizariam o licenciamento ambiental, abririam terras indígenas para mineração e outras atividades de grande impacto ambiental e ofereceriam uma anistia para grileiros.
Os defensores da floresta amazônica continuaram sofrendo ameaças e ataques. Três ambientalistas de uma mesma família foram assassinados no Pará em janeiro; um indigenista e um jornalista britânico foram assassinados no estado do Amazonas em junho; e um indígena guardião da floresta foi assassinado no Maranhão em setembro.
Mais de 60 pessoas foram assassinadas no contexto de conflitos por terras e recursos naturais na Amazônia entre janeiro de 2020 e início de julho de 2022, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Política e impactos das mudanças climáticas
Como um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o Brasil contribui para o impacto da crise climática sobre os direitos humanos.
Sob o Acordo de Paris de 2016, o Brasil se comprometeu a aumentar as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa em relação ao seu plano inicial. Uma atualização desse plano em abril de 2022 não cumpriu esse compromisso. Um anexo reafirmou o compromisso do Brasil de eliminar o desmatamento ilegal até 2028.
O Climate Action Tracker, que fornece análises científicas independentes, classificou o plano de ação climática do Brasil de 2022 como “insuficiente” para cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
O aumento do desmatamento na Amazônia sob o governo do ex-presidente Bolsonaro elevou as emissões gerais. Se continuar, pode transformar vastas porções da floresta tropical em savana seca nos próximos anos, liberando bilhões de toneladas de carbono armazenado. Grandes áreas da Amazônia já foram derrubadas e degradadas, reduzindo a capacidade de regeneração da floresta, mostrou um estudo conduzido pela Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas.
As mudanças climáticas podem ter contribuído para chuvas intensas que levaram a inundações e deslizamentos de terra em estados do nordeste no primeiro semestre de 2022, segundo cientistas da World Weather Attribution. Os eventos deslocaram cerca de 25.000 pessoas e resultaram em 133 mortes.
Migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio
Milhares de venezuelanos, incluindo crianças desacompanhadas, atravessaram a fronteira com o Brasil nos últimos anos, fugindo da fome, da falta de cuidados básicos de saúde ou de perseguições.
Cerca de 388.000 venezuelanos viviam no Brasil em outubro de 2022.
O Brasil facilitou a concessão de refúgio para venezuelanos ao reconhecer uma “grave e generalizada violação dos direitos humanos” em seu país. O Brasil concedeu status de refugiado a 51.618 venezuelanos, incluindo 2.829 entre janeiro e agosto de 2022. Os venezuelanos também podem solicitar autorização de residência. O Brasil concedeu refúgio a cerca de 940 pessoas de outras nacionalidades de janeiro a agosto.
O governo concedeu vistos humanitários a afegãos e ucranianos.
Principais atores internacionais
Oito relatores da ONU, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressaram preocupação com a violência política durante o período eleitoral, pedindo às autoridades que garantissem eleições pacíficas.
Em 2022, a CIDH e o ACNUDH expressaram preocupação com os ataques a defensores do meio ambiente e povos indígenas. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, em julho, instando o Brasil a “prevenir violações dos direitos humanos e proteger defensores do meio ambiente e dos povos indígenas”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas provisórias, em julho, exigindo que o Brasil proteja os direitos dos povos indígenas Yanomami, Ye'kwana e Munduruku.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou um “roadmap” para o processo de acessão do Brasil que requer ação do governo para combater o desmatamento ilegal, fiscalizar as leis ambientais, investigar a violência contra os defensores da floresta e proteger os direitos dos povos indígenas.
Relatores especiais da ONU instaram o Senado brasileiro a rejeitar um projeto de lei que facilitaria a aprovação e o uso de agrotóxicos perigosos. Em agosto, o projeto de lei permanecia pendente.
Em abril, mais de 140 organizações internacionais e brasileiras assinaram uma carta instando o governo a viabilizar uma visita do novo mecanismo da ONU para promover a justiça e igualdade racial na aplicação da lei. O governo disse que consideraria a visita apenas em 2023.
Relatores da ONU e a CIDH denunciaram a violência policial “sistêmica” no Brasil. Em setembro, o alto comissariado da ONU para os direitos humanos destacou em relatório a atuação do STF para coibir abusos policiais no Rio de Janeiro.
Política internacional
O governo Bolsonaro liderou esforços de um grupo de governos, incluindo vários regimes autoritários, que buscaram restringir o acesso ao aborto em todo o mundo.
A posição do governo em relação à guerra na Ucrânia foi inconsistente. Poucos dias antes da invasão pela Rússia, o então presidente Bolsonaro disse, em Moscou, que o Brasil era “solidário à Rússia”. Nos meses seguintes, o Brasil votou a favor de uma resolução da ONU que estabelecia uma comissão para investigar crimes de guerra na Ucrânia, mas se absteve em suspender a participação da Rússia no Conselho de Direitos Humanos da ONU e não aderiu a uma declaração da Organização Mundial do Comércio sobre o impacto devastador da guerra na capacidade de exportação e importação da Ucrânia.
Em outubro, o Brasil se absteve em uma resolução que permitiria ao Conselho de Direitos Humanos discutir crimes contra a humanidade na China. Votou a favor da prorrogação do mandato de uma missão de investigação na Venezuela.
