Haitianos buscam vida nova no Brasil; mais de 4 mil entraram no país

Fonte: Jornal do Brasil

 

Cerca de 40 haitianos devem deixar diariamente a cidade de Brasileia, no interior do Acre, em direção a diversas capitais do Brasil à procura de emprego e oportunidades de vida, afirmou Nilson Mourão, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre. 

A partir desta segunda-feira (9) vistos começaram a ser expelidos, dando condições legais aos imigrantes para viver, estudar a trabalhar no país. Atualmente, 1,2 mil haitianos estão em situação irregular na cidade, esperando a análise do Ministério da Justiça para conseguir a documentação legal, como a carteira de trabalho. Em apenas 10 dias, 550 haitianos chegaram a cidade.

Haitianos recebem alimentação em Brasileia, interior do Acre

Dois brasileiros presos em navio acusados de estupro

Luiz Scavone - 20 anos

Miami

Dois brasileiros foram presos na última terça-feira nos Estados Unidos acusados de estuprar uma garota de 15 anos a bordo de um cruzeiro. A polícia de Broward, no Estado da Flórida, identificou os acusados como Luiz Scavone, 20 anos, de São Paulo, e um adolescente de 15 anos, que disse ser morador de Ponta Grossa (PR).

De acordo com reportagem dos site Folha.com, a adolescente norte-americano relatou ter sido forçada a manter relações sexuais com os dois dentro de uma cabine do navio Allure of the Seas, da empresa Royal Caribbean. O Allure é o maior o transatlântico do mundo, com capacidade para 5.400 hóspedes. O navio zarpou da cidade de Fort Lauderdale no Natal para um cruzeiro de nove dias, passou por ilhas do Caribe, e voltou aos EUA no começo da semana.

Segundo a adolescente, ela estava na boate do navio na última noite a bordo quando foi convidada por um garoto de 15 anos para uma festa em sua cabine.

Ela disse ter pensado que encontraria amigos, mas, quando os dois entraram na cabine, havia apenas um homem dentro. Os dois não a deixaram sair e, segundo disse a polícia, forçaram relações sexuais com ela.

A garota relatou o caso a funcionários do navio ainda na madrugada de terça. Ela prestou depoimento e foi submetida a exame clínico. "Desde início, a equipe da Royal Caribbean ofereceu toda a assistência a bordo, incluindo cuidados e acompanhamento médico e continuará prestando todo o auxílio necessário durante a investigação sobre o caso", afirmou a empresa, em nota.

Scavone foi levado ao tribunal local, que determinou fiança de US$ 10 mil (R$ 18,2 mil) e a retenção de seu passaporte. Na audiência, o juiz John Hurley também determinou que ele não poderá sair da região, entrar em aeroportos ou embarcações, ou pedir um passaporte provisório até seu julgamento.

Mesmo pagando fiança para a acusação de estupro, Scavone não deve ser liberado nos próximos dias devido a pendências com a imigração - o juiz determinou que ele use localizador por GPS caso seja solto. Já o adolescente, segundo a polícia, prestou depoimento e foi levado a um centro para jovens infratores.

O Consulado-Geral do Brasil em Miami disse que foi informado das prisões e que está prestando assistência aos brasileiros.

Menina de 14 anos denuncia ter sido estuprada em uma colônia penal no Pará

Publicação: 19/09/2011 07:33 Atualização:

Conselheiro tutelar encaminha menina de 14 anos a autoridades para formalizar denúncia de estupro em presídio

Quase quatro anos depois de uma adolescente ser presa em uma cela com 30 homens que a estupraram por 26 dias, em Abaetetuba (PA), outro caso de barbárie pode ter se repetido no sistema penitenciário paraense. Uma menina de 14 anos teria passado cinco dias sendo abusada sexualmente e espancada por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, unidade penal de regime semiaberto, em Santa Izabel do Pará, a 50km de Belém. Os relatos foram colhidos pelo conselho tutelar do município, depois que a Polícia Militar foi procurada pela garota, às margens da BR-316, no fim da madrugada de sábado. Em seguida, ela foi levada ao conselho de Belém e à Delegacia de Atendimento ao Adolescente (Data), onde prestou depoimento e submeteu-se a exames de lesão corporal e de conjunção carnal, cujos resultados devem sair em dois dias.

A menina, que fugiu de casa em julho e não tem contato com a mãe, foi levada para um abrigo. Segundo a conselheira Helennice Rocha, ela está muito abalada e relatou ter sido aliciada por uma mulher de 25 anos, na Praia do Outeiro, distrito de Belém, que se apresentou como Ana. A aliciadora teria intermediado o contato da jovem com um detento identificado como Faísca, na segunda-feira passada. A jovem contou que entrou, por conta própria, na unidade penal para encontrar Faísca com outras duas adolescentes, seguindo uma trilha no meio de um matagal. Chegando lá, as três teriam sido drogadas, alcoolizadas, espancadas e obrigadas a manter relações sexuais com vários detentos. Depois de cinco dias, a garota conseguiu fugir.

Segundo o conselheiro tutelar Benilson da Silva, que recebeu a menina em Belém, ela perdeu a conta de quantos homens a violentaram. Ele informa ainda que as relações foram mantidas sem preservativos e que hoje a garota deverá ser submetida a mais exames e que tomará vacinas contra doenças venéreas. “Elas iam para lá servir como prostitutas, não entendo como não há vigilância para impedir isso”, lamenta Helennice Rocha. Ela afirma que o conselho tutelar vai apresentar denúncia no Ministério Público hoje sobre o caso.

O delegado Fabiano Amazonas, da Data, afirma que as outras adolescentes não foram encontradas e que o caso está sendo investigado sob segredo de Justiça. Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, critica a falta de controle nas unidades penitenciárias. “É um caso abominável. Uma adolescente de 14 anos não poderia ter sido autorizada a entrar e é mais grave ainda que tenha entrado escondida, porque mostra que o local não tem o mínimo de vigilância e controle.” Ele acredita tratar-se de um caso de exploração sexual, hipótese levantada também pelos conselheiros tutelares.

Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, o major Francisco Bernardes disse que haverá um reforço na segurança do Complexo Penal de Americano que abriga, além da colônia, mais cinco unidades penais abertas. Vinte homens são responsáveis pela vigilância dos 341 detentos da Colônia Agrícola, que tem 120 hectares. “É difícil manter uma fiscalização muito efetiva por conta da dimensão”, diz o major. Ontem, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), exonerou o diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, e outros funcionários por negligência. Jatene pediu um estudo para construir um muro de contenção ao redor da área.

26 dias de selvageria

Em outubro de 2007, apreendida pela polícia por tentativa de furto em uma casa, a menina de 15 anos que ficou conhecida no Brasil pela inicial L. passou 26 dias em uma cela, em Abaetetuba (PA), com 30 homens. A garota foi estuprada diariamente — com exceção das duas quintas-feiras, dia em que os detentos recebiam visitas de namoradas e esposas — em troca de comida. Sessões de tortura também fizeram parte da selvageria praticada contra a adolescente. Ela teve o cabelo cortado pelos carcereiros, o que lhe dava a aparência de um garoto. Quando o caso veio à tona, a menina foi incluída em um programa de proteção a pessoas ameaçadas de morte. Mas voltou às ruas, viciou-se em crack e, hoje, o paradeiro de L. é incerto.

A barbárie só foi interrompida depois de uma denúncia anônima feita ao conselho tutelar de Abaetetuba, alertando para a situação dramática vivenciada pela garota com a conivência das autoridades, incluindo uma delegada e uma juíza. Autoridades alegaram desconhecer a idade de L. e até um documento foi fraudado para tirar qualquer responsabilidade dos ombros dos agentes do estado. A então governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, saiu-se com a declaração surpreendente de que “essa é uma prática lamentável que, infelizmente, já ocorre há algum tempo”. Cinco delegados foram condenados pela Justiça do Pará no fim de 2010 e a juíza do caso teve a aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Opinião: Que absurdo o que ocorre no Pará, e não é a primeira vez, e provavelmente também não será a ultima. Como pode uma menor ficar dentro da prisão por tantos dias, isto tem que ser investigado e punir exemplarmente os culpados pela entrada da menor na prisão, que são os maiores culpados.



Ministro da Integração Nacional admitiu ter destinado maior parte da verba antienchente do governo federal para seu estado natal

Luciana Marques

Fernando Bezerra: "Não existe política partidária miúda, pequena nisso" (Pedro Ladeira/Frame/Folhapress)

"Não se pode discriminar Pernambuco por ser estado do ministro", Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, admitiu nesta quarta-feira que Pernambuco foi o estado que mais recebeu recursos para prevenção de desastres. Bezerra é natural de Pernambuco, cotado para disputar a prefeitura de Recife nas eleições deste ano e provocou desconforto no Palácio do Planalto quando veio à tona a notícia de que ele destinara 90% da verba antienchente do governo para o estado. Chegou-se ao número considerando os valores efetivamente gastos pelo governo para os projetos - de um total de 28,9 milhões de reais para todo o Brasil, Pernambuco recebeu 25,5 milhões de reais. O ministro então interrompeu as férias e convocou uma entrevista coletiva.

Para tentar se explicar, Bezerra citou outros números, o valor empenhado em ações de prevenção e destinado aos estados. Dinheiro empenhado não significa dinheiro gasto. Em 2011, o empenho total repassado à unidades federativas foi de 218 milhões. Disso, admitiu o ministro, 98 milhões de reais foram para Pernambuco, ou quase 50%. Do dinheiro empenhado em Pernambuco, 70 milhões de reais foram para a construção de cinco barragens. Ele justificou a liberação dizendo que o estado teve um dos maiores acidentes naturais da história do Brasil, com mais de 80.000 pessoas atingidas. Segundo Bezerra, a presidente Dilma Rousseff sabia de tudo.  

“Essa priorização desses 70 milhões de reais para construir obras preventivas, como cinco barragens, foi feita em discussão técnica com Ministério do Planejamento, com Casa Civil, com conhecimento de Dilma Rousseff”, disse. "Não existe política partidária, miúda, pequena nisso. Assim como não aceito a descriminação de nenhum estado, não se pode discriminar Pernambuco por ser estado do ministro. Não é correto, não é justo.”

Depois de Pernambuco, os estados que mais receberam verbas federais para combate a desastres naturais foram São Paulo, com 40 milhões de reais empenhados, e Espírito Santo, com 16 milhões de reais.  

  

Responsabilidade - Bezerra tentou ainda desviar o foco de atenção do Ministério da Integração Nacional, ao dizer que boa parte dos investimentos são de responsabilidade do Ministério das Cidades. “Não se pode fazer leitura dos investimentos do governo na área da prevenção apenas pela leitura da Secretaria Nacional da Defesa Civil”, disse o ministro. “É preciso dizer a verdade inteira, que os recursos de prevenção do governo estão de forma muito mais ampla alocados no Ministério das Cidades.” 

Por meio de tabelas com números e dados, ele tentou demonstrar que outros estados, como Rio de Janeiro e Santa Catarina, também foram beneficiados pela pasta em 2011. “Vou traduzir a orientação da presidente Dilma Rousseff de fazer correta aplicação de recursos da Defesa Civil, de forma justa e equitativa entre os estados atingidos por desastres naturais." 

Férias - O ministro cancelou as férias iniciadas nesta segunda-feira a pedido da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que também deixou a folga para acompanhar a situação das enchentes e o caos em aeroportos no fim de ano. O ministro admitiu que retornou ao trabalho depois da conversa com Gleisi. Ele disse que voltou para poder “checar” as ações do ministério que já estavam andamento em decorrência das enchentes. E deixou claro que a ministra está, sim, supervisionado seu trabalho. “Ministra Gleisi está inteiramente a par dessa nossa exposição”, afirmou. “Tem que ter uma coordenação geral e a ministra Gleisi tem feito isso com muita competência.”

Bezerra afirmou, por outro lado, que não vai aceitar que o ministério perca autonomia. “Quando ele for esvaziado, estou muito longe daqui”, disse. "Não me chame para cumprir meia tarefa." O ministro disse que conversou com a ministra da Casa Civil duas vezes nesta quarta-feira e terá uma nova reunião com a ministra ainda hoje. Com Dilma, que está de férias na Bahia, ele não conversou nenhuma vez.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, Gleisi negou ter recebido orientação da presidente Dilma para intervir na execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional. “O ministro Fernando Bezerra é e continua sendo responsável pela execução dos programas e projetos daquela pasta”, diz o texto. “Qualquer informação fora deste contexto tem por objetivo disseminar intriga.”

Eleições - Bezerra, que pretende disputar a prefeitura do Recife nas eleições deste ano, afirmou que a decisão sobre sua candidatura depende do PT. O atual prefeito da capital, João da Costa (PT), quer tentar reeleição. “Quem tem a primazia na escolha do candidato é o PT, que governa o município”, disse o ministro. “O que estamos buscando é manter unida a Frente Popular, formada por PSB e PT.”

Pernambuco pegou carona em crédito emergencial para enchentes

Opinião: Quanto maior for a desgraça, mais desgraçados politicos e aproveitadores aparecem. Pernambuco faz parte do Sul e Sudeste?

Sempre foi assim e até quando será, seca, enchente, estiagem, sempre tem verba governamental, para beneficiar essa corja corrupta que impera no Brasil. veja o texto abaixo:

 

FONTE: Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A construção de barragens em Pernambuco - obras que inflaram os gastos do Ministério da Integração Nacional no Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho - pegou carona numa autorização extraordinária de gastos destinada a combater os efeitos das enchentes nas Regiões Sudeste e Sul. As obras milionárias em Pernambuco nem sequer haviam sido autorizadas pela lei orçamentária de 2011, mas consumiram quase 90% dos pagamentos feitos no programa de prevenção de desastres.

Questionada, a equipe da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que coube ao Ministério da Integração definir o destino dos gastos extraordinários anunciados em meio aos efeitos da tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano passado.

A reportagem refez o caminho do dinheiro pago a Pernambuco e identificou a origem em medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 12 de janeiro passado. Por meio da medida, o Ministério da Integração ficou autorizado a gastar R$ 700 milhões extras para enfrentar desastres provocados "por fortes chuvas e inundações" no Sudeste e no Sul, e pela estiagem no Nordeste. Em nenhum momento, a MP menciona as chuvas do ano anterior no Nordeste.

Apenas 18 dias antes de a medida provisória perder a validade por falta de votação no Congresso, o Ministério da Integração se comprometeu a investir R$ 50 milhões em duas barragens em Pernambuco, a de Panelas 2, em Cupira, e a de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos.

O compromisso de gastos (tecnicamente, uma nota de empenho) foi registrado pelo Tesouro Nacional no mesmo 3 de maio, dia em que a presidente Dilma Rousseff recebeu em seu gabinete o governador Eduardo Campos e Fernando Bezerra para tratar dos projetos de Pernambuco, defendido com entusiasmo ontem pelo ministro.

"Qualquer brasileiro que estivesse sentado nessa cadeira (de ministro) teria liberado o dinheiro", disse Bezerra ao ser questionado se a verba teria sido providenciada tão rapidamente se ele não fosse pernambucano nem correligionário do governador.

Proibir sacolinha supermercados, deve ser por outros interêsses.

Tudo o que voce compra nos supermercados estão acondicionados em plásticos, e só querem proibir aquilo que é fornecido pelos supermercados, passe a ídeia adiante, grande parte da população não tem veículos próprios e aproveitam a saída do serviço para todo dia ir comprando e levando aos poucos, vamos colaborar, divulguem esta ídeia:

10 motivos para você não aceitar a proibição das ...sacolinhas plásticas:
1. As sacolinhas não são descartáveis, são reutilizáveis. Quase todo mundo as reutiliza para colocar lixo. Sem elas você vai ser obrigado a comprar novos sacos para esse fim. Um sacrifício sem qualquer vantagem ambiental. A única diferença é que... você vai ter que pagar por esses sacos e por outros tipos de sacola. Prepare o bolso.
2. Pesquisa Datafolha mostra que 88% das pessoas reutilizam as sacolas para armazenar lixo, transportar objetos e recolher sujeira de animais. Por isso ela é a embalagem preferida de 84% da população.
3. Cidades como Jundiaí, que já proibiram as sacolinhas, registraram aumento considerável de vendas de sacos de lixo. Com um novo gasto mensal, é o consumidor que sai no prejuízo.
4. Os órgãos de vigilância sanitária recomendam o uso de recipientes plásticos para descarte do lixo. Com a proibição das sacolinhas, populações menos favorecidas não terão como descartar o lixo da forma correta.
5. Um estudo internacional * comprova que o processo de fabricação das sacolinhas plásticas causa menos impacto ambiental do que o das sacolas de pano, papel e papelão. Não é papo, é fato, é científico.
6. Ao longo de sua vida útil, uma sacolinha plástica comum emite menos gás carbônico e metano no meio ambiente (gases causadores do efeito estufa) do que qualquer uma das sacolas alternativas oferecidas hoje *.
7. A proibição das sacolinhas poderá acarretar o fim de 30.000 empregos diretos no país e 6.000 empregos diretos em São Paulo.
8. Para evitar o acúmulo de fungos e bactérias e a possível contaminação dos alimentos, as sacolas retornáveis precisam ser higienizadas com alta frequência, o que aumenta o consumo de água e outros produtos. É preciso ter cuidado também com as caixas de papelão usadas, pois muitas vezes elas não têm as condições higiênicas adequadas para transportar as compras.
9. Sacolinhas plásticas são recicláveis: se usadas e descartadas corretamente, podem se transformar em diversos outros produtos plásticos.
10. O problema não é a sacolinha, e sim o desperdício e o descarte inadequado, esses sim são os vilões do meio ambiente. A solução, portanto, não é proibir, mas educar a população a usar, de forma responsável, as sacolinhas plásticas e todas as outras embalagens.
Texto de autoria do Jornalista Viana - São Jose do Rio Preto - SP

Prefeitura de Jundiaì e São Paulo não cumpre Lei creches em funcionamento.

Decisão judicial obtida pela Defensoria que garante o funcionamento de creches no recesso e férias em Jundiaí continua mantidaVeículo: Portal DPE/SP
Data: 17/12/08
Estado: SP

As creches municipais de Jundiaí devem permanecer abertas no recesso de final de ano e nas férias de janeiro, fevereiro e julho. A decisão da Justiça local em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado no município continua mantida e as creches deverão abrir normalmente na segunda.

Pela decisão de 26/11, o juiz de direito Thiago Mendes Leite do Canto, da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, acolhendo os argumentos da Defensoria, vedou “o fechamento das creches, seja em razão de recesso ou de férias, sob pena de incidência de multa de 10 mil reais por dia que os estabelecimentos fiquem fechados”. O juiz determinou ainda que o município divulgasse nos meios de comunicação a informação que os serviços não serão interrompidos, também sob pena de multa.

A Prefeitura recorreu da decisão, mas, de acordo com informações constantes no autos do processo da ação civil pública, não obteve a revogação da liminar até esta quarta (17/12).

A ação foi proposta pelos defensores públicos em Jundiaí, após a informação recebida em atendimento de mães na Defensoria de que as creches e pré-escola não funcionam no município de forma contínua, fechando nos meses de julho, dezembro e janeiro. A informação foi confirmada em ofício pela Prefeitura, após questionamento da Defensoria.

Na ação, os defensores afirmam que o fechamento das creches nesse período viola a Constituição Federal e legislação vigente, pois a creche é um direito da criança de 0 a 5 anos e do pai e mãe trabalhadores. Argumentam, ainda, que a não abertura de creches coloca em risco as crianças, que muitas vezes ficam sob cuidados de irmãos mais velhos ou pessoas que não têm o preparo necessário para desempenhar essa função.

A ação foi assinada pelos defensores públicos Nádia Taffarello Soares, Patrícia Malite Imperato, Rodrigo Cesar Jeronymo, Thaís dos Santos Lima e João Henrique Imperia Martini.

Opinião: Determinações da Justiça é para ser cumprida, mas o Secretario da Educação de Jundiaí - Francisco Carbonari tenta justificar que das 30 creches apenas 18 estão em funcionámento, e que a frequência foi de menos de 200 crianças, conforme declaração na TVTEM.
Não importa a quantidade e sim quantas famílias tem necessidade de deixar seus filhos nas creches para poder trabalhar, afinal nem sempre é possível conciliar as férias dos pais com as férias escolares, portanto cumpra-se a lei.
Em São Paulo a PMSP já foi multada em R$ 10.000,00 diários pelo descumprimento da Lei.
Gente: Vamos cuidar da nossa gente.